No começo deste mês de fevereiro, o Governo do Mato Grosso encaminhou o projeto de lei que institui o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-E) à assembleia legislativa.

O novo serviço visa facilitar a comunicação entre os contribuintes e a Secretaria do Estado da Fazenda (SEFAZ) do estado ao informar as pessoas físicas e jurídicas sobre atos administrativos, encaminhar notificações e intimações além de avisos em geral.

Domicílio Tributário Eletrônico - DT-E

O novo portal de serviços deve contar com um módulo de Caixa Postal Eletrônica (CP-e), cujo acesso será apenas realizado por cidadãos cadastrados e portadores de certificação digital para manter a autenticidade e integração das comunicações.

Além das pessoas cadastradas, o portal deverá permitir acesso às informações os demais interessados representantes dos credenciados como sócios, contadores e procuradores nomeados e cadastrados no portal.

Vantagens

Contribuintes cadastrados serão beneficiados ao ter acesso às notificações oficiais como tributos e guias para pagamento com 10 dias de antecedência. A partir do 11º dia, passa a valer o prazo legal de 30 dias para o pagamento.

Além do benefício mencionado, o contribuinte ainda tem a segurança contra extravios de correspondência, comodidade e garantia de comunicações acessíveis pela internet e a diminuição de custos relativos à taxas de administração cobradas pelo envio de correspondências pelos Correios.

O novo serviço já foi implantado nos estados de São Paulo, Sergipe, Rio Grande do Sul, Paraná e Goiás. A implantação do DT-e pode ainda facilitar a comunicação entre estados que utilizam o serviço posteriormente.