Renan Freitas Conhecido como RPS, o Recibo Provisório de Serviços é um documento de caráter físico e digital, autorizado pelo fisco, que é preenchido no ato do recebimento de um serviço, sendo fornecido ao consumidor com os dados que serão posteriormente informados à prefeitura. Ele é a representação de que o correto recolhimento do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) por parte do contribuinte está acontecendo e deve possuir duas vias: uma impressa fornecida ao consumidor e outra digital, que é enviada ao webservice da prefeitura e que posteriormente é convertida em uma NFSe.
Uma dúvida recorrente é se o RPS é só uma representação da NFSe. Porém, são dois documentos distintos que fazem parte do fluxo, sendo possível a impressão tanto de um quanto de outro de maneira distinta.
A empresa envia os RPS por lotes, que chegam aos servidores da prefeitura e entra em processamento de lote. Posteriormente, após a validação, são geradas as NFSe que ficam disponíveis para consulta. Para entender melhor como isso funciona, o fluxo representado pelo modelo conceitual do Padrão ABRASF 2.02:
Se houver a necessidade de realizar o cancelamento de uma NFSe, isso só é possível se ela já tiver sido gerada no servidor da prefeitura por meio do RPS enviado. Enquanto não for processada, também não é possível realizar a sua consulta, mesmo pelo recibo que foi emitido.
A validade do RPS é o prazo que o contribuinte tem para enviá-lo para a prefeitura, a contar a partir da data de emissão do documento, de modo a substituir por uma NFSe. Esse período também varia de acordo com cada município.
O modelo de RPS varia para cada município de acordo com as suas exigências legais, podendo ou não adotar os padrões ABRASF. É importante ressaltar que o não cumprimento dos decretos municipais incorrem em multas e dor de cabeça para o emitente, por isso é preciso uma consulta para verificar quais são as particularidades da prefeitura.
Modelo de RPS da prefeitura de Botucatu
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