Foi liberada no dia 25 de julho de 2018 a Nota Técnica 08/2018, com alguns ajustes nas regras de validação do layout 2.4.02 do eSocial. Não houve alteração na versão do layout, e portanto, não teremos atualização nos arquivos de esquemas. Somente foram alterados ou adicionados valores válidos em alguns campos.

 

Quando as alterações da NT 08/2018 do eSocial entram em vigor?

As alterações da Nota Técnica 08/2018 do eSocial entram em vigor a partir do dia 31 de julho de 2018 nos ambientes de produção restrita (homologação) e produção.

 

Quais são as alterações da NT 08/2018 do eSocial?

Veja tudo que mudou nas regras de validação e layout do eSocial a partir da Nota Técnica 08/2018:

 

Alterações de tamanho e novos valores aceitos

O campo bairro   que está presente em vários eventos teve o seu tamanho alterado de 060 caracteres para 090 . Segue abaixo os eventos onde o campo sofreu a alteração.

  • Eventos: S-1210, S-2200, S-2205, S-2206, S-2260, S-2300, S-2306, S-2400 e S-5002

 

Outro campo que também está presente em vários eventos e teve o seu tamanho alterado foi o dscLograd que antes suportava até 080 caracteres e agora aceita até 100 caracteres. Segue abaixo os eventos onde o campo sofreu a alteração.

  • Eventos: S-1210, S-2200, S-2205, S-2206, S-2210, S-2260, S-2300, S-2306, S-2400 e S-5002

 

O campo indAquis  do evento S-1250 antes somente aceitava os valores 1, 2 ou 3 e agora passa a aceitar também os valores 4 , 5 e 6 . Segue abaixo a descrição dos novos valores.

  • “4” - Aquisição da produção de produtor rural pessoa física ou segurado especial em geral - Produção Isenta (Lei 13.606/2018);

  • “5” - Aquisição da produção de produtor rural pessoa física ou segurado especial em geral por Entidade do PAA - Produção Isenta (Lei 13.606/2018);

  • “6” - Aquisição da produção de produtor rural pessoa jurídica por Entidade do PAA - Produção Isenta (Lei 13.606/2018).

 

O campo indComerc  do evento S-1260 antes somente aceitava os valores 2, 3, 8 e 9 e agora passa a aceitar também o valor 7 . Segue abaixo a descrição do novo valor.

  • “7” - Comercialização da Produção Isenta de acordo com a Lei nº 13.606/2018

 

Evento S-1210

Incluída a regra de validação REGRA_RUBRICA_COMPATIVEL_CATEGORIA que foi criada nesta nota técnica.

 

Evento S-5001

O evento totalizador S-5001 recebeu algumas adições no detalhamento das regras de validação do campo vrCpSeg  no item 2. Segue o item 2 completo da regra de validação.

  • 2. Se {indMV} do S-1200/S-2299/S-2399 = [1,2], efetuar o somatório das ocorrências do campo {vlrRemunOE} e o somatório de {valor} quando {tpValor} = [11,12,13,14,19] do grupo {infoBaseCS}, resultando em [TotalRemun]. Este procedimento visa a identificação da alíquota aplicável:

  • 2.1. Se {indMV} do S-1200/S-2299/S-2399 = [1] aplicar a alíquota conforme a categoria do segurado sobre a remuneração paga pelo declarante (somatório de {valor} quando {tpValor}=[11,12,13,14,19], do grupo {infoBaseCS}),observando o limite máximo do salário de contribuição.

  • 2.2. Se {indMV} do S-1200/S-2299/S-2399 = [2]:

Também foi adicionado a alínea “g” da regra de validação. Segue a nova alínea:

  • g) Não calcular quando a lotação tributária for [91]. O valor deve ser zerado.

 

Evento S-5011

Outro evento totalizador que recebeu várias alteração aceitando valores novos em alguns campos ou somente alterando-se a descrição foi o evento S-5011. Abaixo os campos que passaram a aceitar novos valores.

  • indAquis  -> Agora aceita também os valores 4 , 5 e 6 além de 1, 2 e 3.
    • “4” - Aquisição da produção de produtor rural pessoa física ou segurado especial em geral - Produção Isenta (Lei 13.606/2018);
    • “5” - Aquisição da produção de produtor rural pessoa física ou segurado especial em geral por Entidade do PAA - Produção Isenta (Lei 13.606/2018);
    • “6” - Aquisição da produção de produtor rural pessoa jurídica por Entidade do PAA - Produção Isenta (Lei 13.606/2018).
  • indComerc   -> Agora aceita também o valor 7 além de 2, 3, 8 e 9.

    • “7” - Comercialização da Produção Isenta de acordo com a Lei nº 13.606/2018;

O único campo que recebeu alteração na descrição do manual foi o “vrSenarCalc” conforme abaixo.

  • vrSenarCalc  -> Valor calculado da contribuição devida pelo produtor rural ao Senar. Cálculo:
    • a) Para {indAquis} = [1, 4, 5]: {vlrAquis} x 0,2%;
    • b) Para {indAquis} = [2, 3, 6]: Zero.


 

Novas Regras de Validação

Algumas regras de validação foram criadas ou alteradas. Seguem as novas regras e suas aplicações.

 

REGRA_RUBRICA_COMPATIVEL_CATEGORIA

  • Nova regra aplicada no evento S-1210

Com base na categoria indicada no registro superior ao qual a rubrica está vinculada, observar o que segue:

1) Se for relativa a segurado empregado ou avulso não é permitida a inclusão de registro cujo {codRubr} classificada na tabela de Rubricas com {codIncCP} seja igual a [34,35];

2) Se for relativa a contribuinte individual [701,711,712,721,722,723, 731,734,738,741,751,761,771,781], não podem ser utilizados códigos de rubrica cujos {codIncCP} e {codIncIRRF} da tabela de Rubricas correspondente seja específica de segurados empregados. Portanto, não são aceitas rubricas cujo:

2a) {codIncCP} classificado como: [12, 21, 22, 32, 51, 92, 93, 94], exceto se categoria de trabalhador = [771]; 2b) {codIncIRRF} classificado como: [12,13,14,32,33,34,42,43,47,52,53,54,62,63,64,71, 92, 93, 94], exceto se categoria de trabalhador = [771];

2c) {codIncCP} seja igual a [34,35] se a categoria do respectivo trabalhador for diferente de [711,712,734]; 2d) {codIncCP} classificado como [31] se {classTrib} do contribuinte for igual a [21,22] (Pessoa Física) e {codCateg} = Contribuinte individual (7XX), pois não existe previsão legal de desconto de contribuição do segurado contribuinte individual que é contratado por outro contribuinte individual, exceto se {tpInsc} do respectivo estabelecimento = [4] (CNO);

3) Se for relativa a dirigente sindical, observar a "categoria de origem" (informada no evento de início) para determinar se o mesmo é empregado ou contribuinte individual e aplicar uma das duas regras anteriores; 4) Se for relativa ao estagiário, não podem ser aceitas rubricas cujo {codIncCP} seja diferente de [00, 01] ou {codIncFGTS} seja diferente de [00].

 

REGRA_COMPATIB_REGIME_PREV

  • Somente alterado a descrição conforme destacado abaixo

O evento S-1200 só é permitido para informação de remuneração relativa a trabalhador cujo contrato de trabalho esteja vinculado ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS ou por Regime de Previdência Social no Exterior.

O evento S-1202 só é permitido para informação de remuneração relativa a trabalhador amparado por Regime Próprio de Previdência Social ou por Regime de Previdência Social no Exterior.

Observar o que segue:

1 - O S-1200 é permitido para informação de remuneração de trabalhadores:

a) cujo {codCateg} for igual a [1XX], [2XX], [401], [7XX], [9XX] ;

b) cujo {codCateg} for igual a [3XX] e {tpRegPrev} = [1];

c) cujo {codCateg} for igual a [410] e {tpRegPrev} relativo ao contrato de trabalho firmado com a empresa cedente/de origem for igual a [1];

d) cujo {codCateg} for igual a [410], {tpRegPrev} = [3] e {categOrig} relativa ao contrato de trabalho firmado com a empresa cedente/de origem for diferente de [3XX].

2 - O S-1202 só permitido para informação de remuneração de trabalhadores:

a) cujo {codCateg} for igual a [3XX, 410 ] e {tpRegPrev} = [2,3];

b) cujo {codCateg} for igual a [410] e {tpRegPrev} relativo ao vínculo firmado com o órgão público cedente/de origem for igual a [2];

c) cujo {codCateg} for igual a [410], {tpRegPrev} = [3] e {categOrig} relativa ao vínculo firmado com o órgão público cedente/de origem for igual a [3XX].

 

REGRA_TOTALIZ_CONTING

  • Somente alterado a descrição conforme destacado abaixo

O evento S-1295 é destinado a solicitar totalização de Contribuições Sociais e Imposto de Renda devidos pelo contribuinte em situações de contingência, quando não se pode fazer o encerramento dos eventos periódicos através do evento S-1299. Portanto, sua utilização é restrita e está sujeito às seguintes regras:

a) Entre os dias 01 e 09 de cada mês, o evento somente pode ser enviado até três (3) vezes por período de apuração;

b) Entre os dias 10 e 31 de cada mês, pode ser enviado um evento por dia;

c) Sua aceitação só é possível caso não sejam satisfeitas as regras estabelecidas para o evento S-1299.

c) Só é aceito entre os dias 01 e 20 do mês subsequente ao do período de apuração, no caso de apuração mensal ({perApur} no formato 'AAAA-MM') e entre os dias 01 e 20 de dezembro, no caso de folha de pagamento anual ({perApur} no formato 'AAAA').

 

REGRA_VALIDA_TRABALHADOR_BASE_CNIS

  • Somente alterado o item “b” da descrição conforme destacado em negrito abaixo

b) Nos demais eventos em que o NIS for informado, a validação deve ser feita apenas com as informações constantes do RET, sendo que: quando a data de ocorrência de evento extemporâneo for anterior à data da última alteração do NIS, a validação aceitará qualquer NIS já cadastrado no RET, independente de batimento da data de ocorrência (ou período de apuração) com a vigência deste NIS no histórico do RET; se o evento, extemporâneo ou não, ocorrer após a última alteração do NIS, apenas este NIS vigente será aceito pela validação.