No início de 2018, foi publicada a Nota Técnica 2018.001 referente ao Bilhete de Passagem Eletrônico, o BP-e , modelo 63. 

A primeira Nota Técnica do BP-e no ano de 2018 apresenta alterações em regras de validação dos eventos de Não Embarque e Cancelamento, e no WebService de Recepção.

No WebService de consulta protocolo houve alteração no retorno, além da alteração da tabela padronizada que possui os códigos e mensagens de consulta BP-e por QR Code e alteração e adição nas mensagens de rejeição. Também divulgou a data de fim da vigência da versão 1.00 do BP-e.

 


Antes de iniciar a leitura de nosso parecer técnico, gostariamos de saber uma opinião sua:

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Quando entra em vigor?

A data de disponibilização da nova versão 1.00a e fim da versão 1.00 são

  • 2 de fevereiro de 2018   em ambientes de Homologação e de Produção.

 

O que mudou?

O evento de Não Embarque segundo o ajuste SINIEF 21/17 sofreu uma modificação em seu prazo, conforme regra de validação abaixo:

J07 : Verificar se data-hora do evento não ultrapassa 24 horas da data-hora de embarque informada no BP-e para prestações interestaduais; ou 2 horas em caso de prestações intermunicipais.
OBS: Prestações com exterior devem utilizar o prazo de 24h

 

O evento de cancelamento ganhou uma nova regra de validação, segue abaixo nova regra:

J08 : Verificar se existe evento de Não Embarque.

 

O WebService de recepção também ganhou uma nova regra de validação:

F13a : Rejeitar se UF de início da viagem for diferente da UF do emitente.

 

No WebService de Consulta Protocolo foi adicionado um novo retorno, que é o seguinte: cStat 150 (" Autorizado o Uso do BP-e, autorização fora de prazo ").

A nova redação do retorno segue abaixo com a nova parte:

“No processamento do pedido de consulta de status de BP-e pode resultar em uma mensagem de erro, caso o BP-e não seja localizado. Ou, caso localizado, retornar a situação atual do BP-e consulta, retornando o cStat com um dos valores, 100 ("Autorizado o Uso do BP-e"), 101 ("Cancelamento de BP-e homologado"), 102 ("Substituição do BP-e homologada"), 150 (" Autorizado o Uso do BP-e, autorização fora de prazo ") e também o respectivo protocolo de autorização de uso e registro de eventos.”

 

Tabela de Consulta por QR Code

A última alteração que trata essa NT é a alteração da tabela padronizada com códigos e mensagens de validação para a consulta do BP-e por QR Code.

Resumidamente foram adicionadas as mensagens com os códigos 207 e 208, foram alteradas as regras com códigos de 201 a 206 e removidas as regras  213, 214, 235, 236, 238, 239, 240, 241, 245, e 246.

Abaixo a nova composição da tabela:

Com relação às mensagens de rejeição temos duas regras adicionadas (504 e 505) e uma alteração na regra 431.

  • 431: CPF CNPJ da Agência inválido.
  • 504: Cancelamento não permitido, BP-e possui evento de não embarque.
  • 505: UF de início da viagem deve ser igual a UF do emitente do BP-e.