Em março de 2018, foi publicada a Nota Técnica 2018.001 referente ao Conhecimento de Transporte Eletrônico, o CT-e , modelo 57, e ao Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços, o CT-e OS , modelo 67. 

 

Quando entra em vigor?

  • 2 de maio de 2018   em ambiente de Homologação;
  • 16 de maio de 2018 em ambiente de Produção;

 

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Resumo das alterações da NT 2018.001 do CT-e

  1. Inclusão do Grupo ICMS 20 no esquema do CT-e OS;
  2. Alterações nas regras de validação da Data de Emissão;
  3. Inclusão da validação de municípios do CT-e de subcontratação;
  4. Inclusão das verificações cadastrais de atores do CT-e;
  5. Novas Rejeições.

 

1. Inclusão do Grupo ICMS 20 no esquema do CT-e OS

Substituindo a antiga Nota Fiscal de Serviço de Transporte, o CT-e OS é o novo documento fiscal que acoberta operações de transporte fretado de pessoas, valores e excesso de bagagem. Por ser relativamente novo, vem sofrendo alterações frequentes.

Desta vez, o arquivo de esquema  cteTiposBasico_v3.00.xsd  recebeu o grupo de tributação ICMS20: Prestação sujeito à tributação com redução de BC do ICMS.

Confira:

As tags contidas pelo Grupo ICMS 20 são:

  • CST: Classificação tributária do serviço.
  • pRedBC: Percentual de redução da Base de cálculo.
  • vBC: Valor da base de cálculo.
  • pICMS: Alíquota do ICMS
  • vICMS: Valor do ICMS.

 

 

2. Alterações nas regras de validação da Data de Emissão

As Regras de Validação  G164  e N081 , referentes a Data de Emissão do CTe, foram alteradas. Basicamente, a regra relacionada ao limite de 60 dias foi removida nas duas validações.

 

G164

Se tipo de emissão for diferente de FS-DA (tpEmis=5) ou EPEC (tpEmiss=4):

Data de Emissão ocorrida há mais de 60 dias, ou outro limite conforme critério definido pela SEFAZ (a SEFAZ Virtual deve considerar a hora local do emissor para a validação) 

OBS: Essa Validação deve considerar o novo formato de datas UTC com indicação do timezone.

Data-Hora de Emissão com atraso superior a 168 horas em relação ao horário de recepção na SEFAZ Autorizadora.

 

N081

Se tipo de emissão for diferente de FS-DA (tpEmis=5):

Data de Emissão ocorrida há mais de 60 dias, ou outro limite conforme critério definido pela SEFAZ (a SEFAZ Virtual deve considerar a hora local do emissor para a validação)
OBS: Essa Validação deve considerar o novo formato de datas UTC com indicação do timezone.

Data-Hora de Emissão com atraso superior a 168 horas em relação ao horário de recepção na SEFAZ Autorizadora.

 

 

3. Inclusão da validação de municípios do CT-e de subcontratação;

Foi adicionada a seguinte regra de validação:

G091

Se o tipo de serviço for igual a Subcontratação:

- Os CT-e informados em DocAnt (chCTe) devem possuir o mesmo código de município de início e fim de prestação do CT-e de subcontratação
*OBS: Retornar a primeira chave do CT-e anterior com situação inválida

A validação será possível somente para chaves de acesso que existam na base de dados da SEFAZ Autorizadora.

 

 

4. Inclusão das verificações cadastrais de atores do CT-e;

As regras de validação de verificação dos atores do CT-e passa a ser apenas para CT-e´s do tipo normal. Isto porque, segundo a SEFAZ a situação cadastral destes atores (Remetente, Destinatário, Expedidor, Recebedor e Tomador) nos tipos Complemento de Valores, Anulação e Substituição podem se alterar entre a emissão do original e do novo CT-e, o que impede sua autorização.

Confira as novas regras que passam a valer somente para CT-e do tipo normal:

 

G091

Se Tipo do CT-e= 0 (Normal) e tomador do serviço for emitente de CT-e (verificar CNE), for contribuinte do ICMS (indIEToma=1) e diferente do CNPJ Base do Remetente ou Destinatário:

  • Rejeitar se o tipo de serviço informado for Normal (tpServ=0)

OBS: Nas prestações de serviço que o tomador figurar como não contribuinte, indIEToma deve ser informado com 9, mesmo que exista uma Inscrição Estadual para o mesmo.


G181 

Se Tipo do CT-e= 0 (Normal) e IE Remetente informada:

Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (Chave: IE Remet.) (*1)

  • IE deve estar cadastrada

G182

Se Tipo do CT-e= 0 (Normal) e IE e CNPJ Remetente informados:

Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (Chave: IE Remet.) (*1)

  • IE deve estar vinculada ao CNPJ

G183

Se Tipo do CT-e= 0 (Normal) e IE Remetente = “ISENTO” ou não informada

Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (*1)

  • Remetente possui IE ativa na UF

G189

Se Tipo do CT-e= 0 (Normal) e IE Destinatário informada:

Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (Chave: IE Dest.) (*1)

  • IE deve estar cadastrada

G190 

Se Tipo do CT-e= 0 (Normal) e IE e CNPJ Destinatário informados:

Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (Chave: IE Dest.) (*1)

  • IE deve estar vinculada ao CNPJ (Tratar Regime Especial de IE única)

G191 

Se Tipo do CT-e= 0 (Normal) e IE Destinatário = “ISENTO” ou não informada

Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (*1)

  • Destinatário possui IE ativa na UF

G199

Se Tipo do CT-e= 0 (Normal) e IE Expedidor informada:

Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (Chave: IE Exped.) (*1)

  • IE deve estar cadastrada

G200

Se Tipo do CT-e= 0 (Normal) e IE e CNPJ Expedidor informados:

Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (Chave: IE Exped.) (*1)

  • IE deve estar vinculada ao CNPJ (Tratar Regime Especial de IE única)

G201

Se Tipo do CT-e= 0 (Normal) e IE Expedidor = “ISENTO” ou não informada

Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (*1)

  • Expedidor possui IE ativa na UF

G207

Se Tipo do CT-e= 0 (Normal) e IE Recebedor informada:

Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (Chave: IE Receb.) (*1)

  • IE deve estar cadastrada

G208

Se Tipo do CT-e= 0 (Normal) e IE e CNPJ Recebedor informados:

Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (Chave: IE Exped.) (*1)

  • IE deve estar vinculada ao CNPJ (Tratar Regime Especial de IE única)

G209

Se Tipo do CT-e= 0 (Normal) e IE Recebedor = “ISENTO” ou não informada

Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (*1)

  • Recebedor possui IE ativa na UF

G215

Se Tipo do CT-e= 0 (Normal) e IE Tomador informada:

Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (Chave: IE Tomador) (*1)

  • IE deve estar cadastrada

G216

Se Tipo do CT-e= 0 (Normal) e IE e CNPJ Tomador informados:

Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (Chave: IE Tomador) (*1)

  • IE deve estar vinculada ao CNPJ

G217

Se Tipo do CT-e= 0 (Normal) e IE Tomador = “ISENTO” ou não informada

Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (*1)

  • Tomador possui IE ativa na UF

N101

Se Tipo do CT-e= 0 (Normal) e IE Tomador informada:

Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (Chave: IE Tomador) (*1)

  • IE deve estar cadastrada

N102

Se Tipo do CT-e= 0 (Normal) e IE e CNPJ Tomador informados:

Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (Chave: IE Tomador) (*1)

  • IE deve estar vinculada ao CNPJ

N103

Se Tipo do CT-e= 0 (Normal) e IE Tomador = “ISENTO” ou não informada

Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (*1)

  • Tomador possui IE ativa na UF

 

5. Novas Rejeições

  • Rejeição 832 : Município de início e fim de prestação do CT-e de subcontratação devem ser iguais ao CT-e subcontratado.
  • Rejeição 833 : O tipo de serviço do CT-e de anulação deve ser igual ao CT-e original
  • Rejeição 834 : O tipo de serviço do CT-e de substituição deve ser igual ao CT-e substituído
  • Rejeição 835 : O tipo de serviço do CT-e complementar deve ser igual ao CT-e complementado