Em fevereiro de 2018, foi publicada a versão 1.20  da Nota Técnica 2017.001 referente a Nota Fiscal eletrônica - NF-e, modelo 55, e à Nota Fiscal do Consumidor eletrônica - NFC-e, modelo 65.

Todas as alterações desta NT estão relacionadas ao GTIN ( Global Trade Item Number ), cuja obrigatoriedade vem sendo introduzida gradativamente na NF-e.

Veja o que mudou:

 

Incluído a denominação GTIN contido/Item comercial contido para o GTIN de nível inferior.

Apenas uma alteração de nomenclatura para o GTIN de nível inferior, uma informação necessária caso o GTIN cadastrado seja de um agrupamento de produtos homogêneos (GTIN-14, antigo DUN-14).

 

Alteradas as regras I03-30 e I12-60 para começarem as validações a partir de 01/12/2018.

Obrigatoriedade de informação do GTIN adiada. As regras que passarão a ser validadas pela Sefaz a partir do dia 1º de dezembro de 2018 causam as seguintes rejeições: 

  • Rejeição 883 :  GTIN (cEAN) sem informação [nItem:999] 
  • Rejeição 888 : GTIN da unidade tributável (cEANTrib) sem informação [nItem:999]

 

Alteradas as regras I03-20, I12-20, 9I03-30 e 9I12-30 para obrigatórias.

As regras de validação I03-20, I12-20, 9I03-30 e 9I12-30 se tornaram obrigatórias para todas as UFs. Elas geram as seguintes rejeições:

  • Rejeição 882 : GTIN (cEAN) com prefixo inválido [nItem:999],
  • Rejeição 884 : GTIN da unidade tributável (cEANTrib) com prefixo inválido [nItem:999],
  • Rejeição 892 : GTIN incompatível com CEST [nItem:999]
  • Rejeição 896 : GTIN da unidade tributável incompatível com CEST [nItem:999],

 

Alteradas as observações das regras I03-20 e I12-20.

As duas regras são referentes ao prefixo do GTIN, e a observação foi alterada para informar aos contribuintes que a validação é efetuada conforme prefixos e orientações constantes na Tabela "Prefixo GS1" publicada no Portal Nacional da NFe.

 

Alterada a regra 7I03-10 para tratar das regras de validações do GTIN para todos os grupos de CNAEs.

Até a versão 1.10 dessa NT, a regra 7I03-10, que causa a Rejeição 889, só era validada para os grupos de CNAE e NCM relacionados a fabricação de brinquedos e jogos recreativos. A partir de agora será validada, caso o NCM e o CNAE estiverem conforme a Tabela "Cronograma GTIN" .

 

Excluídas as regras 7I03-20 e 7I03-30, já que a regra 7I03-10 atende a todos os CNAEs

As duas regras eram referentes a alguns grupos específicos de CNAEs. Com a regra 7I03-10 abrangendo todos os CNAEs, não houve a necessidade de mantê-las.

 

Alteradas as regras 9I03-10, 9I03-20, 9I03-30, 9I03-40, 9I12-10, 9I12-20 e 9I12-30 para começarem a validar a partir de 02/07/2017

Houve um erro de digitação e a data correta é 02/07/2018, as regras que passarão a ser validadas a partir dessa data, conforme a  Tabela "Cronograma GTIN" , são:

  • Rejeição 890 : GTIN inexistente no Cadastro Centralizado de GTIN (CCG) [nItem:999]
  • Rejeição 891 : GTIN incompatível com a NCM [nItem:999]
  • Rejeição 892 : GTIN incompatível com CEST [nItem:999]
  • Rejeição 893 : GTIN da unidade tributável diverge do GTIN Contido cadastrado no CCG [nItem:999]
  • Rejeição 894 : GTIN da unidade tributável inexistente no Cadastro Centralizado de GTIN (CCG) [nItem:999]
  • Rejeição 895 : GTIN da unidade tributável incompatível com a NCM [nItem:999]
  • Rejeição 896 : GTIN da unidade tributável incompatível com CEST [nItem:999]
     

Incluído o subcapítulo 2.1.

Este subcapítulo é referente a manutenção dos produtos no Cadastro Centralizado de GTIN (CCG), onde eles deixam claro a responsabilidade dos fabricantes em manter esses produtos atualizados.

Além disso, foram disponilizadas as principais validações quanto a esse cadastro: