Em fevereiro de 2018, foi publicada a versão 1.03 da Nota Técnica 2017.003 referente ao Conhecimento de Transporte Eletrônico, o CT-e.
A atualização trata de regras de validação que sofreram alterações ou foram excluídas. Também apresenta a alterações do arquivo de schema do evento de prestação de serviço em desacordo.
Boa parte das alterações apresentadas pela versão 1.03 da NT 2017.003 são referentes à regras de validação. Algumas foram suspensas, enquanto outras sofreram alterações.
Quando entra em vigor?
- 9 de fevereiro de 2018 em ambientes de Homologação e de Produção;
Regras de Validação suspensas
As regras de validação G26 e N98 foram suspensas. Com isso, o emitente pode informar a Inscrição Estadual do tomador não-contribuinte de ICMS na prestação de serviço.
Veja quais eram as Regras de Validação G26 e N98:
G26
Se indicador de tomador for igual a Não Contribuinte (indIEToma=9):
- Rejeitar se o tomador indicado (toma3 ou toma4) possuir a tag IE informada.
N98
Se indicador de tomador for igual a Não Contribuinte (indIEToma=9):
- Rejeitar se o tomador possuir a tag IE informada.
Exceções removidas
Foram retiradas as exceções das regras de validação G183 , G191 , G201 , G209 , G217 e N103 .
Basicamente o que mudou foi que, mesmo que o tomador esteja configurado como não contribuinte (indIEToma=9) e independente de ser tomador do serviço, todos os papéis (Remetente, Destinatário, Expedidor, Recebedor e Tomador) do CT-e que possuírem Inscrição Estadual ativa na UF, deverão ter suas respectivas Inscrições Estaduais informadas no XML.
G183
Se IE Remetente = “ISENTO” ou não informada
Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (*1)
- Remetente possui IE ativa na UF
Exceção excluída : A regra não deve ser aplicada quando Tomador informado em
toma3 for o Remetente (toma3=0) e indicador de tomador for igual a não contribuinte (indIEToma=9)
G191
G191: Se IE Destinatário = “ISENTO” ou não informada
Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (*1)
- Destinatário possui IE ativa na UF
Exceção excluída : A regra não deve ser aplicada quando Tomador informado em
toma3 for o Destinatário (toma3=3) e indicador de tomador for igual a não contribuinte (indIEToma=9)
G201
Se IE Expedidor = “ISENTO” ou não informada
Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (*1)
- Expedidor possui IE ativa na UF
Exceção excluída : A regra não deve ser aplicada quando Tomador informado em toma3 for o Expedidor (toma3=1) e indicador de tomador for igual a não contribuinte (indIEToma=9)
G209
Se IE Tomador = “ISENTO” ou não informada
Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (*1)
- Tomador possui IE ativa na UF
Exceção excluída : A regra não deve ser aplicada quando Tomador informado possuir
indicador de tomador igual a não contribuinte (indIEToma=9)
G217
Se IE Tomador = “ISENTO” ou não informada
Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (*1)
- Tomador possui IE ativa na UF
Exceção excluída : A regra não deve ser aplicada quando Tomador informado possuir
indicador de tomador igual a não contribuinte (indIEToma=9)
N103
Se IE Tomador = “ISENTO” ou não informada
Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (*1)
- Tomador possui IE ativa na UF
Exceção excluída: A regra não deve ser aplicada quando Tomador informado possuir
indicador de tomador igual a não contribuinte (indIEToma=9)
Regras para CT-e de Substituição e CT-e Complementar
Foram excluidas as regras de comparação que existiam entre o IE do CT-e de Substituição com o CT-e original. A mesma exclusão de regras aconteceu para o CT-e Complementar.
G149
Se Tipo do CT-e=3
- IE do remetente do CT-e substituto deve ser igual ao informado no CT-e substituído
G150
Se Tipo do CT-e=3
- IE do destinatário do CT-e substituto deve ser igual ao informado no CT-e substituído
G151
Se Tipo do CT-e=3
- IE do recebedor do CT-e substituto deve ser igual ao informado no CT-e substituído
G152
Se Tipo do CT-e=3
- IE do expedidor do CT-e substituto deve ser igual ao informado no CT-e substituído
G153
Se Tipo do CT-e=3 e estiver informado toma4
- IE do tomador do CT-e substituto deve ser igual ao informado no CT-e substituído
* O CT-e substituído também deve ter informado toma4 como tomador
N71
Se Tipo do CT-e=3 e estiver informado tomador
- IE do tomador do CT-e substituto deve ser igual ao informado no CT-e substituído
G246
Se Tipo do CTe=1
- IE do remetente do CT-e complementar deve ser igual ao informado no CT-e complementado
G247
Se Tipo do CTe=1
- IE do destinatário do CT-e complementar deve ser igual ao informado no CT-e complementad
G248
Se Tipo do CT=e 1
- IE do expedidor do CT-e complementar deve ser igual ao informado no CT-e complementad
G249
Se Tipo do CT-e=1
- IE do recebedor do CT-e complementar deve ser igual ao informado no CT-e complementado
G250
Se Tipo do CT=e 1 e estiver informado toma4
- - IE do tomador do CT-e complementar deve ser igual ao informado no CT-e complementado
* O CT-e complementado também deve ter informado toma4 como tomador
N125
Se Tipo do CT-e=1 e estiver informado tomador
- IE do tomador do CT-e complementar deve ser igual ao informado no CT-e complementado
Regras para CT-e Multimodal e Globalizado
A nova versão trouxe ajustes em algumas regras que eram aplicadas para CT-e's do tipo Multimodal e Globalizado. O que mudou foi que essas regras só serão aplicadas agora para CT-e's do tipo Normal e Substituição.
G100
Se Tipo do CT-e= 0 (Normal) ou 3 ( Substituição ) e Tipo de Serviço =
“Serviço Vinculado a Multimodal”
- Acessar BD CHAVES CTE (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro):
- Os CT-e Multimodal referenciados (chCTeMultimodal) devem existir
OBS: A SEFAZ Autorizadora poderá consultar o documento diretamente no
Ambiente Nacional através de WebService
OBS: Retornar a primeira chave do CT-e Multimodal inexistente
G101
Se Tipo do CT-e= 0 (Normal) ou 3 ( Substituição ) e Tipo de Serviço =
“Serviço Vinculado a Multimodal”
-Acessar BD CHAVES CTE (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro):
- Os CT-e Multimodal referenciados (chCTeMultimodal) não podem existir
com diferença de chave de acesso
OBS: A SEFAZ Autorizadora poderá consultar o documento diretamente no
Ambiente Nacional através de WebService
OBS: Retornar a primeira chave do CT-e Multimodal com chave divergente
G102
Se Tipo do CT-e= 0 (Normal) ou 3 ( Substituição ) e Tipo de Serviço =
“Serviço Vinculado a Multimodal”
-Acessar BD CHAVES CTE (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro):
- Os CT-e Multimodal referenciados (chCTeMultimodal) não podem estar
cancelados ou denegados
OBS: A SEFAZ Autorizadora poderá consultar o documento diretamente no
Ambiente Nacional através de WebService
OBS: Retornar a primeira chave do CT-e Multimodal com situação inválida
G103
Se Tipo do CT-e= 0 (Normal) ou 3 ( Substituição ) e Tipo de Serviço =
“Serviço Vinculado a Multimodal”
O CNPJ-Base do Tomador deve ser igual ao CNPJ-Base do Emitente para
todos os CT-e Multimodal informados (obter na chave de acesso em
chCTeMultimodal)
OBS: Retornar a primeira chave de CT-e Multimodal com emitente diferente
do tomador do CT-e
G273
Se Tipo do CT-e= 0 (Normal) ou 3 ( Substituição ) e informado indicador de
CT-e Globalizado (indGlobalizado)
- Deve existir grupo de informações de documentos transportados do tipo
NF-e (infDoc/infNFe)
G274
Se Tipo do CT-e= 0 (Normal) ou 3 ( Substituição ) e informado indicador de
CT-e Globalizado (indGlobalizado) e Tomador do Serviço for Destinatário
- O número de remetentes (CNPJ diferentes) nas chaves de acesso das NFe
transportadas deve ser superior ou igual a 5.
* Verificar pelo CNPJ que compõe a chave de acesso
G275
Se Tipo do CT-e= 0 (Normal) ou 3 ( Substituição ) e informado indicador de
CT-e Globalizado (indGlobalizado) e Tomador do Serviço for Remetente:
- Todas NF-e transportadas devem ser do mesmo emitente
* Verificar pelo CNPJ que compõe a chave de acesso
G280
Se Tipo do CT-e= 0 (Normal) ou 3 ( Substituição ) e NÃO for informado
indicador de CT-e Globalizado e informado grupo de NF-e em documentos
transportados (infDoc/infNFe):
- Não devem existir diversos remetentes nas chaves de acesso das NF-e
informadas.
* Verificar pelo CNPJ que compõe a chave de acesso
G275a
Se Tipo do CT-e= 0 (Normal) ou 3 ( Substituição ) e informado indicador de
CT-e Globalizado (indGlobalizado) e Tomador do Serviço for Remetente:
- A quantidade de NF-e relacionadas deve ser superior ou igual a 5
Outras alterações
Para finalizar a nota técnica temos dois ajustes menores: o primeiro relativo a regra G218 e o outro em relação ao novo schema do evento de Prestação de serviço em desacordo.
A regra G218 passou a validar também o CPF na comparação se o par CNPJ/IE ou CPF/IE do tomador existe declarado em um dos grupos: remetente, destinatário, recebedor ou expedidor.
O evento de prestação de serviço em desacordo teve o schema evPrestDesacordo_v3.00.xsd alterado para aceitar o o literal “Prestacao do Servico em Desacordo” sem acentuação e também o literal “Prestação do Serviço em Desacordo” com acentuação.
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