Em fevereiro de 2018, foi publicada a versão 1.03 da Nota Técnica 2017.003 referente ao Conhecimento de Transporte Eletrônico, o CT-e.

A atualização trata de regras de validação que sofreram alterações ou foram excluídas. Também apresenta a alterações do arquivo de schema do evento de prestação de serviço em desacordo.

Boa parte das alterações apresentadas pela versão 1.03 da NT 2017.003 são referentes à regras de validação. Algumas foram suspensas, enquanto outras sofreram alterações.

 

Quando entra em vigor?

  • 9 de fevereiro de 2018  em ambientes de Homologação e de Produção; 

 

 

Regras de Validação suspensas

As regras de validação  G26 e N98 foram suspensas. Com isso, o emitente pode informar a Inscrição Estadual do tomador não-contribuinte de ICMS na prestação de serviço.

Veja quais eram as Regras de Validação G26 e N98:

G26

Se indicador de tomador for igual a Não Contribuinte (indIEToma=9):
- Rejeitar se o tomador indicado (toma3 ou toma4) possuir a tag IE informada.


N98

Se indicador de tomador for igual a Não Contribuinte (indIEToma=9):
- Rejeitar se o tomador possuir a tag IE informada.

 

 

Exceções removidas

Foram retiradas as exceções das regras de validação G183 , G191 , G201 , G209 , G217 e N103 .

Basicamente o que mudou foi que, mesmo que o tomador esteja configurado como não contribuinte (indIEToma=9) e independente de ser tomador do serviço, todos os papéis (Remetente, Destinatário, Expedidor, Recebedor e Tomador) do CT-e que possuírem Inscrição Estadual ativa na UF, deverão ter suas respectivas Inscrições Estaduais informadas no XML.

 

G183

Se IE Remetente = “ISENTO” ou não informada
Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (*1)

  • Remetente possui IE ativa na UF

Exceção excluída : A regra não deve ser aplicada quando Tomador informado em
toma3 for o Remetente (toma3=0) e indicador de tomador for igual a não contribuinte (indIEToma=9)


G191

G191: Se IE Destinatário = “ISENTO” ou não informada
Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (*1)

  • Destinatário possui IE ativa na UF

Exceção excluída : A regra não deve ser aplicada quando Tomador informado em
toma3 for o Destinatário (toma3=3) e indicador de tomador for igual a não contribuinte (indIEToma=9)


G201

Se IE Expedidor = “ISENTO” ou não informada
Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (*1)

  • Expedidor possui IE ativa na UF

Exceção excluída : A regra não deve ser aplicada quando Tomador informado em toma3 for o Expedidor (toma3=1) e indicador de tomador for igual a não contribuinte (indIEToma=9)


G209

Se IE Tomador = “ISENTO” ou não informada
Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (*1)

  • Tomador possui IE ativa na UF

Exceção excluída : A regra não deve ser aplicada quando Tomador informado possuir
indicador de tomador igual a não contribuinte (indIEToma=9)


G217

Se IE Tomador = “ISENTO” ou não informada
Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (*1)

  • Tomador possui IE ativa na UF

Exceção excluída : A regra não deve ser aplicada quando Tomador informado possuir
indicador de tomador igual a não contribuinte (indIEToma=9)


N103

Se IE Tomador = “ISENTO” ou não informada
Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (*1)

  • Tomador possui IE ativa na UF

Exceção excluída: A regra não deve ser aplicada quando Tomador informado possuir
indicador de tomador igual a não contribuinte (indIEToma=9)

 

 

Regras para CT-e de Substituição e CT-e Complementar

Foram excluidas as regras de comparação que existiam entre o IE do CT-e de Substituição com o CT-e original. A mesma exclusão de regras aconteceu para o CT-e Complementar.

 

G149

Se Tipo do CT-e=3 

  • IE do remetente do CT-e substituto deve ser igual ao informado no CT-e substituído

G150

Se Tipo do CT-e=3 

  • IE do destinatário do CT-e substituto deve ser igual ao informado no CT-e substituído

G151

Se Tipo do CT-e=3

  • IE do recebedor do CT-e substituto deve ser igual ao informado no CT-e substituído

G152

Se Tipo do CT-e=3

  • IE do expedidor do CT-e substituto deve ser igual ao informado no CT-e substituído

G153

Se Tipo do CT-e=3 e estiver informado toma4

  • IE do tomador do CT-e substituto deve ser igual ao informado no CT-e substituído

* O CT-e substituído também deve ter informado toma4 como tomador


N71

Se Tipo do CT-e=3 e estiver informado tomador

  • IE do tomador do CT-e substituto deve ser igual ao informado no CT-e substituído

G246

Se Tipo do CTe=1

  • IE do remetente do CT-e complementar deve ser igual ao informado no CT-e complementado

G247

Se Tipo do CTe=1 

  • IE do destinatário do CT-e complementar deve ser igual ao informado no CT-e complementad

G248

Se Tipo do CT=e 1 

  • IE do expedidor do CT-e complementar deve ser igual ao informado no CT-e complementad

G249

Se Tipo do CT-e=1

  •  IE do recebedor do CT-e complementar deve ser igual ao informado no CT-e complementado

G250

Se Tipo do CT=e 1 e estiver informado toma4

  • - IE do tomador do CT-e complementar deve ser igual ao informado no CT-e complementado

* O CT-e complementado também deve ter informado toma4 como tomador


N125

Se Tipo do CT-e=1 e estiver informado tomador

  • IE do tomador do CT-e complementar deve ser igual ao informado no CT-e complementado

 

 

Regras para CT-e Multimodal e Globalizado

A nova versão trouxe ajustes em algumas regras que eram aplicadas para CT-e's do tipo Multimodal e Globalizado. O que mudou foi que essas regras só serão aplicadas agora para CT-e's do tipo Normal e Substituição.
 

G100

Se Tipo do CT-e= 0 (Normal) ou 3 ( Substituição ) e Tipo de Serviço =
“Serviço Vinculado a Multimodal”
- Acessar BD CHAVES CTE (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro):
- Os CT-e Multimodal referenciados (chCTeMultimodal) devem existir
OBS: A SEFAZ Autorizadora poderá consultar o documento diretamente no
Ambiente Nacional através de WebService
OBS: Retornar a primeira chave do CT-e Multimodal inexistente


G101

Se Tipo do CT-e= 0 (Normal) ou 3 ( Substituição ) e Tipo de Serviço =
“Serviço Vinculado a Multimodal”
-Acessar BD CHAVES CTE (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro):
- Os CT-e Multimodal referenciados (chCTeMultimodal) não podem existir
com diferença de chave de acesso
OBS: A SEFAZ Autorizadora poderá consultar o documento diretamente no
Ambiente Nacional através de WebService
OBS: Retornar a primeira chave do CT-e Multimodal com chave divergente


G102

Se Tipo do CT-e= 0 (Normal) ou 3 ( Substituição ) e Tipo de Serviço =
“Serviço Vinculado a Multimodal”
-Acessar BD CHAVES CTE (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro):
- Os CT-e Multimodal referenciados (chCTeMultimodal) não podem estar
cancelados ou denegados
OBS: A SEFAZ Autorizadora poderá consultar o documento diretamente no
Ambiente Nacional através de WebService
OBS: Retornar a primeira chave do CT-e Multimodal com situação inválida


G103

Se Tipo do CT-e= 0 (Normal) ou 3 ( Substituição ) e Tipo de Serviço =
“Serviço Vinculado a Multimodal” 
O CNPJ-Base do Tomador deve ser igual ao CNPJ-Base do Emitente para
todos os CT-e Multimodal informados (obter na chave de acesso em
chCTeMultimodal)
OBS: Retornar a primeira chave de CT-e Multimodal com emitente diferente
do tomador do CT-e


G273

Se Tipo do CT-e= 0 (Normal) ou 3 ( Substituição ) e informado indicador de
CT-e Globalizado (indGlobalizado)
- Deve existir grupo de informações de documentos transportados do tipo
NF-e (infDoc/infNFe)


G274

Se Tipo do CT-e= 0 (Normal) ou 3 ( Substituição ) e informado indicador de
CT-e Globalizado (indGlobalizado) e Tomador do Serviço for Destinatário
- O número de remetentes (CNPJ diferentes) nas chaves de acesso das NFe
transportadas deve ser superior ou igual a 5.
* Verificar pelo CNPJ que compõe a chave de acesso


G275

Se Tipo do CT-e= 0 (Normal) ou 3 ( Substituição ) e informado indicador de
CT-e Globalizado (indGlobalizado) e Tomador do Serviço for Remetente:
- Todas NF-e transportadas devem ser do mesmo emitente
* Verificar pelo CNPJ que compõe a chave de acesso


G280

Se Tipo do CT-e= 0 (Normal) ou 3 ( Substituição ) e NÃO for informado
indicador de CT-e Globalizado e informado grupo de NF-e em documentos
transportados (infDoc/infNFe):
- Não devem existir diversos remetentes nas chaves de acesso das NF-e
informadas.
* Verificar pelo CNPJ que compõe a chave de acesso


G275a

Se Tipo do CT-e= 0 (Normal) ou 3 ( Substituição ) e informado indicador de
CT-e Globalizado (indGlobalizado) e Tomador do Serviço for Remetente:
- A quantidade de NF-e relacionadas deve ser superior ou igual a 5

 

 

Outras alterações

Para finalizar a nota técnica temos dois ajustes menores: o primeiro relativo a regra G218 e o outro em relação ao novo schema do evento de Prestação de serviço em desacordo.

A regra G218 passou a validar também  o CPF na comparação se o par CNPJ/IE ou CPF/IE do tomador existe declarado em um dos grupos: remetente, destinatário, recebedor ou expedidor.

O evento de prestação de serviço em desacordo teve o schema evPrestDesacordo_v3.00.xsd alterado para aceitar o o literal “Prestacao do Servico em Desacordo” sem acentuação e também o literal “Prestação do Serviço em Desacordo” com acentuação.