Foi publicado no dia 25 de Junho de 2018 uma nova versão da  NT 2017.001 , agora versão 1.30. Esta NT, cujo  parecer técnico  já foi disponibilizado,   institui a obrigatoriedade de informação do  Código GTIN  na Nota Fiscal Eletrônica. 

 

O que muda nesta versão?

Foram alteradas diversas regras de validação e também a data de implantação desta NT.

Regras de Validação

  • Alteradas as regras de validação I03-30, I12-60
    • Essas regras serão aplicadas somente em homologação, deixando a implementação em produção para data futura.
  • Excluída a regra I12-50.
    • Onde era verificado se foi Informado GTIN de agrupamento de produtos homogêneos no GTIN da unidade tributável
  • Alteradas as regras 9I03-10, 9I03-20, 9I03-30, 9I03-40, 9I12-10, 9I12-20, 9I12-30
    • Ajustando o enunciado destas regras, postergando a validação em homologação e deixando a implementação em produção para data futura.
  • Ajustada a descrição da mensagem de erro das rejeições 891, 892, 893, 895 e 896.
    • Foi adicionado ao texto das mensagem qual o valor esperado no campo. Isso facilitará muito a correção do erro pelo emitente.
  • Alterado o cronograma de validação do GTIN para iniciar as validações em ambiente de homologação a partir de setembro/2018

 

Prazos

O prazo para implantação das alterações trazidas pela versão 1.30 desta NT é:

  • Ambiente de Homologação:  27/06/2018 (Somente para versão 4.00 da NF-e e NFC-e)
  • Ambiente de Produção:  02/07/2018 (Somente para versão 4.00 da NF-e e NFC-e)

 

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