Foi publicada no dia 26 de abril de 2018 a versão 1.50 da NT 2016.002. Essa Nota Técnica institui alterações na NF-e modelo 55 (Nota Fiscal eletrônica), conhecidas como NF-e 4.0, e a NFC-e modelo 65 (Nota Fiscal do Consumidor eletrônica).

Diversas tags e regras de validação de diferentes tópicos foram alteradas.

 

Prazos

Não houve alteração nos prazos da NF-e 4.00. Algumas alterações possuem prazos específicos, que serão descritos no decorrer deste parecer técnico.

  • 20 de novembro de 2017: Ambiente de Homologação
  • 4 de dezembro de 2017:  Ambiente de Produção
  • 2 de julho de 2018: Desativação da NF-e 3.10

 

O que mudou versão 1.50 da NT 2016.002?

  • Inclusão dos prazos de implantação para NFC-e, bem como o prazo de implantação desta versão;

    • O prazo para implantação das alterações trazidas por esta versão da NT é :

      • Homologação: 02/05/2018

      • Produção : 16/05/2018

    • Em relação a NFCe, os prazos previstos são:

      • Desativação da versão 3.10 do layout: 01/10/2018

      • Layout do QRCode, versão 2.00:

        • Homologação : 04/06/2018

        • Produção : 02/07/2018

      • Desativação da versão 1.00 do QRCode : 01/10/2018
         

  • Campos pGLP, pGNn, pGNi (id: LA03a, LA03b e LA03c) podem ser informados com 4 casas decimais;
     

  • No Grupo N (ICMS). CSTs 40,41,50, foi inserida opção d na coluna de Observações e a opção ‘90=Solicitado pelo fisco’ no campo motDesICMS (id:N28);
     

  • Alteração na coluna de ocorrência para os campo pFCPUFDest e vFCPUFDest do Grupo NA;

    • Ambas as colunas passaram a ser facultativas;
       

  • Alteração da descrição e significado dos campos do grupo Y07;

    • Antes conhecido como grupo das duplicatas, agora passa a ser o grupo das parcelas, todos os campos tiveram o nome trocado de duplicata para parcela;
       

  • Inclusão do Campo indPag (id:YA01b) no Grupo YA. Informações de Pagamento;

    • O campo indPag, que havia sido removido do cabeçalho da Nota nas últimas NTs, voltou, mas agora ele faz parte do grupo de pagamentos. Além disso, agora ele só aceita dois valores :

      • 0 = Pagamento à vista

      • 1 = Pagamento à prazo
         

  • Exclusão da modalidade “Duplicata Mercantil” do campo tpag “Meio de Pagamento (id:YA02);
     

  • Alteração das colunas Descrição e Observação do campo ZX03 do local de consulta da URL utilizadas por UF para consulta a chave de acesso da NFC-e.

    • Adicionada uma observação na descrição do campo para que as URLs para consultar a NFCe por chave de acesso sejam buscadas no seguinte endereço:

    • Nas observações, foi adicionado um trecho que especifica o padrão da URL utilizada para consulta por chave de acesso da NFCe;
       

  • Alteração descrição da rejeição 855 na tabela Mensagem de Erro para ficar compatível com a mensagem da regra de validação:

    • A rejeição passa a ter a seguinte redação : Rejeição: Somatório percentuais de GLP derivado do petróleo, GLGNn e GLGNi diferente de 100 [nItem:nnn]
       

  • Nova exceção à regra de validação N12-80, não se aplica nas operações internas na emissão da NFA-e;

    • A regra diz o seguinte : Rejeição: CST incompatível na operação com Contribuinte Isento de Inscrição Estadual [nItem:999]. A exceção foi incluída para deixar claro que a regra não se aplica para emissão de Nota fiscal Avulsa eletrônica nas operações internas;
       

  • Aplicação da regra N17b-10 deve considerar alíquota do FCP da UF de origem da operação;

    • De acordo com a nova redação, deve ser levado em consideração a UF do emitente para informar a alíquota do FCP;
       

  • Aplicação das regras N23b-10 ou N27b-10 deve considerar a alíquota FCP da UF de destino

    • Em ambas as regras, foram incluídas as seguintes especificações:

      • Deve-se utilizar a UF do destinatário para determinar a alíquota do FCP;

      • Caso for informada a UF do local de entrega, serão consideradas a UF de entrega e a UF de destino como válidas;
         

  • Alteração da regra de validação X02-20 para permitir o uso da regra apenas na operação intermunicipal

    • Essa regra de validação é referente a rejeição : Rejeição: Grupos Veiculo Transporte e Reboque não devem ser informados, com a alteração na regra de validação, no caso de um estado que aplique essa regra na operação interna, serão validadas apenas operações onde o cMun do emitente, seja diferente do cMun do destinatário;
       

  • Excluídas as regras de validação YA02-10 e YA02-20;

    • A regra YA02-10 era para não permitir informar Duplicata mercantil como forma de pagamento;

    • A regra YA02-20 era para não permitir informar Duplicata mercantil como forma de pagamento nos casos onde não era preenchido o grupo de duplicata;
       

  • Incluída regra de validação YA02-40;

    • A regra tem relação com a rejeição : Rejeição: Informado incorretamente o campo meio de pagamento. Isso indica que NFCe não aceita a forma de pagamento 90 = Sem pagamento;
       

  • Novas regras de validação para o Grupo Y. Dados de Cobrança.

    • Y05 -10 = Rejeição 895 - Valor do Desconto da Fatura maior que Valor Original da Fatura

      • Nessa validação é verificado se o campo vDesc (id:Y05) é maior que o campo vOrig (id: Y04)

    • Y06-10 = Rejeição 896 - Valor Liquido da Fatura difere do Valor Original menos o Valor do Desconto

      • Nessa validação é verificado se o campo vLiq (id: Y06) difere do campo vOrig (id: Y04) - vDesc (id: Y05)

    • Y06-30 = Rejeição 897 -  Rejeição: Valor da Fatura maior que Valor Total da NF-e

      • Nessa validação é verificado se o campo vLiq (id: Y06) é maior que o campo vNF (id: W16)

    • Y08-10 = Rejeição 857 - Número da parcela inválido ou não informado

      • Verifica se foi informado um número de parcela válido. Essa validação será implementada apenas a partir de 02/07/2018;

    • Y09-10 = Rejeição 898 - Data de vencimento da parcela não informada ou menor que Data de Autorização

      • Nessa validação será verificado se o campo dVenc (id: Y09) foi informado e é menor que a data de autorização da NFe. Essa validação será implementada apenas a partir de 02/07/2018;

    • Y09-20 = Rejeição 894 - Rejeição: Data de vencimento da parcela não informada ou menor que Data de Emissão

      • Nessa validação será verificado se o campo dVenc (id: Y09) foi informado e é maior que a data de emissão da NFe. Essa validação será implementada apenas a partir de 02/07/2018;

    • Y09-30 = Rejeição 867 - Data de vencimento da parcela não informada ou menor que a Data de vencimento da parcela anterior

      • Nessa validação será verificado se o campo dVenc (id: Y09) foi informado e é maior que a data de vencimento da parcela anterior. Essa validação será implementada apenas a partir de 02/07/2018;

    • Y10-10 = Rejeição 872 - Soma do valor das parcelas difere do Valor Líquido da Fatura

      • Nessa validação será verificado se a soma dos campos vDup (id: Y10) é igual ao informado no campo vLiq (id: Y06). Essa validação será implementada apenas a partir de 02/07/2018;