Foi publicada no dia 18 de Junho de 2018 a versão 1.60 da NT 2016.002. Essa Nota Técnica institui alterações na NF-e modelo 55 (Nota Fiscal eletrônica), conhecidas como NF-e 4.0 e NFC-e modelo 65 (Nota Fiscal do Consumidor eletrônica).

Diversas regras de validação de diferentes tópicos foram alteradas.

 

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Prazos

Houveram alteração nos prazos da NF-e 4.00 e da implantação da versão 2.00 do QR-Code de NFC-e :

 

NF-e 4.0

  • 02 de Agosto de 2018: Ambiente de Produção. Desativação da versão 3.10 da NF-e;

 

NFC-e 4.0

  • ​01 de Outubro de 2018 : Ambiente de Produção. Desativação da versão 3.10 da NFC-e;

 

QR-Code versão 2.00 (NFC-e)

  • 02 de Julho de 2018: Ambiente de Homologação. A SEFAZ vai aceitar NFC-e na versão 4.00 com o leiaute do QR-Code na versão “1.00” e versão “2.00”;
  • 09 de Julho de 2018: Ambiente de Produção: A SEFAZ vai aceitar NFC-e na versão 4.00 com o leiaute do QR-Code na versão “1.00” e versão “2.00”;
  • 01 de Outubro de 2018:  Desativação da versão “1.00” do QR-Code em produção.

 

Prazo para implantação das alterações trazidas pela versão 1.60 desta Nota Técnica

  • 02 de Julho de 2018: Ambiente de Homologação
  • 09 de Julho de 2018: Ambiente de Produção

 

O que mudou versão 1.60 da NT 2016.002?

Além dos prazos alterados, esta Nota Técnica traz tambéms diversas alterações nas regras de validação: códigos, textos e regras alteradas:

 

Alterado o tamanho do campo I05f

  • Campo “Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item” (id:I05f) agora é aceito com 8 ou 10 caracteres

 

Criado novo grupo opcional dentro do CST 60 e CST 500 com campos relativos a dados para cálculo da restituição ou complemento da ST​

  • Grupo opcional para informações do ICMS Efetivo (N33)

 

Alternadas as regras de validação N17b-10 com N10b- 20, N23b-10 com N23b- 20 e N27b-10 com N27b- 20

  • Objetivo é melhorar a sequência de aplicação das regras durante a validação do documento.

 

Alteradas as regras de validação N23b-20 e N27b-20

  • Não validar o percentual de FCPST quando UF do destinatário ou UF do local de entrega forem informadas com “EX”

 

Alteração das validações do Grupo ZX - Informações Suplementares da Nota Fiscal

  • Um total de 46 regras do grupo ZX foram alteradas

 

Incluída nova exceção à regra de validação X02-20

  • Regra passa a não ser aplicável no caso da NFA-e

 

Incluída a regra de validação Y01-20

  • Validação do preenchimento do Grupo Cobrança

 

Alterado código da mensagem de erro da regra Y05-10

  • Código alterado de 895 para 901

 

Alterada a regra de validação Y06-10 e código da mensagem

  • O código da mensagem foi alterado de 896 para 902

  • E a regra agora diz que se for informado o valor líquido e o valor original da fatura (vLiq e vOrig). O valor líquido não pode diferir do valor original subtraído do valor dos descontos (vDesc)

 

Excluídas as regras de validação Y06-20 e Y06-30

  • ​A regra Y06-20 validava se o valor da Líquido fatura era maior do que o valor total de NF-e

  • A regra Y06-30 validava se o valor Original da fatura é maior que o valor total da NF-e

 

Alterada a regra Y08-10 e código da mensagem

  • Código alterado de 857 para 852
  • Foram adicionadas duas observações:
    • O número de parcelas deve ser informado com 3 algarismos
    • Implementação futura em ambiente de produção a partir de 03 de Setembro de 2018.
  • O texto da rejeição também foi alterado para: "Número da parcela inválido ou não informado"

 

Alterado código da mensagem de erro da regra Y09-20

  • Código alterado de 894 para 900

 

Alterado código da mensagem de erro da regra Y09-30

  • Código alterado de 867 para 850

 

Alteradas mensagens de rejeição das regras Y09-10, Y09-20 e Y09-30

  • Nas três regras foi incluso nas mensagem de rejeição qual parcela que apresentou o erro, facilitando assim sua correção pelo usuário;

 

Alterado código da mensagem de erro da regra Y10-10

  • Código alterado de 872 para 851

 

Reativada a regra de validação YA02-10

  • Regra de Duplicata Mercantil, foi reativada tendo em vista que ainda não foi retirado do schema a opção de duplicata mercantil;

 

Incluída a regra de validação YA03-30

  • A regra valida se foi informado valor de pagamento quando informado meio de pagamento igual a 90 - "Sem Pagamento".