A Secretaria de Estado da Receita da Paraíba (SER-PB) anunciou que vai estabelecer uma taxa sobre a emissão de documentos fiscais eletrônicos por parte dos contribuintes do estado. A medida afetará emitentes de Nota Fiscal eletrônica (NF-e), Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (NFC-e), e Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e).

 

O Contribuinte paga a conta

Segundo o secretário da Receita, a taxa equivale ao valor que será repassado à Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (SEFAZ-RS), que fornece o servidor de autorização de documentos fiscais para vários estados, incluindo a Paraíba. Para estes estados, a aquisição e manutenção de uma infraestrutura e equipe capaz de suprir suas próprias demandas de autorização de documentos fiscais ficaria muito mais cara do que terceirizar para a SEFAZ-RS. 

A decisão visa evitar a necessidade de aumentar alíquotas de imposto para cobrir esta despesa pelo uso dos webservices gaúchos, que passa de R$ 600.000,00 para R$ 1.800.000,00 com a obrigatoriedade de NFC-e para todos os varejistas da Paraíba.

 

Quando e quanto?

A cobrança da taxa iniciará em 31 de março de 2017 , e terá o valor de R$ 0,015 (um centavo e meio) para micro e pequenas empresas, optantes pelo Simples Nacional, e R$ 0,03  (três centavos) para o restante dos contribuintes de NF-e, NFC-e e CT-e.

Estão isentos desta taxa os contribuintes que emitirem 600 ou menos documentos fiscais no período de 3 meses. Os contribuintes serão cobrados trimestralmente, com base no total de documentos emitidos no período.

Fonte:  Paraíba Online