No mês de Agosto de 2016 o Projeto SAT-CFe foi atualizado, liberando uma nova versão do documento de Especificações Técnicas de Requisitos. Esta atualização trata sobre a nova versão de layout 0.07, substituíndo a versão 0.06 existente atualmente.

A versão 0.06 será encerrada agora no dia 30/06/2017, ou seja, somente a versão 0.07 será aceita. E, como o próprio comunicado do portal SAT específica: "A não atualização pode acarretar em perda do equipamento". Diante deste cenário, você está preparado para esta mudança?

 

O que o layout 0.07 trás de mudanças?

Nos Dados de Venda :

  • Tributação do ICMS40 não pode mais ter o valor 50 (código para “Suspensão”). Somente os códigos 40, 41 e 60 serão aceitos;
  • Agora o Código de Situação da Operação – simples nacional (CSOSN) do ICMSSN102 – pode assumir o valor 400 (código para “Não Tributada”). Os valores 102, 300 e 500 continuam sendo aceitos normalmente;
  • CNPJ/CPF do destinatário NÃO pode ser o mesmo do emitente. Ou seja, o CNPJ do destinatário do CF-e-SAT deverá ser diferente do CNPJ do emitente.

 
Nos Dados de Cancelamento:

  • O CNPJ do emitente deve ser preenchido pelo SAT;
  • O CNPJ/CPF do destinatário pode preenchido pelo SAT.


Alterações em Esquemas:

As alterações em esquemas vieram para ajustar pequenos comportamentos que existiam, por exemplo, no endereço do emitente o campo bairro tinha o tamanho de 2 à 60 caracteres, na versão 0.07 passou a ser de 1 à 60. Assim como a IE do emitente, que na versão 0.06 tinha o tamanho fixo de 12 caracteres e agora será de 2 à 14 caracteres.

No grupo de Informações ao Fisco, o campo xTextoDet teve uma alteração onde é especificado agora o preenchimento deste campo quando informado o CFOP 5656: "No caso de combustíveis e/ou lubrificantes, quando informado “CFOP 5656 – Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado a consumidor ou usuário final”.

Nos valores totais, os campos vProd, vDesc, vPIS, vCOFINS, vPISST, vCOFINSST e vOutro foram alterados onde o valor do respectivo campo nos itens só deve ser somado nos totais para "itens sujeitos ao ICMS", ou seja, possuir o grupo N01.

 

Os produtos SAT Tecnospeed  já estão todos compatibilizados com a nova versão de layout desde outubro de 2016. Com isso, garantimos para nossos clientes tempo e facilidade na compatibilização de seus ERPs.