Em dezembro de 2016 a SEFAZ liberou a segunda versão da Nota Técnica 2016/001 , versão 1.10.

A Nota Técnica prevê uma adequação da NF-e ao Projeto do Portal Único do Comércio Exterior, padronizando a Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior, conforme o código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) da mercadoria a que se refere. Esta adequação utiliza como base as unidades recomendadas pela Organização Mundial de Aduanas (OMA), ou seja, não foi uma alteração solicitada por alguma UF.

Sua missão é melhorar a eficácia e a eficiência das Aduanas em suas atividades de recolhimento de receitas, proteção ao consumidor, defesa do meio ambiente, combate ao tráfico de drogas e à lavagem de dinheiro, entre outras. 

A nova  Tabela de Unidades de Medidas disponibilizada pela SEFAZ, descreve o código NCM e sua respectiva unidade tributária utilizada no Comércio Exterior. Esta tabela, já contempla os novos códigos NCM publicados, também no mês de Dezembro, pela SEFAZ, conforme o parecer técnico: Nova tabela de NCM .

 

Exemplo de como é a tabela.

Exemplo de como é a tabela de unidades de medidas.

 

Além desta adequação das unidades de medida, a Nota Técnica também esclarece a criação de uma nova regra de negócio: a  I14-10  que faz a validação do correspondente código NCM com sua unidade tributável nas operações de comércio exterior.

 

Vigência

As datas de início de vigência desta Nota Técnica são: 

  • Ambiente de Homologação : 02/01/2017
  • Ambiente de Produção : 06/03/2017

 

O que é extremamente importante ressaltar nestas alterações é o prazo de adequação, visto que todos os emissores de NF-e terão que se atualizar aos novos códigos NCM e as regras da Tabela de Unidade de Medida. Não será uma tarefa simples e o prazo para isto é curto.