Após várias prorrogações, o prazo de obrigatoriedade do CEST foi confirmado no Convênio 52/2017 e inicia em 1º de julho de 2017. Confira:

Cláusula trigésima sexta - Este convênio entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos:

I - a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da publicação, relativamente à cláusula trigésima quarta;

II - a partir de 1º de julho de 2017, relativamente ao disposto no inciso I do caput da cláusula vigésima primeira;

III - a partir de 1º de outubro de 2017, relativamente aos demais dispositivos.


Abaixo, o supracitado Inciso I da cláusula vigésima

Cláusula vigésima primeira - O documento fiscal emitido nas operações com bens e mercadorias listadas nos Anexos II a XXVI deste convênio, conterá, além das demais indicações exigidas pela legislação, as seguintes informações:

I - o CEST de cada bem e mercadoria, ainda que a operação não esteja sujeita ao regime de substituição tributária;

 

É importante que os desenvolvedores e contribuintes atualizem seus softwares de gestão emissores de NF-e , NFC-e e CF-e SAT, incluindo o CEST dos produtos no banco de dados urgentemente. Com uma confirmação da data sendo enfatizada apenas 2 meses antes da obrigatoriedade, é pouco provável que ocorra uma nova prorrogação.

Confira nossos materiais, clique na imagem conforme o documento fiscal que seus clientes emitem

                        

 

O Cest deve ser informado em itens que possuem Substituição Tributária , possui exatamente de 7 caracteres numéricos, sem máscara, e é obrigatório para todos os regimes deverão informar, incluindo Simples Nacional (confira as especificações do cest para simples nacional neste post ).

 

Deixe a gente te ajudar!

Se você desenvolvedor ainda não preparou seu módulo de emissão destes documentos, não adaptou o modelo do seu XML para receber o CEST ou está com dificuldade em preencher alimentar seu banco de dados com o CEST ou outros parâmetros complexos dos documentos fiscais, a TecnoSpeed oferece soluções práticas para facilitar seu projeto, assumindo a responsabilidade sobre todas as etapas de emissão!

Além dos Componentes e APIs web sempre atualizados, de alta qualidade e utilizados por mais de 900 desenvolvedores em todo o país, a TecnoSpeed ainda oferece consultoria tributária  especializada em documentos fiscais eletrônicos. 

 

Clique Aqui e conheça nossas soluções, prepare-se para a obrigatoriedade do CEST!

 

 

Fonte: Convênio ICMS 52/2017