Conforme estabelecido pelo Ajuste Sinief 09/2017 e cumprido pela Nota Técnica 2018.001 , a partir de outubro, pessoas físicas poderão emitir Nota Fiscal eletrônica via webservice identificando-se através de seu CPF. Para usufruir deste recurso, o CPF deve estar vinculado a uma Inscrição Estadual.

O principal profissional afetado por esta novidade é o produtor rural. Até então, o agricultor só tinha a opção de emitir Notas Fiscais eletrônicas avulsas, manualmente, através do portal da Sefaz.

Importante: cada estado possui autonomia para recusar esta novidade, mantendo a obrigação de uso da NFA-e (Nota Fiscal Avulsa eletrônica) para os produtores rurais. Em caso de dúvidas, entre em contato com sua Sefaz local.

 

Prazo de implementação

A Nota Técnica 2018.001 estabelece os seguintes prazos para a implementação da emissão de NF-e com CPF emitente:

  • 1º de agosto de 2018 em ambiente de Homologação;
  • 1º de outubro de 2018 em ambiente de Produção;

 

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Particularidades da NF-e com CPF Emitente

Ao emitir uma NF-e informando um CPF emitente, existem algumas particularidades para as quais você deve estar atento. Confira:

  • Na Chave de Acesso, o CPF tomará o lugar do CNPJ do emitente, sendo precedido por zeros, completando 14 posições;
  • Será reservada a faixa 920 – 969 do campo Série da NF-e , como forma de identificação do Emitente pessoa física (CPF) para emissão via webservices;
  • A NF-e deverá ser assinada com o Certificado Digital do Emitente, do tipo “e-CPF”;
  • Todas as regras de validação que verificavam apenas um CNPJ de emitente, passam a validar também o CPF do emitente.
  • Não será aceita a emissão em EPEC para emitentes pessoa física;
  • As regras de validação C02a-08 e C02a-14, que validam se está sendo emitida uma NFe por pessoa física, passam a ser opcionais a critério da UF Autorizadora.