O Confaz publicou, no Diário Oficial da União do dia 11 de setembro, o  Ajuste SINIEF 11/2017 e o  Ajuste SINIEF 12/2017 , que prorrogam o início da validação dos campos da NF-e e da NFC-e referentes ao código de barras por parte dos webservices de autorização das Sefaz,  quando o produto comercializado possuir código de barras com GTIN .

A validação destes campos iniciaria em 1º de setembro de 2017 para empresas de CNAE 324, e passaria a incluir novos grupos (baseados no CNAE) de empresas mensalmente, num total de 12 grupos.

Assim, o cronograma se encerraria no dia 1º de agosto de 2018, quando as NF-es e NFC-es de todas as empresas já estariam sendo rejeitadas caso o campo do código de barras não estivesse preenchido.

Novo Cronograma

Com a prorrogação, todos os grupos de CNAEs ganharam 4 meses para realizar os ajustes à nova exigência. A começar pelo CNAE 324, que agora terá os campos cEAN e cEANTrib de suas NF-es e NFC-es validados apenas a partir de 1º de janeiro de 2018 .

Todos os outros grupos de CNAEs também tiveram a validação adiada proporcionalmente.

 

Confira na tabela abaixo a relação dos CNAEs e suas respectivas datas para início da validação:

CNAE Cronograma Anterior Cronograma Atual
324 1º de setembro de 2017 1º de janeiro de 2018
121 a 122 1º de outubro de 2017 1º de fevereiro de 2018
211 e 212 1º de novembro de 2017 1º de março de 2018
261 e 323 1º de dezembro de 2017 1º de abril de 2018
103 a 112 1º de janeiro de 2018 1º de maio de 2018
011 a 102 1º de fevereiro de 2018 1º de junho de 2018
131 a 142 1º de março de 2018 1º de julho de 2018
151 a 209 1º de abril de 2018 1º de agosto de 2018
221 a 259 1º de maio de 2018 1º de setembro de 2018
491 a 662 1º de junho de 2018 1º de outubro de 2018
663 a 872 1º de julho de 2018 1º de novembro de 2018
Restante 1º de agosto de 2018 1º de dezembro de 2018

Documentação Completa: