Foi publicada em abril de 2018 a Nota Técnica 2018.001  referente à Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55, e à Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, modelo 65. 

Com a alteração da legislação nacional, a Nota Técnica adapta os webservices para aceitar a emissão de NFe utilizando um CPF para identificação do emitente. Até então só era possível emitir esse tipo de nota pelo site da SEFAZ.

 

Quando entra em vigor?

  • 1º de agosto de 2018   em ambiente de Homologação;
  • 1º de outubro de 2018 em ambiente de Produção;

 

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O que mudou na NT 2018.001 da NF-e?

O principal público afetado pela NT 2018.001 é o produtor rural. Até então, este contribuinte precisava acessar o portal da Sefaz para realizar a emissão da NF-e em operações em que ela era exigida. Com a NT 2018.002, o produtor rural poderá emitir NF-e via webservice, de forma semelhante às empresas.

Veja como funcionará:

  • Na Chave de Acesso, o CPF tomará o lugar do CNPJ do emitente, sendo precedido por zeros, completando 14 posições;
  • Será reservada a faixa 920 - 969 do campo Série da NF-e , como forma de identificação do Emitente pessoa física (CPF) para emissão via webservices;
  • A NF-e deverá ser assinada com o Certificado Digital do Emitente, do tipo “e-CPF”;
  • Todas as regras de validação que verificavam apenas um CNPJ de emitente, passam a validar também o CPF do emitente.
  • Não será aceita a emissão em EPEC para emitentes pessoa física;
  • As regras de validação C02a-08 e C02a-14, que validam se está sendo emitida uma NFe por pessoa física, passam a ser opcionais a critério da UF Autorizadora.