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Foi publicada no dia 21 de outubro de 2017 a NT 2017.001 , que institui a obrigatoriedade de informação do Código GTIN na Nota Fiscal eletrônica. 

 

O que muda?

Fica estabelecida a obrigatoriedade de informar o GTIN (Global Trade Item Number), que  substitui o antigo código EAN e aproveita os campos que antes pertenciam a ele: o cEAN e o cEANTrib .

A NT também apresenta as regras de validação sobre o valor do GTIN, que serão implementadas futuramente.

 

Prazos

Aplica-se apenas à NF-e 4.0 . Para quem ainda estiver emitindo NF-e na versão 3.1, não deverá realizar essas alterações. No entanto, a NT 2017.001 deverá ser levada em conta quando a atualização for realizada.
Prazos para as alterações previstas na NT 2017.001:

  • Homologação: 04/12/2017
  • Produção 02/01/2018

 

O que é o GTIN?

Os GTINs, anteriormente chamados de códigos EAN, são atribuídos para qualquer item (produto ou serviço) que pode ser precificado, pedido ou faturado em qualquer ponto da cadeia de suprimentos.

É utilizado para recuperar informação pré-definida e abrange desde as matérias primas até produtos acabados. 

Os GTINs podem ter o tamanho de 8, 12, 13 ou 14 dígitos e podem ser construídos utilizando qualquer uma das quatro estruturas de numeração dependendo da aplicação. O GTIN-8 é codificado no código de barras EAN-8. O GTIN-12 é mais utilizado no código de barras UPC-A, o GTIN-13 é codificado no EAN-13 e o GTIN-14 no ITF-14.

Fonte: GS1 Brasil  

 

Aplicação do GTIN na NF-e

É obrigação do fabricante do produto informar o GTIN na NF-e. A partir desta informação, os destinatários deste produto utilizarão o código de barras na embalagem para obter o GTIN e informar em suas respectivas notas fiscais.

O GTIN será informado no campo cEAN e sua informação tributária no cEANTrib , que já existe na NF-e, atualmente utilizados para informação do EAN (código de barras).

Caso o produto ainda não possua um GTIN estabelecido, o campo aceitará a frase “ SEM GTIN ”. Caso a informação preenchida seja esta, o webservice irá verificar o NCM do produto para verificar se, de fato, aquele produto não possui GTIN. O prefixo do código GTIN, no Brasil, será sempre 789 e 790.

 

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