Foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução nº 11 do Comitê Gestor do eSocial, que aprova a  versão 2.4 do leiaute do eSocial.

O novo layout abrange as mudanças na legislação trabalhista estabelecidas pela Lei nº 13.467 , de 13 de julho de 2017, além de melhorias em diversos aspectos.

Essas mudanças na legislação causavam insegurança sobre uma possível prorrogação do projeto eSocial, porém com essa atualização, o problema já está resolvido.  O Comitê Gestor do eSocial apresentou a versão 2.4 como versão definitiva do eSocial , o que reforça a ideia de que o eSocial não será prorrogado novamente.

A versão 2.4 estará disponível para testes no início de novembro de 2017. Até então, os testes devem continuar sendo realizados com a versão 2.2.02 do layout.

Clique aqui para baixar o layout e os esquemas XSD do eSocial 2.4


Obrigatoriedade

Confira as datas de obrigatoriedades definidas segundo o cronograma atual.

  • 26 de junho de 2017: Ambiente de testes liberado para software houses
  • 01 de agosto de 2017: Ambiente de testes liberado para todas as empresas
  • 01 de janeiro de 2018 : Obrigatoriedade para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais, exceto para os eventos relativos a Saúde e Segurança do Trabalhador (SST), que serão obrigatórios após os seis primeiros meses do início da obrigatoriedade;
  • 01 de julho de 2018: Obrigatoriedade para as demais empresas, exceto para os eventos relativos a Saúde e Segurança do Trabalhador (SST), que serão obrigatórios após os seis primeiros meses do início da obrigatoriedade;

 

O que é o eSocial?

O eSocial é um projeto conjunto do governo federal que integra Ministério do Trabalho, Caixa Econômica, Secretaria de Previdência, INSS e Receita Federal, que institui um novo tipo de documento trabalhista totalmente virtual.

O Comitê Gestor do eSocial destaca que o projeto traz benefícios tanto para o setor empresarial, por meio da redução de burocracia e do ganho de produtividade, como para a classe trabalhadora, que terá seus direitos assegurados.

Quando plenamente implementado, o eSocial representará a substituição de 15 prestações de informações ao governo por parte das empresas por apenas uma.

 

Para o Desenvolvedor

A Tecnospeed desenvolveu uma solução para a transmissão dos eventos que visa facilitar esse trabalho que você terá para desenvolver o módulo eSocial em seu software. Podendo ser integrado via OCX ou diretamente via API , você passa todo o trabalho  de comunicação com os webservices do eSocial para nossa responsabilidade.

Conheça o Componente eSocial!