A Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD-Reinf) é o mais novo módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) que já está disponível para os Desenvolvedores de Softwares na Página do Contribuinte, onde são encontrados os seus layouts e Esquemas versão 1.0, assim como a Instrução Normativa RFB nº 1.701 / 2017, ambas publicadas no DOU de 14 de março de 2017, que veio  estabelecer a obrigatoriedade e disciplinar sua implantação, cuja obrigação  de entrega deverá ser cumprida a partir de janeiro de 2018.

Esta nova obrigação acessória foi desenvolvida em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciária e Trabalhistas (eSocial) e contempla todas as retenções do contribuinte sem relação com o trabalho, bem como as informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciária substituídas. 

Com essa nova escrituração será substituída as informações pertencentes a outras obrigações acessórias, tais como o módulo da EFD-Contribuições que consiste em apurar a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) , assim como as informações exigidas na Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) e na Guia do Recolhimento do Fundo de Garantia por tempo de Serviço e informações à Previdência Social (GFIP), além de reunir todas as retenções do contribuinte sem relação com o trabalho como, (PIS, COFINS, Imposto de Renda, CSLL, INSS) .

Dentre as informações que serão prestadas por meio dessa nova escrituração, destacam-se aquelas associadas:

  • A pagamentos a beneficiários pessoas físicas e jurídicas;
  • Às retenções de contribuição previdenciária sobre serviços prestados com cessão de mão de obra;
  • À renda de espetáculos desportivos;
  • Aos recursos repassados a entidades desportivas a título de patrocínios;
  • À comercialização de produção rural por produtores rurais Pessoas Jurídicas e Agroindústrias;
  • Às empresas que se sujeitam à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) ;

Em paralelo com o eSocial , a EFD-Reinf terá como objetivo a substituição de diversas obrigações acessórias hoje impostas aos contribuintes e empregadores, como por exemplo a DIRF , a GFIP , a RAIS e o CAGED , essas duas últimas instituídas pelo Ministério do Trabalho.

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Leiautes e Esquemas XSD da EFD-Reinf versão 1.0