Uma das principais propostas do eSocial é “acabar com a papelada” presente nos processos de prestação de informações do departamento pessoal das empresas. Atualmente, as informações são transmitidas a diversos órgãos governamentais, e a mesma informação pode aparecer duas ou mais vezes em documentos diferentes, enviados em momentos diferentes, o que configura redundância e retrabalho burocrático.

Ao concentrar todas as informações em formato digital, sem necessidade de impressão, o eSocial extingue a necessidade de diversas obrigações acessórias que lotavam arquivos e caixas, realizando essa transmissão de informações de forma simples e unificada e, posteriormente, distribuindo as informações aos órgãos interessados.

Veja quais obrigações acessórias serão substituidas pelo eSocial:

  • Livro de registro de empregado

Conforme artigo 41 da CLT, o funcionário deve ser registrado no livro de registros de empregados. Haverá um evento específico do eSocial para isso, tornando esta obrigação desnecessária.

  • Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)

O evento do eSocial S-2210 substituirá o formulário de CAT, que atualmente possui um aplicativo específico. As informações contidas neste evento são as mesmas do antigo formulário.

  • Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)

O eSocial possui um grupo de informações chamado "Perfil do Trabalhador", que reúne todas as informações sobre o funcionário. Os dados anteriormente prestados por meio do PPP estão inclusos neste perfil, junto de outras informações. Logo, conclui-se que esta obrigação também será extinta.

  • Informações à Previdência Social (GFIP)

Informações que antes eram enviadas através da GFIP ou da SEFIP para órgãos relacionados à Previdência (INSS e FGTS), como dados da empresa, dos trabalhadores, fatos geradores de contribuições previdenciárias, remunerações e valores devidos serão substituídos  pelo eSocial.

  • Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)

Como o nome sugere, esta obrigação era extensa e anual. Trata de vínculos laborais do empregador, que devem ser informados durante a implantação do eSocial na empresa através do evento S-2100, o "Cadastramento Inicial do Vínculo", onde todas as informações antes contidas na RAIS e outros documentos serão informadas. A partir de então, cada novo vínculo formado deve ser imediatamente informado através de eventos, deixando de ser um conjunto de informações atualizados anualmente e se tornando dinâmico e sempre atualizado.

  • Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)

Semelhante ao RAIS, a obrigação é substituida inicialmente pelo S-2100 e posteriormente através dos eventos trabalhistas.

  • Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF)

As retenções na fonte sobre rendimentos serão informadas no evento S-1210, os "Pagamentos de Rendimentos do Trabalho." A responsabilidade calcular o valor do imposto continua sendo da empresa.

  • Manual Normativo de Arquivos Digitais (MANAD)

Já substituído em várias instâncias pelo SPED Contábil, ainda era necessário prestar o MANAD relativo à folha de pagamento. Esta prestação também será instinta pelo eSocial, nas já citadas tabelas de informações relativas aos empregados, compostas por dados vindos de diversos eventos.

  • Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

As informações contidas nesta obrigação passam a ser informadas no evento S-1299, o "Fechamento de Eventos Periódicos"