O lançamento oficial da Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final ( NFC-e ), projeto que visa substituir os documentos fiscais existentes, hoje, para o varejo foi realizado na segunda-feira, dia 18 de novembro, e trouxe novidades para os contribuintes e para as software houses, que provêm os sistemas de gestão. A maior delas é a quantidade de estados que aderiram ao projeto, que agora já somam 12, dos 27 estados brasileiros: Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe e São Paulo.

NFC-e em 12 estados

O Diretor de TI do grupo Gazin , Ricardo Soares, contou à TecnoSpeed que a expectativa com as possibilidades de inovação que a NFC-e traz é muito grande. “Eu estou muito animado, porque com a NFC-e vamos ter condições de expandir mais nosso mercado de varejo. Fui para fora do Brasil e, por lá, vemos outra realidade”, conta. A burocracia, para o diretor de TI, é um dos maiores impedimentos da inovação no varejo brasileiro. Homologar uma impressora fiscal, utilizar papel especial, são processos que demandam muito custo, além de engessar alguns processos.

Segundo Ivan Christian Gonçalves, Coordenador de Desenvolvimento da Ágil Tecnologia, braço tecnológico do Grupo Aldo de Postos , as expectativas acerca do uso da NFC-e são as melhores. “Com este produto desejamos acelerar o processo interno de desenvolvimento, garantindo ao usuário final um prazo reduzido para implantação, com toda qualidade e confiabilidade necessária que um projeto desta importância merece”, explica em entrevista para a TecnoSpeed .

O grupo Gazin e o Grupo Aldo de Postos utilizam soluções para NFC-e da TecnoSpeed, que participa do projeto piloto sendo provedora de solução da Lojas Avenida, do Mato Grosso. A TecnoSpeed participou do evento de lançamento oficial da NFC-e.

Acre publica datas de obrigatoriedade para uso de NFC-e

Pouco antes do lançamento oficial, o estado do Acre se juntou ao Mato Grosso e Amazonas, que já tinham calendários de obrigatoriedade publicados, e publicou seu próprio calendário , que já abria a possibilidade de adesão voluntária aos contribuintes em data retroativa à publicação do calendário, já que foi publicado dia 8 de novembro e, segundo o documento, a adesão voluntária estava liberada a partir de 1º de outubro. A partir da manifestação de interesse para adesão voluntária, o contribuinte tem até 120 dias para emitir a primeira NFC-e em ambiente de produção.

Os prazos de obrigatoriedade do Acre correspondem às seguintes datas:

  • 1º de junho de 2014: contribuintes relacionados no Anexo Único do decreto .
  • 1º de setembro de 2014: contribuintes em início de atividade.
  • 1º de dezembro de 2014: demais contribuintes, exceto optantes pelo Simples Nacional.
  • 1º de abril de 2015: todos os contribuintes, inclusive optantes pelo Simples Nacional.

Essas disposições são para todos os estabelecimentos varejistas vinculados ao mesmo contribuinte.

Amazonas libera ambiente de testes para todo o Brasil

Desenvolvedores de software de todo o país, que desejam ou precisam utilizar servidores da Sefaz para testar o funcionamento do ERP para a NFC-e, podem utilizar os servidores do Amazonas. O estado liberou o ambiente às software houses e, para utilizar o ambiente, não é necessário possuir Inscrição Estadual no Amazonas, podendo utilizar o próprio CNPJ e Certificado Digital para emissão e transmissão dos documentos de teste.

Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda do estado, a iniciativa tem objetivo de estimular e disseminar o desenvolvimento de soluções inovadoras para emissão de NFC-e, para que possam atender a qualquer tipo de negócio nos estados que já utilizam ou que possam vir a adotar o documento fiscal eletrônico. Além disso, a medida proporciona aos desenvolvedores de software de todo o país a possibilidade de produzir seus ERPs de forma mais precisa e sem erros.

Para utilizar o Ambiente de Testes não é preciso realizar qualquer credenciamento junto à Sefaz/AM, bastando configurar as URLs dos web services em suas aplicações:

Veja no vídeo abaixo como configurar o ambiente de testes no Manager eDoc TecnoSpeed:

TecnoSpeed TI

"Mais software, menos esforço."