Desde a versão 1.00 da Nota Técnica 2016.002, foi adicionado no layout da Nota Fiscal eletrônica o grupo de tags referentes à rastreabilidade dos produtos, sendo este um dos destaques da NF-e 4.0.

Grupo I80

O “ Grupo I80. Rastreabilidade de produto ” permite rastrear qualquer produto sujeito a regulações sanitárias, casos de recolhimento (recall), além de defensivos agrícolas, produtos veterinários, odontológicos, medicamentos, bebidas, águas envasadas, embalagens, etc., a partir da indicação de informações de número de lote, quantidade do produto no lote, data de fabricação/produção e data de validade.

Obrigatoriedade

Inicialmente, o preenchimento deste grupo só é obrigatório no caso de medicamentos e produtos farmacêuticos , o que já traz pouco impacto para contribuintes e desenvolvedores de softwares deste segmento, já que praticamente todos já controlam essas informações no ERP.

Mas existe um fator muito importante a ser considerado por vários outros segmentos.

Possibilidades futuras

Sabemos que a Nota Técnica não é a fonte da legislação: trata-se da adaptação da parte técnica dos servidores de autorização das Sefaz e das regras para que os ERPs se comuniquem corretamente com eles. Assim sendo, a própria Nota Técnica está sujeita à legislação expressa em Convênios, Decretos, entre outros documentos.

O Grupo I80 atende uma obrigatoriedade já existente de rastreabilidade de medicamentos exigida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a ANVISA . No entanto, a criação deste grupo pode atender às demandas legais de outros órgãos, que por sua vez, podem exigir que outros tipos de produtos passem a ser rastreados utilizando estes campos .

Imagine um bar, uma mercearia ou um pequeno mercado sendo obrigados a controlar número de lote, quantidade do produto naquele lote, data de fabricação e data de validade através do seu software de gestão.

O impacto operacional será grande, e por isso, o desenvolvedor de softwares de vários segmentos devem estar atentos à essa possibilidade, pois todos os ramos de atividade que trabalham com produtos perecíveis estão sujeitos à novas obrigatoriedades de rastreamento dos produtos, e o layout da NF-e está pronto para recebê-las.

Compatibilidade com NF-e 4.0

A Nota Técnica 2016.002 versão 1.20   foi divulgada em maio/2017, e desde então, a equipe de desenvolvimento da TecnoSpeed vem trabalhando em seus produtos para compatibilizá-los com todas as alterações previstas. 

O Componente NFe e o Componente NFCe estão compatibilizados com todas as exigências dessa nota técnica. Sendo assim, uma vez que seu software esteja integrado com estes Componentes, ele estará pronto para a NF-e 4.0.

Versões compatíveis: 

  • NFCe: 5.7.36.56307
  • NFe: 8.7.41.56376

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