Essa regra entrou em vigor com a NT 2010/010. Segundo manual, tal rejeição deve ocorrer quando: "Informado CST de ICMS diferente de 41 ou CSOSN diferente de 300".

Como sabido, quando realizada uma operação de exportação, o ICMS não é tributado. Nesses casos, para a emissão correta da NF-e de exportação o usuário deve informar: CFOP iniciado por 7 e o valor do CST como 41(Não tributada), em vez de 40 (Isenta). Em casos de contribuintes com o Regime Simples nacional, o campo CSOSN deve ser 300 (Imune).

Exemplo:

  • É comum contribuintes que estão realizando a primeira operação de exportação, informarem:
    • Regime Normal - CST 40 que se refere a isenção do ICMS.
    • Simples Nacional - CSOSN 400, não tributada pelo Simples Nacional.

    Caso a NF-e seja emitida com esse CST/CSOSN, ela sofrerá uma rejeição do Web Service pois, como a própria rejeição informa, esse é um ICMS incompatível. Neste sentido, o contribuinte deverá sempre utilizar o CST 41(Não tributada) / CSOSN 300(Imune) para as operações de exportação.

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