Essa é uma nova regra presente na NT 2012/005, que visa garantir que a alíquota do ICMS para operações de saída interestadual com produtos importados não seja superior a 4%.

Segundo a NT, a Rejeição (663): “Alíquota do ICMS com valor superior a 4 por cento na operação de saída interestadual com produtos importados” será apresentada quando:

  • IE do destinatário difere de “ISENTO” ou nulo;
  • O CFOP de operação de saída para outra UF iniciar com o número 6;
  • A origem da mercadoria (orig_N11) = 1, 2 ou 3;
  • O CST de ICMS (CST_N12) = 00, 10, 20, 70 ou 90;
  • A Data de Emissão da NF-e igual ou superior a 01/01/2013;
  • Valor alíquota do ICMS maior do que “4.00” (4 por cento).

A validação GN16 contempla três exceções, são elas:

Exceção 1: A regra de validação não se aplica para as NF-e com Data de emissão inferior a 01/04/2013, nas operações de Retorno/Devolução, com os CFOP: 6201, 6202, 6208, 6209, 6210, 6410, 6411, 6412, 6413, 6503, 6553, 6555, 6556, 6660, 6661, 6662, 6664, 6665, 6902, 6903, 6906, 6907, 6909, 6913, 6916, 6918, 6919, 6921, 6925.

Exceção 2: A regra de validação acima não se aplica para operação com gás natural importado (cProdANP= 220101003, 220101004, 220101002, 220101001, 220101005 ou 220101006).

Exceção 3: A regra de validação acima não se aplica na venda de veículos novos (grupo “veicProd”), para a Venda direta para grandes consumidores (tpOp=3), ou para Faturamento direto para consumidor final (tpOp=2).

Exemplo:

DataSets:

  • aDs.Campo('CFOP_I08').Value     :=  '6109'; - CFOP de operação de saída para outra UF (inicia por 6)
  • aDs.Campo('orig_N11').Value       :=  '1'; - Origem da mercadoria
  • aDs.Campo('CST_N12').Value      :=  '00'; - CST de ICMS
  • aDs.Campo('dEmi_B09').Value     :=  '01/01/2013'; - Data de Emissão igual ou superior a 01/01/2013
  • aDs.Campo('pICMS_N16').Value   :=  '7.60'; - Valor alíquota do ICMS

TX2

  • CFOP_I08=6109 - CFOP de operação de saída para outra UF (inicia por 6)
  • orig_N11=1 - Origem da mercadoria
  • CST_N12=00 - CST de ICMS
  • dEmi_B09=01/01/2013 - Data de Emissão igual ou superior a 01/01/2013
  • pICMS_N16=7.60 - Valor alíquota do ICMS

Nesta situação o emissor da NF-e deve ajustar o campo pICMS_N16 para um valor inferior ou igual a 4.00, visto que, segundo a regra GN16, a alíquota do ICMS ultrapassa o permitido.

TecnoSpeed TI

“Mais software, menos esforço.”