A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul prorrogou a obrigatoriedade de uso da NFC-e, em substituição ao ECF e à Nota Fiscal de Venda ao Consumidor, para contribuintes com faturamento menor ou igual a R$ 360.000,00

Conforme o cronograma estabelecido no Decreto Nº 51.245, essas empresas estariam obrigadas a emitir NFC-e a partir do dia 1º de janeiro de 2018. A Sefaz ampliou este prazo em um ano, definindo a nova data de obrigatoriedade para o dia 1º de janeiro de 2019.

 

Dificuldades técnicas e custos

De acordo com o secretário da Fazenda Giovani Feltes, a prorrogação de última hora teve dois principais motivos.

Além das dificuldades técnicas pela ausência de sinal de internet em determinas áreas, a mudança do equipamento sempre representa um custo adicional em um momento em que a economia dá os primeiros sinais de recuperação. ” 

Giovani Feltes, Secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul

 
Novo calendário  

  • 1º de setembro de 2014:  Contribuintes enquadrados na modalidade geral que promovam operações de comércio atacadista e varejO;
  • 1º de novembro de 2014:  Contribuinte com faturamento superior a R$ 10.800.000,00;
  • 1º de junho de 2015 :  Contribuinte com faturamento superior a R$ 7.200.000,00;
  • 1º de janeiro de 2016 :  Contribuinte com faturamento superior a R$ 3.600.000,00 e estabelecimento que iniciarem suas atividades a partir de 1º de janeiro de 2016;
  • 1º de julho de 2016 :  Contribuinte com faturamento superior a R$ 1.800.000,00;
  • 1º de janeiro de 2017 :  Contribuinte com faturamento superior a R$ 360.000,00;
  • 1º de janeiro de 2019:  Todos os contribuintes que promovam operações de comércio varejista;

 

Fonte: Lefisc - Alterações Fiscais 29.12.2017