Quem trabalha com documentos fiscais eletrônicos deve se preparar muito bem para 2017. Recentemente citamos a 4ª geração da NF-e , que conta com diversas mudanças em seu layout e, para quem trabalha com MDF-e, não será diferente. A SEFAZ divulgou no mês de Setembro o pacote preliminar para a versão 3.00 que entra em vigor no ambiente de produção a partir de 12/12/2016.

Detalhamento das mudanças.


Inclusão de campos.

Uma série de novos campos e grupos foram adicionados no layout geral do MDF-e. São eles:

  • tpTransp  - Campo relacionado ao Tipo do transportador. Foi adicionado no grupo de identificação do MDF-e  <ide> e é facultativo. Aceita os valores:
    • 1 - ETC.
    • 2 - TAC.
    • 3 - CTC.
  • indReentrega - Campo relacionado ao Indicador de reentrega. Foi adicionado nos grupos de Conhecimento de Transporte <infCTe> , Nota Fiscal Eletrônica <infNFe> e Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos <infMDFeTransp> , e é facultativo.
  • peri - Grupo relacionado à classificação da carga, será preenchido apenas quando for transporte de produtos classificados pela ONU como perigosos. Ele é um sub-grupo dos grupos de Conhecimento de Transporte <infCTe> , Nota Fiscal Eletrônica <infNFe> e Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos <infMDFeTransp> , e contempla os seguintes campos:
    • nONU  - Número ONU/UN.
    • xNomeAE - Nome apropriado para embarque do produto.
    • xClaRisco - Classe ou subclasse/divisão, e risco subsidiário/risco secundário.
    • grEmb - Grupo de Embalagem.
    • qTotProd - Quandidade total por produto.
    • qVolTipo - Quantidade e tipo de volumes.
  • seg - Grupo relacionado às informações do seguro de carga. Foi adicionado no grupo de informações do MDF-e  <infMDFe> , e é facultativo. Contempla os seguintes campos:
    • respSeg - Responsável pelo seguro. Aceita os valores:
      • 1 - Emitente do MDF-e.
      • 2 - Responsável pela contratação do serviço de transporte (Contratante).
    • CNPJ - CNPJ do responsável pelo seguro.
    • CPF - CPF do responsável pelo seguro.
    • <infSeg> - Grupo de informações da seguradora. Facultativo.
      • xSeg - Nome da seguradora.
      • CNPJ - CNPJ da seguradora.
      • nApol - Número da apólice.
      • nAver  - Número da averbação.

Além do layout geral, novos campos e grupos também foram adicionados nas informações de cada modal. Segue abaixo o detalhamento:

RODOVIÁRIO

  • infANTT  - Grupo de informações para Agência Reguladora. Ele é facultativo e contempla os seguintes campos:
    • RNTRC  - Registro nacional de Transportadores Rodoviários de Carga.
    • <infCIOT> - Grupo referente aos dados do CIOT. O mesmo é facultativo e pode ser informado mais de uma vez.
      • CIOT - Código Identificador da Operação de Transporte.
      • CPF - CPF responsável pela geração do CIOT.
      • CNPJ - CNPJ responsável pela geração do CIOT.
    • <valePed> - Grupo para informação de Vale Pedágio. Facultativo.
      • <disp> - Grupo relacionado às Informações dos dispositivos do Vale Pedágio. O mesmo torna-se obrigatório caso o grupo <valePed> seja informado. Contempla os seguintes campos:
        • CNPJForn - CNPJ da empresa fornecedora do Vale-Pedágio.
        • CNPJPg - CNPJ do responsável pelo pagamento do Vale-Pedágio.
        • CPFPg - CPF do responsável pelo pagamento do Vale-Pedágio.
        • nCompra  - Número do comprovante de compra.
        • vValePed - Valor do vale pedágio.
    • <infContratante> - Grupo de informações dos contratantes do serviço de transporte. O mesmo é facultativo e pode ser informado mais de uma vez. Contempla os seguintes campos: 
      • CPF - CPF do contratante do serviço.
      • CNPJ - CNPJ do contratante do serviço.
  • codAgPorto - Campo referente ao código de agenciamento no porto. O mesmo foi adicionado no grupo <veicReboque> e é facultativo.
  • lacRodo - Grupo referente aos lacres do modal rodoviário. O mesmo é facultativo e pode ser informado mais de uma vez. Contempla o seguinte campo:
    • nLacre - Número do lacre.

AQUAVIÁRIO

  • CNPJAgeNav - Campo referente ao CNPJ da agência de navegação, removido do leiaute aquaviário.
  • Irin - Campo referente ao Indicativo Rádio Internacional do Navio. Foi adicionado no grupo <aquav> e é obrigatório .
  • prtTrans - Campo referente ao Porto de Transbordo. Foi adicionado no grupo <aquav> e é facultativo.
  • tpNav - Campo referente ao Tipo de Navegação. Foi adicionado no grupo <aquav> e é facultativo. Aceita os seguintes valores:
    • 0 - Interior.
    • 1 - Cabotagem.
  • xBalsa - Campo referente ao Identificador da Balsa. Foi adicionado no grupo <infEmbComb> e é facultativo.
  • infUnidTranspVazia - Grupo referente às Informações das Undades de Transporte vazias. O mesmo é facultativo e pode ser informado mais de uma vez. Contempla os seguintes campos:
    • idUnidTranspVazia - Identificação das unidades de transporte vazias. Obrigatório, caso o grupo seja informado.
    • tpUnidTranspVazia - Tipo da unidade de transporte vazia. Obrigatório, caso o grupo seja informado.

FERROVIÁRIO

  • pesoBC - Campo referente ao peso base de cálculo de frete em toneladas. Foi adicionado no grupo <vago> e é obrigatório .
  • pesoR - Campo referente ao peso real em toneladas Foi adicionado no grupo <vago> e é obrigatório .
  • tpVag - Campo referente ao tipo de vagão. Foi adicionado no grupo <vago> e é facultativo.

Regras de Validação

As regras de validação alteradas, foram principalmente aquelas vinculadas aos novos campos ou novos controles, que tem como objetivo melhorar a qualidade das informações prestadas pelas empresas à SEFAZ  .


DAMDFE

O layout de impressão também sofre alterações, mas de baixo impacto. Segue abaixo um detalhamento das alterações de cada modal:

  • Rodoviário -  Campo CIOT removido do grupo "Modal Rodoviário de Carga."
  • Aéreo -  Campo Qtd. NF removido do grupo "Modal Aéreo de Carga."
  • Ferroviário -  Campo Qtd. NF removido do grupo "Modal Ferroviário de Carga."
  • Aquaviário -  Campo Qtd. NF removido do grupo "Modal Aquaviário de Carga."

Mudanças gerais.

Além da inclusão dos campos o MDF-e também traz algumas alterações na sua regra em geral, sendo elas:

  • Todos os campos relacionados a data e hora vão adotar o mesmo padrão da NFe, ou seja, eles serão informados no formato UTC completo com a informação da TimeZone. Dessa forma, serão aceitos horários de qualquer região do mundo.
  • Tamanho máximo do arquivo para ser transmitido passa de 500 para 1024 KB.
  • O processamento da requisição das consultas de MDF-e (Consulta chave) será limitado no período de consulta para 180 dias da data de emissão do MDF-e. Segundo o manual, atualmente as requisições do WebService de Consulta representam aproximadamente 30% das requisições recebidas no ambiente da SEFAZ Autorizadora, sendo que algumas empresas mantêm processos em “loop” consultando Chaves de Acesso inexistentes, mesmo para MDF-e autorizadas em anos anteriores.
  • Por último, o Fisco poderá liberar o cancelamento fora de prazo através do evento de Manifestação do Fisco do tipo “Liberação do Prazo de Cancelamento”.

Vigência.

A implantação dessa versão conta com o seguinte cronograma:

  • Vigência no ambiente de homologação - 03/10/2016 .
  • Vigência no ambiente de produção - 12/12/2016 .
  • Inativação da versão 1.00 - 05/06/2017 .