No dia 05/09/2016 foi divulgada a versão 4.00 do Manual DANFE-NFC-e e QR Code  que trouxe três mudanças importantes no leiaute de impressão. Algumas que já vem sendo solicitadas pelos contribuintes há um bom tempo e que agora foram atendidas pela regulamentação do fisco.

 

As mudanças:

 

1) Impressão do Troco no DANFE NFC-e

O valor do troco deverá ser exibido na "Divisão III - Informações de Totais do DANFE NFC-e" abaixo das formas de pagamento, como mostra a imagem abaixo. A falta de local para exposição desta informação no DANFE, vinha sendo questionada pelos contribuintes desde o início do projeto, visto que, projetos concorrentes como ECF e até mesmo o SAT, possuem regulamentação para impressão desta informação.

 

 

2)   QR Code Lateral

Não é de hoje que o fisco vem realizando uma série de modificações no layout do DANFE NFCe, para promover uma economia maior de papel. Uma destas mudanças é a utilização do QRCode ao lado de outras informações, conforme o manual descreve abaixo.

Esta não é uma utilização obrigatória, ou seja, é apenas uma recomendação para aquelas empresas que querem aproveitar ao máximo os espaços disponíveis no cupom impresso.

 

3) Mensagem de emissão em contingência  

Outra mudança bem importante para as notas que são emitidas em Contingência offline, é sobre a exibição da mensagem "EMITIDA EM CONTINGÊNCIA Deve ser autorizada em até 24 horas", que a partir de agora deve ser apresentada em em texto de duas linhas e em dois locais no documento, como mostra a imagem abaixo:

Esta atualização trará mais transparência e tranquilidade ao consumidor, de que, o documento que ele recebeu, tem um prazo legal para ser regularizado junto a secretaria de fazenda do estado. E de certa forma, reforça também ao contribuinte a sua responsabilidade em regularizar a situação de tal documento.