Recentemente, publicamos em nosso blog um artigo sobre o SIFEN , o Sistema integrado de Facturacion Eletronica Nacional. Este é o projeto de documentos fiscais eletrônicos do Paraguai, cujo objetivo é implantar um modelo de emissão de documentos fiscais eletrônicos semelhante ao projeto do SPED aqui do Brasil.

O Faturamento Eletrônico já foi implantado em outros países da América Latina, e estava sob análise do Governo paraguaio desde 2014. Atualmente, Chile, Argentina e Uruguai já possuem emissão de nota eletrônica.

Muitas empresas se interessaram pelo assunto quando publicamos o artigo, por isso decidimos adentrar ao assunto e fornecer mais informações para nossa rede com o objetivo de manter a comunidade informada sobre o que está acontecendo no nosso vizinho. 

 

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Como está o Projeto da Nota Fiscal Eletrônica do Paraguai?

Em 2017 o SIFEN foi lançado pela SET (Secretaria Estadual de Tributação) junto com a Secretaria da Fazenda do Paraguai e é conduzido pela Vice Ministra da Secretaria Estadual de Tributação, Marta González Ayala .

Estão envolvidos no projeto, além da equipe da Secretaria, duas pessoas de grande relevância no cenário de Documentos Fiscais Eletrônicos, que terão papel importante na forma como o projeto está sendo construído:

  • Jorge Linskens , especialista em projetos de Documentos Fiscais Eletrônicos, que auxiliou na implantação da Nota Eletrônica da Argentina
  • Newton Oller , técnico brasileiro que já inclusive palestrou em uma edição do Tecnoupdate e teve grande envolvimento no projeto da NFC-e no Brasil. 

O projeto atualmente está em fase de Piloto, lançado durante o mês de março de 2018 com cerca de 15 empresas paraguaias dos setores de telecomunicações, bebidas, combustíveis, produtos financeiros, varejistas, importadores, indústrias e transportes.

O Cronograma do SIFEN segue os mesmos passos do brasileiro (projeto piloto, adesão voluntária e em seguida um calendário de obrigatoriedade), com previsão de implantação total da emissão eletrônica em até 5 anos para todas as empresas situadas no Paraguai.

Conforme informações fornecidas pela Secretaria Estadual de Tributação, o calendário do projeto é cumprir com o seguinte cronograma:

  • Publicação do Decreto Oficial que regulamenta o SIFEN: Foi publicado em 2017 pelo Governo paraguaio.
  • Definições acerca de infraestrutura de servidores, tecnologia utilizada e planejamento do projeto: foi feito em 2017
  • Projeto Piloto: Foi iniciado no começo de março de 2018 com cerca de 15 empresas paraguaias
  • Emissão da Primeira Nota Eletrônica: Previsão de ser realizada a primeira emissão em produção dia 30 de julho de 2018
  • Adesão voluntária: Publicação do calendário em breve, com previsão de que as primeiras datas sejam em 2019. Estarão emitindo em 2018 apenas as empresas envolvidas no Projeto Piloto.
  • Calendário de obrigatoriedades: Previsão de iniciar com as primeiras empresas em 2019 e ser completado em todas as empresas até 2021

No Decreto Oficial do Governo paraguaio onde torna-se público o SIFEN, estão os primeiros detalhes do projeto e especificações de como irá funcionar o sistema de emissão e recebimento dos arquivos digitais da Nota Eletrônica. Clique aqui  para acessar o documento na íntegra.

 

Análise do Decreto Oficial e do Manual de Orientação da Facturación Electrónica

Nós da Tecnospeed com o objetivo de sempre levar informações relevantes para nossa rede, levantamos a partir do decreto quais são as informações mais relevantes e o que já podemos concluir sobre como vai funcionar a emissão da Nota Eletrônica no Paraguai.

O serviço de emissão e recebimento de Nota Fiscal Eletrônica será bem semelhante ao projeto brasileiro na forma como é feito o tratamento das informações e no escopo da infraestrutura disponibilizada aos contribuintes pelo Governo.

Listamos aqui em tópicos como o projeto poderá se desenrolar.

É importante lembrar que estamos falando aqui do projeto da Facturación Electrónica, que contempla o documento de venda de produtos que incidem o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). O projeto e-Kuatia, da SET, tende nos próximos passos contemplar outros documentos.

 

Um único documento para venda pessoa física e jurídica (atualização abr/18)

Um fator interessante a se destacar no projeto, é que a Facturación Electronica será utilizada tanto para operações com pessoa física e jurídica. Ou seja, esse documento seria como se representasse a NF-e e NFC-e.

No manual de orientação preliminar, na página 120, é sugerido que seja impresso em caso de venda para consumidor final, um KuDE resumido, semelhante a NFC-e.

No XML, existe a identificação de B2B e B2C, para identificar o tipo de operação (venda para pessoa física ou jurídica)

 

Termos do projeto

Aqui estão alguns nomes utilizados no projeto que são importantes para compreender os termos utilizados no Decreto:

  • DE : Documento Eletrônico
  • DTE : Documento Tributário Eletrônico (nome dado após o XML ser autorizado pelo webservice)
  • Firma Digital : Certificado Digital paraguaio
  • IVA : Imposto sobre Valor Agregado
  • KuDE: Representação Gráfica do DE (similar ao DANFE)

 

Arquivo XML

Assim como no Brasil, o documento fiscal eletrônico paraguaio terá formato XML e deve ser transmitido online pelo sistema do contribuinte através de mensageria. A SET garante que uma tecnologia 3G paraguaia é suficiente para fazer a comunicação com o webservice, e que disponibilizará aos contribuintes um emissor gratuito. Este já teve sua licitação feita e o projeto está em fase de desenvolvimento.

Os arquivos xml enviados ao webservice da SET devem ter uma numeração única e precisam ser assinados digitalmente. Para isso, é necessário utilizar uma “ firma digital ”, nome dado ao Certificado Digital no Paraguai.

Será obrigatório também a guarda deste documento. Isso não é explícito no Decreto Oficial, porém Marta Ayala afirma que as regras de guarda dos arquivos seguirá a mesma legislação tributária atual para o documento em papel.

Após a autorização da emissão, pode ser impresso uma Representação Gráfica do Documento Tributário Eletrônico. Porém, assim como no arquivo brasileiro, o valor fiscal está no XML emitido e autorizado pelo webservice.

Ainda não há nenhum detalhe sobre a estrutura do arquivo, campos ou publicação de algum manual de orientação. Espera-se que, nos próximos meses, alguma novidade nesse sentido apareça.

(Atualização abril/18)

Foram publicados pela Secretaria um modelo de arquivo XML e o XSD. Ambos estão anexados ao final deste texto para consulta. Em uma análise superficial, ele é bem semelhante ao arquivo da NF-e brasileira e nossos desenvolvedores já estão com ele em mãos para análise.

 

Representação gráfica do XML (KuDE)

A representação gráfica do Documento Eletrônico XML (DE) é chamada de KuDE e deve conter as seguintes características:

  • Deve ser em uma única página do arquivo XML em formato PDF
  • Pode ser entregue em formato digital ou impresso
  • O KuDE deve ter obrigatoriamente um arquivo XML que o comprove a existência no servidor da SET
  • A geração do mesmo deve ser feita direto no sistema de faturamento
  • O papel utilizado na impressão deve fornecer no minimo 6 meses de duração para o documento
  • Deve conter um QRCode e um código identificador para consulta

No manual de orientação, estão mais informações sobre o Layout do KuDE a partir da página 116.

 

Manual de Orientação da Fracturación Electrónica (atualizado abr/18)

Foi publicado em abril o Manual de Orientação chamado de "Manual Técnico Preliminar", junto com o XML e o arquivo XSD. 

O arquivo também está em anexo no final deste texto.

Nele, podemos verificar algumas informações relevantes para o projeto, como:

  • Arquitetura do serviço de recebimento e consulta
  • Como vai funcionar a validação do arquivo
  • A comunicação com o webservice (síncrono e assíncrono)
    • Serviços Síncronos: recepção de XML, eventos, consultas
    • Serviços Assíncronos: recepção de lote de XML e consulta de lote
  • Detalhes do Schema XML
  • Campos do XML
  • Detalhes do QRCode que deve conter a nota
  • Detalhes de operação em contingência

 

Serviço de Emissão e Recebimento

A emissão será feita pelo contribuinte através de sistema eletrônico e enviado ao Governo por meio de um Webservice público.

Primeiramente, é feito o envio do arquivo XML contendo todas as informações da venda e assinado digitalmente por uma firma digital. Ao receber o DE, o servidor da SET faz a validação das informações e verifica a autenticidade do arquivo, para decidir se o mesmo deve ser autorizado. 

Com o arquivo autorizado  o arquivo DTE passa a ter valor fiscal. A partir de então, é possível gerar e imprimir a Representação Gráfica do mesmo.

Fica sob responsabilidade do emissor a consulta posterior ao envio do status do DE/DTE, ou seja, o sistema deve fazer o envio e em seguida realizar uma consulta do status da nota, para então autorizar a realização da venda.

 

Quais documentos serão contemplados no SIFEN

O primeiro documento fiscal eletrônico será a Factura , porém o SIFEN contempla vários documentos físicos que devem ser transformados em arquivos ou processos eletrônicos.

Fazem parte do SIFEN os seguintes documentos paraguaios:

  • Comprobantes de venta :
    • Factura
    • Factura de Importación y exportación
    • Autofactura electrónica
  • Documentos complementarios
    • Nota de Credito
    • Nota de Debito
  • Notas de remisión
  • Comprobantes de retención

Os primeiros da lista acima a entrarem no SIFEN, serão aqueles de circulação interna de mercadorias no Paraguai, a Factura e os Documentos Complementarios. 

Vale destacar que o decreto cita os documentos acima como parte do projeto, porém ainda no mesmo parágrafo deixa também aberto para que novos possam fazer parte do programa posteriormente se cabíveis a transformação dos mesmos em arquivo digital.

 

Os passos para começar a emitir 

Todas as empresas situadas no Paraguai que realizam o pagamento do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) deverão fazer parte do programa da Facturación Electrónica até o final do calendário de obrigatoriedade previsto para começar em 2019 e finalizar em 2021, assim como aconteceu aqui no Brasil.

Para realizar a emissão e autorização de notas eletrônicas, os contribuintes paraguaios devem seguir os passos abaixo, conforme postula o decreto:

  1. Ter um certificado digital
  2. Possuir um sistema que faça envio e consulta de XML no webservice
  3. Passar por processo de homologação da tecnologia emissora (o decreto não deixa claro se a tecnologia de emissão e impressão devem ser homologados pela Software House ou se cada contribuinte deve homologar a sua emissão)
  4. Realizar um pedido de autorização da emissão através do sistema Marangatu

Ainda não há detalhes de como será essa homologação e o processo de autorização do contribuinte para emitir a Nota eletrônica. 

 

Calendário de obrigatoriedade

Não há ainda publicação de calendário de obrigatoriedade para emissão da Facturación Electrónica. A única data específica publicada pela SET é 31 de julho, dia em que se prevê a emissão da primeira nota emitida em ambiente de produção, que deve ser feita por alguma das empresas piloto.

(atualizado abr/18) A SET publicou o cronograma do Projeto Piloto, que segue:

  • Fevereiro a abril de 2018: Ajustes no Manual Técnico 1.0 ou preliminar para lançamento da versão 2.0
  • Março a dezembro de 2018:  Adaptação e parametrização dos sistemas para se adequarem ao webservice da Factura Electrónica
  • Junho a dezembro de 2018: Iniciar a autorização das empresas para emitir os documentos em ambiente de produção
  • Julho de 2018: emissão da primeira nota no dia 31

 

O que a Fazenda do Paraguai espera do projeto

Segundo Marta Ayala, os principais benefícios da implantação do projeto são:

  • A redução de custos na emissão dos documentos fiscais pelas empresas, que segundo a SET pode chegar a quase 90%
  • Eliminação do uso de papel e dispensa de armazenamento de papelada fiscal na empresa, tornando os documentos arquivados digitalmente. Esse benefício, segundo Marta é mais impactante nas grandes empresas que muitas vezes possuem grandes espaços só para guardar esses documentos
  • Simplificação no processo de declaração dos impostos paraguaios pelas empresas
  • Facilidade na fiscalização dos contribuintes e auditoria de documentos
  • Possibilidade de cruzamento de informações fiscais dos contribuintes 
  • Aumento na arrecadação de IVA
  • Redução na evasão de contribuintes da obrigação de pagamento do IVA

Conforme declaração de Ayala, o não cumprimento das obrigações impostas nos documentos eletrônicos podem gerar sanções e multas previstas na Lei tributária paraguaia.

 

Conclusões para a Software House

A Nota Eletrônica é um caso de sucesso em vários países do mundo todo e traz muitos benefícios para o Governo, principalmente em um grande crescimento na arrecadação de impostos. Por isso, sua implantação tem muito incentivo político e esforço público para fazer acontecer.

Outro fator importante é a experiência dos especialistas que estão apoiando o projeto e o conjunto de lições aprendidas em outros projetos da América Latina. Isso contribui para que a implementação seja bem sucedida no Paraguai.

Portanto, devemos seguir atentos aos calendários e publicações feitas pelo Governo do Paraguai, principalmente as Software Houses que:

  • Possuem clientes paraguaios em sua carteira
  • Possuem empresas em suas carteiras que pensam em abrir filiais em nosso país vizinho
  • Atendem segmentos de indústrias que podem ser beneficiadas ao abrir filiais ao Paraguai (o governo Paraguaio afirma que atualmente, de cada 10 novas indústrias abertas no país, 7 são de brasileiros).

Nós da Tecnospeed vamos continuar atentos as novidades sobre o projeto e vamos compartilhar com todos os inscritos nesta lista .

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