Recentemente, publicamos em nosso blog um artigo sobre o SIFEN , o Sistema integrado de Facturacion Eletronica Nacional. Este é o projeto de documentos fiscais eletrônicos do Paraguai, cujo objetivo é implantar um modelo de emissão de documentos fiscais eletrônicos semelhante ao projeto do SPED aqui do Brasil.

O Faturamento Eletrônico já foi implantado em outros países da América Latina, e estava sob análise do Governo paraguaio desde 2014. Atualmente, Chile, Argentina e Uruguai já possuem emissão de nota eletrônica.

Muitas empresas se interessaram pelo assunto quando publicamos o artigo, por isso decidimos adentrar ao assunto e fornecer mais informações para nossa rede com o objetivo de manter a comunidade informada sobre o que está acontecendo no nosso vizinho. 

 

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Como está o Projeto da Nota Fiscal Eletrônica do Paraguai?

Em 2017 o SIFEN foi lançado pela SET (Secretaria Estadual de Tributação) junto com a Secretaria da Fazenda do Paraguai e é conduzido pela Vice Ministra da Secretaria Estadual de Tributação, Marta González Ayala .

Estão envolvidos no projeto, além da equipe da Secretaria, duas pessoas de grande relevância no cenário de Documentos Fiscais Eletrônicos, que terão papel importante na forma como o projeto está sendo construído:

  • Jorge Linskens , especialista em projetos de Documentos Fiscais Eletrônicos, que auxiliou na implantação da Nota Eletrônica da Argentina
  • Newton Oller , técnico brasileiro que já inclusive palestrou em uma edição do Tecnoupdate e teve grande envolvimento no projeto da NFC-e no Brasil. 

O projeto atualmente está em fase de Piloto, lançado durante o mês de março de 2018 com cerca de 15 empresas paraguaias dos setores de telecomunicações, bebidas, combustíveis, produtos financeiros, varejistas, importadores, indústrias e transportes.

O Cronograma do SIFEN segue os mesmos passos do brasileiro (projeto piloto, adesão voluntária e em seguida um calendário de obrigatoriedade), com previsão de implantação total da emissão eletrônica em até 5 anos para todas as empresas situadas no Paraguai.

Conforme informações fornecidas pela Secretaria Estadual de Tributação, o calendário do projeto é cumprir com o seguinte cronograma:

  • Publicação do Decreto Oficial que regulamenta o SIFEN: Foi publicado em 2017 pelo Governo paraguaio.
  • Definições acerca de infraestrutura de servidores, tecnologia utilizada e planejamento do projeto: foi feito em 2017
  • Projeto Piloto: Foi iniciado no começo de março de 2018 com cerca de 15 empresas paraguaias
  • Emissão da Primeira Nota Eletrônica: Previsão de ser realizada a primeira emissão em produção dia 30 de julho de 2018
  • Adesão voluntária: Publicação do calendário em breve, com previsão de que as primeiras datas sejam em 2019. Estarão emitindo em 2018 apenas as empresas envolvidas no Projeto Piloto.
  • Calendário de obrigatoriedades: Previsão de iniciar com as primeiras empresas em 2019 e ser completado em todas as empresas até 2021

No Decreto Oficial do Governo paraguaio onde torna-se público o SIFEN, estão os primeiros detalhes do projeto e especificações de como irá funcionar o sistema de emissão e recebimento dos arquivos digitais da Nota Eletrônica. Clique aqui  para acessar o documento na íntegra.

 

Análise do Decreto Oficial e do Manual de Orientação da Facturación Electrónica

Nós da Tecnospeed com o objetivo de sempre levar informações relevantes para nossa rede, levantamos a partir do decreto quais são as informações mais relevantes e o que já podemos concluir sobre como vai funcionar a emissão da Nota Eletrônica no Paraguai.

O serviço de emissão e recebimento de Nota Fiscal Eletrônica será bem semelhante ao projeto brasileiro na forma como é feito o tratamento das informações e no escopo da infraestrutura disponibilizada aos contribuintes pelo Governo.

Listamos aqui em tópicos como o projeto poderá se desenrolar.

É importante lembrar que estamos falando aqui do projeto da Facturación Electrónica, que contempla o documento de venda de produtos que incidem o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). O projeto e-Kuatia, da SET, tende nos próximos passos contemplar outros documentos.

 

Um único documento para venda pessoa física e jurídica (atualização abr/18)

Um fator interessante a se destacar no projeto, é que a Facturación Electronica será utilizada tanto para operações com pessoa física e jurídica. Ou seja, esse documento seria como se representasse a NF-e e NFC-e.

No manual de orientação preliminar, na página 120, é sugerido que seja impresso em caso de venda para consumidor final, um KuDE resumido, semelhante a NFC-e.

No XML, existe a identificação de B2B e B2C, para identificar o tipo de operação (venda para pessoa física ou jurídica)

 

Termos do projeto

Aqui estão alguns nomes utilizados no projeto que são importantes para compreender os termos utilizados no Decreto:

  • DE : Documento Eletrônico
  • DTE : Documento Tributário Eletrônico (nome dado após o XML ser autorizado pelo webservice)
  • Firma Digital : Certificado Digital paraguaio
  • IVA : Imposto sobre Valor Agregado
  • KuDE: Representação Gráfica do DE (similar ao DANFE)

 

Arquivo XML

Assim como no Brasil, o documento fiscal eletrônico paraguaio terá formato XML e deve ser transmitido online pelo sistema do contribuinte através de mensageria. A SET garante que uma tecnologia 3G paraguaia é suficiente para fazer a comunicação com o webservice, e que disponibilizará aos contribuintes um emissor gratuito. Este já teve sua licitação feita e o projeto está em fase de desenvolvimento.

Os arquivos xml enviados ao webservice da SET devem ter uma numeração única e precisam ser assinados digitalmente. Para isso, é necessário utilizar uma “ firma digital ”, nome dado ao Certificado Digital no Paraguai.

Será obrigatório também a guarda deste documento. Isso não é explícito no Decreto Oficial, porém Marta Ayala afirma que as regras de guarda dos arquivos seguirá a mesma legislação tributária atual para o documento em papel.

Após a autorização da emissão, pode ser impresso uma Representação Gráfica do Documento Tributário Eletrônico. Porém, assim como no arquivo brasileiro, o valor fiscal está no XML emitido e autorizado pelo webservice.

Ainda não há nenhum detalhe sobre a estrutura do arquivo, campos ou publicação de algum manual de orientação. Espera-se que, nos próximos meses, alguma novidade nesse sentido apareça.

(Atualização abril/18)

Foram publicados pela Secretaria um modelo de arquivo XML e o XSD. Ambos estão anexados ao final deste texto para consulta. Em uma análise superficial, ele é bem semelhante ao arquivo da NF-e brasileira e nossos desenvolvedores já estão com ele em mãos para análise.

 

Representação gráfica do XML (KuDE)

A representação gráfica do Documento Eletrônico XML (DE) é chamada de KuDE e deve conter as seguintes características:

  • Deve ser em uma única página do arquivo XML em formato PDF
  • Pode ser entregue em formato digital ou impresso
  • O KuDE deve ter obrigatoriamente um arquivo XML que o comprove a existência no servidor da SET
  • A geração do mesmo deve ser feita direto no sistema de faturamento
  • O papel utilizado na impressão deve fornecer no minimo 6 meses de duração para o documento
  • Deve conter um QRCode e um código identificador para consulta

No manual de orientação, estão mais informações sobre o Layout do KuDE a partir da página 116.

 

Manual de Orientação da Fracturación Electrónica (atualizado abr/18)

Foi publicado em abril o Manual de Orientação chamado de "Manual Técnico Preliminar", junto com o XML e o arquivo XSD. 

O arquivo também está em anexo no final deste texto.

Nele, podemos verificar algumas informações relevantes para o projeto, como:

  • Arquitetura do serviço de recebimento e consulta
  • Como vai funcionar a validação do arquivo
  • A comunicação com o webservice (síncrono e assíncrono)
    • Serviços Síncronos: recepção de XML, eventos, consultas
    • Serviços Assíncronos: recepção de lote de XML e consulta de lote
  • Detalhes do Schema XML
  • Campos do XML
  • Detalhes do QRCode que deve conter a nota
  • Detalhes de operação em contingência

 

Serviço de Emissão e Recebimento

A emissão será feita pelo contribuinte através de sistema eletrônico e enviado ao Governo por meio de um Webservice público.

Primeiramente, é feito o envio do arquivo XML contendo todas as informações da venda e assinado digitalmente por uma firma digital. Ao receber o DE, o servidor da SET faz a validação das informações e verifica a autenticidade do arquivo, para decidir se o mesmo deve ser autorizado. 

Com o arquivo autorizado  o arquivo DTE passa a ter valor fiscal. A partir de então, é possível gerar e imprimir a Representação Gráfica do mesmo.

Fica sob responsabilidade do emissor a consulta posterior ao envio do status do DE/DTE, ou seja, o sistema deve fazer o envio e em seguida realizar uma consulta do status da nota, para então autorizar a realização da venda.

 

Quais documentos serão contemplados no SIFEN

O primeiro documento fiscal eletrônico será a Factura , porém o SIFEN contempla vários documentos físicos que devem ser transformados em arquivos ou processos eletrônicos.

Fazem parte do SIFEN os seguintes documentos paraguaios:

  • Comprobantes de venta :
    • Factura
    • Factura de Importación y exportación
    • Autofactura electrónica
  • Documentos complementarios
    • Nota de Credito
    • Nota de Debito
  • Notas de remisión
  • Comprobantes de retención

Os primeiros da lista acima a entrarem no SIFEN, serão aqueles de circulação interna de mercadorias no Paraguai, a Factura e os Documentos Complementarios. 

Vale destacar que o decreto cita os documentos acima como parte do projeto, porém ainda no mesmo parágrafo deixa também aberto para que novos possam fazer parte do programa posteriormente se cabíveis a transformação dos mesmos em arquivo digital.

 

Os passos para começar a emitir 

Todas as empresas situadas no Paraguai que realizam o pagamento do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) deverão fazer parte do programa da Facturación Electrónica até o final do calendário de obrigatoriedade previsto para começar em 2019 e finalizar em 2021, assim como aconteceu aqui no Brasil.

Para realizar a emissão e autorização de notas eletrônicas, os contribuintes paraguaios devem seguir os passos abaixo, conforme postula o decreto:

  1. Ter um certificado digital / firma digital
  2. Possuir um sistema que faça envio e consulta de XML no webservice
  3. Passar por processo de homologação da tecnologia emissora (o decreto não deixa claro se a tecnologia de emissão e impressão devem ser homologados pela Software House ou se cada contribuinte deve homologar a sua emissão)
  4. Realizar um pedido de autorização da emissão através do sistema Marangatu

Ainda não há detalhes de como será essa homologação e o processo de autorização do contribuinte para emitir a Nota eletrônica. 

(Atualização julho/18) 

Para solicitar a adesão voluntária ao Projeto, é preciso entrar em contato com a SET ligando na central em Assunção para falar com a pessoa responsável pelo procedimento. Eles solicitam, para fazer o processo de autorização do contribuinte, o RUC (CNPJ do Paraguai), uma Firma Digital (Certificado Digital do Paraguai) e os dados da empresa, que deve ser necessariamente um contribuinte do país. Até esta data, não existe ambiente de produção ainda disponível.

 

Calendário de obrigatoriedade

Não há ainda publicação de calendário de obrigatoriedade para emissão da Facturación Electrónica. A única data específica publicada pela SET é 31 de julho, dia em que se prevê a emissão da primeira nota emitida em ambiente de produção, que deve ser feita por alguma das empresas piloto.

(atualizado abr/18) A SET publicou o cronograma do Projeto Piloto, que segue:

  • Fevereiro a abril de 2018: Ajustes no Manual Técnico 1.0 ou preliminar para lançamento da versão 2.0
  • Março a dezembro de 2018:  Adaptação e parametrização dos sistemas para se adequarem ao webservice da Factura Electrónica
  • Junho a dezembro de 2018: Iniciar a autorização das empresas para emitir os documentos em ambiente de produção
  • Julho de 2018: emissão da primeira nota no dia 31

(atualizado ago/18) Em contato com a Marta Ayala, um de nossos parceiros no Paraguai nos reportou que aparentemente, ainda não há webservices e por consequência, a primeira nota em produção não foi emitida dentro do prazo do dia 31 . No contato que foi feito no início de agosto, apenas as 14 empresas do Projeto Piloto estavam habilitadas para participar da Facturación Electrónica e a previsão é que seria possível incluir novos interessados em outubro .

O que a Fazenda do Paraguai espera do projeto

Segundo Marta Ayala, os principais benefícios da implantação do projeto são:

  • A redução de custos na emissão dos documentos fiscais pelas empresas, que segundo a SET pode chegar a quase 90%
  • Eliminação do uso de papel e dispensa de armazenamento de papelada fiscal na empresa, tornando os documentos arquivados digitalmente. Esse benefício, segundo Marta é mais impactante nas grandes empresas que muitas vezes possuem grandes espaços só para guardar esses documentos
  • Simplificação no processo de declaração dos impostos paraguaios pelas empresas
  • Facilidade na fiscalização dos contribuintes e auditoria de documentos
  • Possibilidade de cruzamento de informações fiscais dos contribuintes 
  • Aumento na arrecadação de IVA
  • Redução na evasão de contribuintes da obrigação de pagamento do IVA

Conforme declaração de Ayala, o não cumprimento das obrigações impostas nos documentos eletrônicos podem gerar sanções e multas previstas na Lei tributária paraguaia.

 

Conclusões para a Software House

A Nota Eletrônica é um caso de sucesso em vários países do mundo todo e traz muitos benefícios para o Governo, principalmente em um grande crescimento na arrecadação de impostos. Por isso, sua implantação tem muito incentivo político e esforço público para fazer acontecer.

Outro fator importante é a experiência dos especialistas que estão apoiando o projeto e o conjunto de lições aprendidas em outros projetos da América Latina. Isso contribui para que a implementação seja bem sucedida no Paraguai.

Portanto, devemos seguir atentos aos calendários e publicações feitas pelo Governo do Paraguai, principalmente as Software Houses que:

  • Possuem clientes paraguaios em sua carteira
  • Possuem empresas em suas carteiras que pensam em abrir filiais em nosso país vizinho
  • Atendem segmentos de indústrias que podem ser beneficiadas ao abrir filiais ao Paraguai (o governo Paraguaio afirma que atualmente, de cada 10 novas indústrias abertas no país, 7 são de brasileiros).

Nós da Tecnospeed vamos continuar atentos as novidades sobre o projeto e vamos compartilhar com todos os inscritos nesta lista .

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