Conforme prometido, nós da TecnoSpeed analisamos o Manual de Orientações do Contribuinte do BPe e apresentamos nosso parecer técnico, explicando de forma simplificada - porém completa - sobre cada detalhe desse novo documento fiscal!

Antes de iniciar a leitura de nosso parecer técnico, gostariamos de saber uma opinião sua:

Você gostaria de contar com uma solução TecnoSpeed para ser um dos pioneiros no BPe?

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O que é o BPe?

O Bilhete de Passagem Eletrônico é um documento fiscal de existência exclusivamente eletrônica, semelhante aos outros documentos fiscais eletrônicos existentes (NF-e, NFC-e, CT-e, CF-e SAT…).

Este documento substituirá o atual bilhete de passagem rodoviário, no acobertamento de transporte de passageiros realizados por companhias de ônibus, para transportes intermunicipais e interestaduais, e os bilhetes de passagem de outros transportes de passageiros, como o ferroviário e aquaviário.

O Bilhete de Passagem Eletrônico (Modelo 63) poderá ser utilizado, a critério das unidades federadas, para substituir um dos seguintes documentos fiscais:

  • Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13;
  • Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14;
  • Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16;
  • Cupom Fiscal Bilhete de Passagem emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) .

 


Descrição Simplificada do Modelo Operacional

  • Geração do XML para envio.
  • Assinatura, feita através de um certificado digital.
  • Enviar XML assinado ao Webservice, para autorização.
  • Imprimir o DABPe e entregar ao passageiro.

 


Métodos/Chamadas disponíveis do WS

Todos os métodos e chamadas são feitos de forma síncrona , inclusive o envio.

  • Recepção/Envio do BPe.
    • Não há a possibilidade de inclusão em lote.
  • Consulta de chave.
  • Consulta de status do serviço.
  • Eventos, sendo eles:
    • Cancelamento.
    • Substituição.
    • Não embarque.

 


Certificado Digital

O certificado digital será exigido em três momentos:

  1. Assinatura de mensagens: Deve, obrigatoriamente, conter o CNPJ de um dos estabelecimentos da empresa emissora do BPe.
  2. Transmissão: Não precisa conter o mesmo CNPJ utilizado na assinatura. Precisa ser apenas um certificado válido.
  3. Geração do QRCode do DABPe: O mesmo certificado que assinou o XML deve ser usado nesse momento.

 


Emissão em Contingência

O BPe prevê a utilização de contingência Off-line, similar ao que é feito na NFCe. Nesta modalidade, o contribuinte deve imprimir duas vias do DABPe, onde a segunda será guardada no estabelecimento.

O prazo estabelecido pelo fisco para a transmissão e autorização do BPe emitido em contingência, atualmente, é o final do primeiro dia útil subsequente contado a partir da data de emissão.

A possibilidade de emissão nessa modalidade é decisão da UF, que poderá não autorizar a mesma para todos ou alguns contribuintes emissores. Outro ponto importante, é que o Fisco pode solicitar esclarecimentos para a entrada em contingência e, caso seja identificado que o emissor utilizou a contingência em demasia e sem justificativa, pode restringir o uso da mesma.

 


Campos do XML

Apesar de ter o campo para indicar o modal (Rodoviário, aquaviário ou ferroviário) o XML gerado é o mesmo para todos, ou seja, não teremos o mesmo cenário do CTe, em que cada modal faz com o que o XML gerado seja diferente.

Aparentemente o evento de substituição é feito através de um envio de BPe, onde a tag tpBPe indica se é um BPe normal ou de substituição.  Para substituição, existe o acréscimo de um grupo para informação da chave do BPe substituído e também o tipo (Remarcação, Transferência ou Trasferência e Remarcação).

Além do emitente, o BPe possui outros dois atores:

  1. Comprador.
  2. Passageiro.

Assim como nos demais documentos fiscais, a entrada em contingência é indicada pela tag tpEmis , que aceita os valores 1 - Normal e 2 - Contingência Off-line. Quando 2, as tags dhCont e xJust devem ser informadas.

O schema conta também com um grupo específico para informar os dados do pagamento, que pode ser feito através de dinheiro, cartão (débito ou crédito), cheque, etc.

 


Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico - DABPe

O contribuinte emitente de BPe fica dispensado de enviar ou disponibilizar download ao comprador do arquivo XML do BPe, exceto se o comprador assim o solicitar, desde que antes de iniciada a emissão do BPe.

A legislação estadual poderá facultar que, por opção do comprador, o DABPe não seja impresso e seja enviado por mensagem eletrônica (e-mail ou SMS). Ele pode ser impresso de duas formas, conforme demonstram as figuras abaixo:

QRCode à esquerda

 

QRCode centralizado

 

Abaixo, os requisitos do papel e margens para a impressão:

  • Largura mínima - 56mm
  • Margens laterais - 2mm em cada lateral
  • Não existe restrição para impressão em modelo A4.
  • Não é permitida a impressão em ECF, ainda que em modo de relatório gerencial.
  • QRCode:
    • Dimensão mínima 25mm X 25mm (sendo 22mm de conteúdo e 3 mm de margem segura (quiet zone))
    • Para dimensões superiores a 25mm, considerar a margem segura de 10% da dimensão total.

 


Divisão das informações do DABPe​

Divisão I - Dados da agência

É uma informação facultativa, e será apresentada caso o BPe seja comercializado em agência ou ponto de venda não pertencente ao emitente do documento.

Divisão II - Dados do emitente

Obrigatório, e deve apresentar os dados do emitente. A critério do mesmo, poderá ser incluído, no canto esquerdo a logo da empresa ou do BPe.

Divisão III - Dados da viagem

Devem ser impressas obrigatóriamente. Não há uma regulamentação sobre as posições, entretanto, todas as informações abaixo devem constar no DABPe:

  • Origem - Município de Início da viagem e sigla da UF.
  • Destino - Município de fim da viagem e sigla da UF. Usar “EX” para destino Exterior.
  • Data - Data do embarque.
  • Horário - Hora do embarque.
  • Poltrona - Indicação do número da poltrona (se informado no XML).
  • Plataforma (ou Carro) - Indicação do Box/Setor/Plataforma/Carro/Barco (se informado no XML).
  • Prefixo - Prefixo da linha (se informado no XML).
  • Linha - Campo Percurso da Viagem.
  • Tipo (ou Classe) - Tipo do serviço da viagem.

Em casos que a viagem tiver mais de um trecho (conexão, por exemplo), todos eles devem ser impressos no DABPe, como no exemplo abaixo:

Divisão IV - Dados dos valores

Devem ser impressos no BPe, onde as informações são:

  • Componentes do Valor do BPe - Relacionar os diversos componentes do valor do BPe (Ex: TARIFA, TMR, SEGURO, TAXA DE EMBARQUE).
  • Valor Total R$ - Somatório dos valores totais dos componentes relacionados;
  • Valor a pagar R$ - Somatório dos componentes do Valor do BPe, subtraído o desconto (deve ser impresso apenas se existir desconto);
  • FORMA PAGAMENTO - Forma na qual o pagamento do BPe foi efetuado (podem ocorrer mais de uma forma de pagamento, devendo neste caso ser indicado o montante parcial do pagamento para a respectiva forma. Exemplo: em dinheiro, em cheque e etc.
  • Valor Pago - É o somatório de todos os valores listados em cada forma de pagamento.
  • Troco - Valor do troco do bilhete;

​Os valores decimais devem ter as casas separadas por vírgula, e o ponto deve ser usado como separador de milhar.

Fica facultado ao contribuinte emissor de BPe que assim desejar, imprimir também na divisão IV, Informações dos Valores do DABPe, o total de carga tributária por componente do valor.

Divisão V - Consulta via chave de acesso

Deve conter as informações:

  • Linha 1: “Consulte pela Chave de Acesso em”.
  • Linha 2: Link do portal para a consulta.
  • Linha 3: Chave de acesso impressa em 11 blocos de quatro dígitos, com um espaço entre cada bloco.

Divisão VI - Informações do passageiro

Informação obrigatória nas operações interestaduais e facultativa nas internas, exceto, quando houver algum tipo de desconto/benefício/gratuidade.

Na hipótese do passageiro não identificado deverá ser impressa apenas nesta divisão a mensagem “PASSAGEIRO NÃO IDENTIFICADO”.

Divisão VII - Protocolo de autorização

Deve conter as informações:

  • Número do BPe.
  • Série do BPe.
  • Data e hora de emissão.
  • Protocolo de autorização.
  • Data e hora de autorização. (Omitida em caso de emissão em contingência)

Divisão IX - Dados Boarding Pass BarCode

Impressão opcional. Deve possuir informações operacionais da viagem no padrão PDF417. O conteúdo desse código deve ser informado no XML, de acordo com o campo ( boardPassBPe ) definido no MOC.

Divisão X - Consulta via QRCode

O QRCode é obrigatório, e pode ser impresso de forma centralizada ou à esquerda. Deve seguir as dimensões definidas no MOC e ter o seu conteúdo informado em tag específica ( qrCodBPe ).

Divisão XI - Área para mensagem fiscal

Área reservada para a impressão das informações presentes no campo infAdFisco. Na hipótese de emissão em contingência, imprimir em duas linhas as descrições “EMITIDO EM CONTINGÊNCIA | Pendente de autorização”. Esse texto deve ser impresso em duas áreas do DABPe, conforme imagem abaixo:

 

Vale ressaltar que a segunda via deve possuir ao lado da data e hora de emissão o texto: "Via do Estabelecimento".

Ainda na hipótese de contingência, deverá ser impressa uma segunda via do DABPe que permanecerá a disposição do Fisco no estabelecimento até que tenha sido transmitido e autorizado o respectivo BPe emitido em contingência. Essa obrigatoriedade, bem como a guarda do DABPe, fica a critério de cada UF, que pode optar em exigir o XML do BPe autorizado em contingência (que deverá ser impresso e apresentado ao fisco).

Para poder fazer uso da guarda do XML, o emitente deve lavrar um termo no livre de registro da empresa ou formalizar declaração de opção segundo disciplina que vier a ser estabelecida por sua UF, assumindo total responsabilidade pela guarda e de clarando ciência que em uma possível perca do arquivo, não poderá alegar problemas técnicos para justificá-la, assumindo as consequências legais.

Quando impresso em homologação, é obrigatória a descrição “EMITIDO EM AMBIENTE DE HOMOLOGAÇÃO – SEM VALOR FISCAL”.

Divisão XII - Área para mensagem do contribuinte

Essa área realiza a impressão das informações presentes na tag de informações complementares (infCpl) que constam no XML do BPe. Caso o contribuinte queira fazer a impressão de mensagens instrucionais que não estejam no arquivo XML, estas devem ser apresentadas somente após as informações da tag infCpl.

A critério do emissor do BPe poderão ser eventualmente impressas nesta área as informações exigidas pela Lei Federal nº 12.741, de 10 de dezembro de 2012, que trata da discriminação da carga tributária nos documentos fiscais.

 


Composição do QRCode

Emissão em modo normal

1ª parte - Endereço do site da Secretaria da Fazenda de localização do emitente do BPe, exemplo:  http://bpe.svrs.rs.gov.br/portal/consultarBPe.aspx ?. A critério de cada UF, pode ser utilizado a mesma URL para a consulta de chaves em produção e homologação, ficando na responsabilidade da aplicação diferenciar as mesmas para apresentar ao passageiro.

2ª parte - Parâmetros para consultar a chave de acesso, sendo eles:

  • chBPe: chave de acesso do BPe (44 caracteres)
  • tpAmb: Identificação do ambiente (1 – Produção; 2 – Homologação)

Abaixo, um exeplo de URL formada para emissão feita em modo normal.

 
  http://www.dfe.ms.gov.br/bpe/qrcode?chBPe=28140300156225000131630110000151341562040824&tpAmb=1   

 

Emissão em contingência off-line

A impressão dos BPes emitidos em contingência possui uma formação um pouco diferente, contendo algumas informações adicionais. A composição será feita da seguinte forma:

1ª parte - URL para acessar o BPe, seguido do parâmetro chBPe e tpAmb da mesma forma como no bilhete normal;

2ª parte - Utilizar JWS (JSON Web Token) um padrão aberto (RFC 7519), que é um modo compacto e autocontido para transmitir com segurança informações entre duas partes como um objeto JSON.

O JWT deve ser gerado utilizando como segredo o atributo Fingerprint do certificado digital (o mesmo utilizado na assinatura do BPe) e com as seguintes informações: chBPe e tpAmb.

Exemplo do objeto JSON com os dados chBPe e tmAmb retirados do BPe.

 
  {
 “chBpe”: “28140300156225000131630110000151341562040824”,
 “tpAmb”: 1
}   

Após isso, devemos aplicar o algorítimo JWS sobre o JSON acima, usando o fingerprint do certificado (Caso o certificado possua o caractere dois pontos ":", estes devem ser retirados.

Em um exemplo real, utilizando o fingerprint com o valor 35538A9A82084388989AACF7987390F1FF430B20 e o JSON acima, a conversão seria:

 
  eyJhbGciOiJIUzI1NiIsInR5cCI6IkpXVCJ9.eyJjaEJQZSI6IjI4MTQwMzAwMTU2MjI1MDAwMTMxNjMwMTEwMDAwMTUxMzQxNTYyMDQwODI0IiwidHBBbWIiOiIxIn0.uiRUAS-2Kobn3TP_KE4m9EHOY_VIEgi9defjmY5fYgk    

3ª parte - Enviar o fingerprint do certificado, convertido em SHA-1.

Abaixo, um exemplo de URL formada para emissão em contingência off-line.

 
  http://www.dfe.ms.gov.br/bpe/consultaBPe?chBPe=28140300156225000131630110000151341562040824&tpAmb=1&jwt=eyJhbGciOiJIUzI1NiJ9.ewogICJjaEJQZSI6ICIyODE0MDMwMDE1NjIyNTAwMDEzMTYzMDExMDAwMDE1MTM0MTU2MjA0MDgyNCIsCiAgInRwQW1iIjogIjEiCn0.ghSQ3o6vBQAZnNcMtechcFKqCLYex4pGAhZx-Ajg7c&fprint=44846A987B32445C9B6F9AB098C5C5064D0CEEE   

 


Vigência

Segundo o Ajuste SINIEF 1, divulgado em Abril de 2017 , as alterações entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2018. Não há nenhuma informação sobre a obrigatoriedade do documento.