Fonte: Sefaz-CE

A Sefaz do Ceará identificou um total de R$ 1,19 bilhão não informado ao fisco no faturamento de 1.011 empresas no estado. A operação foi conduzida por 400 auditores fiscais, e envolveu empresas de 30 segmentos.

A maior divergência foi observada no comércio varejista, cujo valor soma R$ 750,2 milhões. O segmento de bares e restaurantes aparece na segunda colocação que deixou de informar a venda de R$ 115,4 milhões. A indústria, com R$ 83,4 milhões foi a terceira colocada no ranking das diferenças identificadas.

"Com tamanha disparidade, o maior prejuízo recai sobre a população, pois há uma inevitável queda na capacidade de investimento do Estado. É preciso que esses empresários compreendam que imposto não pago significa menor investimento em educação, saúde, segurança pública e em todas as áreas prioritárias da gestão estadual”, argumenta o secretário da fazenda Mauro Filho.

Prazo para regularização

As empresas identificadas na operação terão até o dia 31 de julho para recolher, espontaneamente, o valor do ICMS relativo à diferença. A comunicação já foi enviada para todas as 1.011 empresas, através do Sistema de Gestão Tributária (Siget). Caso o débito não seja regularizado, a Sefaz dará início, em 1 de agosto, aos procedimentos fiscais cabíveis, dentre eles fiscalização para o devido lançamento do crédito tributário, perda de credenciamento, além de outras medidas como multa de 30% sobre o valor total das vendas não informadas.

Fiscalização intensificada

O Secretário da Fazenda, Mauro Filho, anunciou que o cruzamento das informações enviadas pelas empresas passará a ser feito mensalmente a partir do próximo mês de agosto. A operação cartão de crédito é respaldada pela Lei estadual n 13.975, de 14 de setembro de 2007, que obriga todas as operadoras de cartão de crédito a fornecer à Secretaria da Fazenda as informações de faturamento, por pessoa jurídica.

Novas tecnologias à favor do fisco

Este cenário de altas taxas de sonegação de impostos, principalment justifique a extrema cautela da Sefaz do Ceara, por exemplo, ao recusar o projeto NFC-e e dar origem ao MFE (Módulo Fiscal eletrônico) semelhante ao SAT de São Paulo, que adiciona a obrigatoriedade de utilizar um hardware específico para autorização dos cupons fiscais.

A escolha ocorre pelo mesmo motivo declarado pela Sefaz-SP: afirma-se que os modos de contingência offline da NFC-e não são confiáveis e podem ser utilizados de má fé, o que é impedido pelos equipamentos SAT e MFE, cuja autorização é realizada localmente, da mesma forma, independente da conexão com a internet.

Caso seu software atenda clientes em São Paulo e/ou no Ceará , é necessário adequá-lo ao SAT e/ou MFE. A TecnoSpeed possui um componente, integrável ao seu software via DLL, OCX ou API Web , apto a comunicar com ambos os equipamentos, realizando todas as etapas de comunicação do cupom fiscal.

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