A SEFAZ publicou nessa segunda feira uma nova Nota Técnica da NFe, desta vez referente a mudanças na contingência EPEC. Abaixo segue as mudanças na nova versão, numerada 1.10:

Mudanças na documentação

  • Alterada a data de desativação do DPEC para 31/03/2015;
  • Alterada a documentação do item “03.1 - Visão Geral” ressaltando a geração do EPEC a partir dos dados da NF-e que não conseguiu ser transmitida, mantendo, portanto, exatamente a mesma Chave de Acesso e os mesmos dados da NF-e e do EPEC;
  • Alterada documentação do item “04.2 - Controle do Ambiente de Contingência do EPEC”, documentando os controles de desbloqueio do ambiente EPEC, caso não existam outros EPEC pendentes de conciliação;

 

Mudança em Regras de Validação no Serviço de Autorização de EPEC

  • Incluída validação se Série do EPEC coincide com a Série da Nota Fiscal Avulsa (Validação: P12-32);
  • Incluída validação do ANO-MÊS de Emissão do EPEC comparando com o ANO-MÊS da  Chave de Acesso (Validação: P23-40);
  • Incluída validação do destinatário, mesmo que não seja informada a Inscrição Estadual  (Validação: 6P31-40).

 

Mudanças em Regras de Validação no Serviço de Autorização de NF-e

  • Na validação da NF-e, se o Tipo de Emissão for diferente de 4-EPEC, verificar a existência do Evento EPEC para a mesma Chave Natural da NF-e (Validação: 2AB08-10);
  • Na validação da NF-e, independentemente do Tipo de Emissão informado, verificar a existência do Evento EPEC para a mesma Chave Natural da NF-e. Verificar divergência da Chave de Acesso de NF-e e Chave de Acesso do EPEC (Validação: 2AB08-20);
  • Na validação da NF-e, independentemente do Tipo de Emissão informado, verificar a existência do Evento EPEC para a mesma Chave Natural da NF-e. Verificar divergência entre os dados da NF-e e os dados do EPEC (Validação: 2AB08-30);
  • A versão anterior da NT previa a implementação da validação “468-NF-e com Tipo de Emissão=4, sem EPEC correspondente”, após a desativação do ambiente DPEC. Não implementar esta validação, até comunicação da Coordenação Nacional sobre a desativação do DPEC (Validação: 2AB08-40);
  • Os dados da NF-e devem coincidir com os dados do EPEC. Incluída observação para desprezar a Hora de Emissão no caso de NF-e da versão 2.00 (Item 05.1, A. Regras de Validação da NF-e versão 2.00). 

Em breve, a Tecnospeed deve publicar um parecer técnico sobre as mudanças na nova versão da NT. Para ficar por dentro e receber em primeira mão, faça parte do Grupo do Parecer Técnico na TSDN .

 

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