Desde o dia 01 de Outubro as empresas do varejo paraibanas com faturamento do exercício de 2014 acima de R$3,6 Milhões passaram a emitir a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). O projeto foi iniciado ainda no ano passado seguindo a tendência de outros estados que estão cooperando para a modernização das Receita Estaduais, reduzindo custos para as empresas e aumentando a transparência das empresas com os consumidores, uma vez que é possível que o próprio consumidor consulte o seu cupom fiscal de forma simplificada.

O projeto já está na sétima etapa, e foi iniciado em Julho de 2015 com a obrigatoriedade de emissão de NFC-e para grandes varejistas com faturamento superior à R$25 milhões no ano. Logo a seguir foi a vez de empresas varejistas como postos de combustíveis, revendedores de gás de cozinha, bares, restaurantes e similares com faturamento acima de R$600 mil no ano. Em Janeiro de 2016 o calendário passou a contemplar empresas com faturamento acima de R$9 milhões e em Julho, empresas com faturamento acima de R$5,5 milhões.

O calendário tem previsão de conclusão em Janeiro de 2017 quando as empresas de até R$3,6 milhões devem ser incluídas na obrigatoriedade.

Redução de Custo

O projeto de emissão de nota fiscal eletrônica tem sido implantado em vários estados brasileiros, sendo um dos objetivos em comum a redução de custos das empresas que passa a dispensar o uso de impressoras fiscais ECF (Emissor do Cupom Fiscal) que tem alto custo por unidade. A emissão da NFC-e permite o uso de impressoras não fiscais, já que o documento oficial ficará arquivado de forma eletrônica e pode ser acessado pelo portal da receita, tanto por parte da empresa quanto do consumidor (o documento impresso é somente uma representação física da nota, sem valor fiscal) .

O novo modelo de transação permite garantir a autenticidade da operação e a recuperação do cupom fiscal a qualquer momento por ambas as partes.

Facilidade de acesso

Além do número da nota fiscal, o consumidor ainda conta com o acesso via QR-CODE, impresso no Documento Auxiliar da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (DANFE NFC-e), disponibilizado ao consumidor.

A leitura do código pode ser feita por celulares smartphones e por possuir autenticação digital e código único, possibilita que consumidores tenham acesso ao conteúdo da nota no próprio aparelho onde o código foi lido.

Leitura do QR-CODE

Para utilizar o serviço disponibilizado pela SER-PB ao contribuinte é necessário que o QR-CODE seja escaneado pelo aparelho celular com câmera digital, em software próprio para leitura de QR-CODEs.

Há inúmeros softwares que fazem a leitura do código, basta acessar e baixar gratuitamente através da App Store ou Android Market (para celulares Apple e Android, respectivamente) realizando uma busca simples por “leitor de QR-CODE”.

Após a instalação, basta executar o aplicativo (pode ser qualquer um para este fim), posicionar a câmera digital de modo que o código seja focado e escaneado. Em instantes o software irá exibir o conteúdo da nota ou redirecioná-lo para o site do link presente no QR-CODE.