A Secretaria da Fazenda do estado da Bahia divulgou há algum tempo uma lista contendo nomes de diversas empresas varejistas do estado que estarão obrigados a emitir NFC-e a partir de Julho de 2016 .

Além das obrigatoriedades por faixa de faturamento, como foi feito na grande maioria dos estados que aderiram a NFC-e, a Bahia optou por algumas regras mais específicas para estas regras. Veja:

 

  • 01/07/2016 -  Estão obrigados a emitir NFC-e contribuintes com faturamento no ano de 2015 superior a R$ 3.600,00 , indicados em relação publicada em www.sefaz.ba.gov.br. Será considerada cumprida esta obrigação quando:

    • Contribuintes com mais de um estabelecimento : pelos menos um deles emitir unicamente NFC-e, devendo este ser informado até 01/06/2016 ; os demais estabelecimentos devem passar a emitir até 01/01/2020 .

    • Contribuintes com um único estabelecimento : pelo menos um ponto de venda deve emitir NFC-e, os demais pontos deverão migrar para NFC-e até 01/01/2017 .

 

A relação de empresas obrigadas a emitir, citada acima, pode ser lida diretamente neste link.

 

Seu cliente pode estar nessa lista, e se sua solução não estiver adaptada a emitir NFC-e, a hora de se adaptar é agora, pois o prazo é bem curto. Porém, o documento não é uma novidade ruim, como muitos pensam ser. Pelo contrário: muitos desenvolvedores aumentaram drasticamente sua carteira de clientes por terem se adiantado e deixado o software pronto para a emissão de NFC-e, quando os contribuintes mais precisavam, muitas vezes tirando clientes daqueles mais resistentes à mudanças.

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