*Atualizado em Outubro de 2017*

Recebemos diariamente consulta de clientes, solicitando maiores informações sobre a situação do seu estado, quanto a obrigatoriedade para emissão de Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) .

É fato que, a cada dia, temos uma novidade envolvendo a NFC-e no país. Passado a fase de "pilotagem", envolvendo o grupo de empresas piloto e fisco, os resultados obtidos foram extraordinários para todos que participaram nesse estágio.

Consequentemente, a fase de massificação começou e ganha força a cada dia que passa. 

Para ajudar o desenvolvedor a se preparar para este cenário, a Tecnospeed preparou um resumo dos calendários de obrigatoriedade publicados pelas SEFAZ de cada estado.

 


Acre

Cronograma concluído. Todas as empresas que praticam varejo no Acre estão obrigadas a emitir NFC-e

  • 1º de outubro 2013 : fica facultado ao contribuinte não obrigado a emissão da NFC-e (§ 1º do Art.13-A);
  • 1º de junho de 2014 : para contribuintes relacionados no Anexo Único do Decreto;
  • 1º de setembro de 2014 : para contribuintes em início de atividades;
  • 1º de dezembro de 2014 : para os demais contribuintes, exceto os optantes pelo Simples Nacional.
  • 1º de abril de 2015 : para todos os contribuintes inclusive os optantes pelo Simples Nacional.​

Alagoas

Cronograma de obrigatoriedades em andamento.

  • 1º de outubro de 2016 : para empresas com receita bruta superior a R$ 15.000.000 anual;
  • 1º de abril de 2017 : para empresas com receita bruta superior a R$ 7.200.000 anual;
  • 1º de outubro de 2017 : para empresas com receita bruta superior a R$ 3.600.000 anual;
  • 1º de abril de 2018 : para empresas com receita bruta superior a R$ 360.000 anual;
  • 1º de outubro de 2018 : para empresas com receita bruta superior a R$ 120.000 anual. 

Amazonas

Cronograma concluído. Todas as empresas que praticam varejo no Amazonas estão obrigadas a emitir NFC-e.

  • 1º de fevereiro de 2014 : para os contribuintes localizados na Capital que, obrigados ao uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, nos termos da legislação, não tenham solicitado ou iniciado o uso de nenhum equipamento até essa data.
  • 1º de março de 2014 : Contribuintes relacionados no Anexo Único da Resolução.
  • 1º de março de 2014 : Contribuintes em início de atividade, localizados em Manaus.
  • 1º de setembro de 2014 : Demais contribuintes de Manaus, exceto Simples Nacional.
  • 1º de janeiro de 2015 : Contribuintes do Simples Nacional e do Interior do Estado.

Bahia

Cronograma de obrigatoriedades em andamento.

  • 22 de agosto 2017 : estarão obrigados a emitir NFC-e novos estabelecimentos inscritos no CAD-ICMS;
  • 1º de outubro de 2017 : não serão mais concedidas autorizações de uso de novos ECF’s, mesmo que oriundos de
    transferência de outro estabelecimento do mesmo contribuinte;
  • 1º de novembro de 2017 : estarão obrigados a emitir a NFC-e todos os estabelecimentos inscritos no cadastro de
    contribuinte do Estado da Bahia que apurem o imposto pelo regime de conta corrente fiscal;
  • 1º de janeiro de 2019 : Estarão obrigados a emitir NFC-e todos os estabelecimentos de contribuintes optantes pelo Simples Nacional, exceto os inscritos como MEI.

Distrito federal

Cronograma concluído. Todas as empresas que praticam varejo no Distrito Federal estão obrigadas a emitir NFC-e.

  • 1º de janeiro de 2016 : para os contribuintes em início de atividades ou de apuração normal.
  • 1º de julho de 2016 : contribuintes optantes pelo Smples Nacional com faturamento anual superior a R$1.800.000
  • 1º de janeiro de 2017 : contribuintes optantes pelo Simples Nacional com faturamento superior a R$360.000
  • 1º de julho 2017 : demais contribuintes não enquadrados nas demais datas;

Goiás

Cronograma de obrigatoriedades em andamento.

  • 1º de janeiro de 2017 :
    • 4731-8/00 da CNAE, comércio varejista de combustíveis para veículos automotores;
    • 4732-6/00 da CNAE, comércio varejista de lubrificantes;
    • Contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado a partir de 1º de janeiro de 2017;
  • 1º de julho de 2017 : para os demais contribuintes, exceto os optantes do Simples Nacional;
  • 1º de janeiro de 2018 : para  contribuintes optantes do Simples nacional .

Mato Grosso

Cronograma de obrigatoriedades em andamento.

  • 1° de agosto de 2016 : todos os contribuintes,  exceto com faturamento inferior a R$120.000 ou R$10.000 mensais;
  • 1° de julho de 2019 : fica vedado o uso de ECF concedido entre 17 de fevereiro de 2015 e 1° de agosto de 2015.

Mato Grosso do Sul

Cronograma de obrigatoriedades em andamento.

  • 1º de março de 2017 : nos casos em que a receita bruta anual, no exercício de 2016, seja superior a R$ 6.000.000,00;
  • 1º de setembro de 2017 : nos casos em que a receita bruta anual, no exercício de 2016, seja superior a R$ 1.800.000,00;
  • 1º de março de 2018 : nos casos em que a receita bruta anual, no exercício de 2017, seja superior a R$ 600.000,00;
  • 1º de setembro de 2018 : nos casos em que a receita bruta anual, no exercício de 2017, seja superior a R$ 180.000,00.

Minas Gerais

Cronograma de obrigatoriedades ainda não definido. Segundo a Sefaz-MG, o cronograma será publicado ainda em 2017.


Pará

Cronograma de obrigatoriedades em andamento.

  • 01 de junho de 2015 : para estabelecimentos vinculados à Coordenação Executiva Especial de Administração Tributária de Grandes Contribuintes, que efetuarem venda ou fornecimento de mercadorias à pessoa natural ou jurídica não contribuinte ao ICMS;
  • 01 de dezembro de 2015 : para os estabelecimentos obrigados à EFD que efeturam venda ou fornecimento à pessoa jurídica ou natural não contribuínte do ICMS;
  • 01 de junho de 2016 : para os demais estabelecimentos.

Paraíba

Cronograma concluído. Todas as empresas que praticam varejo na Paraíba estão obrigadas a emitir NFC-e.

  • 1º de outubro de 2014 : outras empresas poderão aderir facultativamente, a critério da Secretaria de Estado da Receita.
  • 1º de julho de 2015 : ficarão obrigados a emitir NFC-e os estabelecimentos varejistas com faturamento superior a R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais) no exercício de 2013 , caso se enquadrem nas disposições do art. 338 (obrigatoriedade ECF) do Regulamento do ICMS-PB.
  • 1º de janeiro de 2016 : os estabelecimentos varejistas com faturamento superior a R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais) no exercício de 2013 .
  • 1º de julho de 2016 : os estabelecimentos varejistas com faturamento superior a R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais) no exercício de 2014 .
  • 1º de janeiro de 2017 : os estabelecimentos varejistas com faturamento superior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais) no exercício de 2014 .
  • 1º de julho de 2017 : os demais estabelecimentos varejistas enquadrados no art. 338 (obrigatoriedade ECF) do Regulamento do ICMS-PB.

Paraná

Cronograma concluído. Todas as empresas que praticam varejo no Paraná estão obrigadas a emitir NFC-e.

  • 1º de julho de 2015:
  • 4731-8/00 - COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS PARA VEÍCULOS  AUTOMOTORES
  • 1º de agosto de 2015:
  • 5611-2/01 - RESTAURANTES E SIMILARES
  • 5611-2/02 - BARES e OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS
  • 5611-2/03 - LANCHONETES, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS e SIMILARES
  • 5612-1/00 - SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO
  • 5620-1/01 - FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA EMPRESAS
  • 5620-1/02 - SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PARA EVENTOS e  RECEPÇÕES - BUFE
  • 5620-1/03 - CANTINAS - SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PRIVATIVOS
  • 5620-1/04 - FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA CONSUMO DOMICILIAR
  • 4756-3/00 - COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS e ACESSÓRIOS
  • 4761-0/01 - COMÉRCIO VAREJISTA DE LIVROS
  • 4761-0/02 - COMÉRCIO VAREJISTA DE JORNAIS e REVISTAS
  • 4762-8/00 - COMÉRCIO VAREJISTA DE DISCOS, CDS, DVDS e FITAS
  • 4774-1/00 - COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ÓPTICA
  • 4782-2/02 - COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VIAGEM
  • 4789-0/06 - COMÉRCIO VAREJISTA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO e ARTIGOS PIROTÉCNICOS
  • 4789-0/09 - COMÉRCIO VAREJISTA DE ARMAS e MUNIÇÕES
  • 1º de setembro de 2015:
  • 4511-1/01 - COMÉRCIO a VAREJO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS e UTILITÁRIOS NOVOS
  • 4511-1/02 - COMÉRCIO a VAREJO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS e UTILITÁRIOS USADOS
  • 4530-7/03 - COMÉRCIO a VAREJO DE PEÇAS e ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES
  • 4530-7/04 - COMÉRCIO a VAREJO DE PEÇAS e ACESSÓRIOS USADOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES
  • 4530-7/05 - COMÉRCIO a VAREJO DE PNEUMÁTICOS e CÂMARAS-DE-AR
  • 4541-2/03 - COMÉRCIO a VAREJO DE MOTOCICLETAS e MOTONETAS NOVAS
  • 4541-2/04 - COMÉRCIO a VAREJO DE MOTOCICLETAS e MOTONETAS USADAS
  • 4541-2/05 - COMÉRCIO a VAREJO DE PEÇAS e ACESSÓRIOS PARA MOTOCICLETAS e MOTONETAS
  • 4732-6/00 - COMÉRCIO VAREJISTA DE LUBRIFICANTES
  • 4784-9/00 - COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS LIQÜEFEITO DE PETRÓLEO (GLP)
  • 4782-2/01 - COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS
  • 4755-5/01 - COMÉRCIO VAREJISTA DE TECIDOS
  • 4755-5/02 - COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO
  • 4789-0/01 - COMÉRCIO VAREJISTA DE SUVENIRES, BIJUTERIAS e ARTESANATOS
  • 1º de outubro de 2015:
  • 4721-1/01 - PADARIA e CONFEITARIA COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUÇÃO PRÓPRIA
  • 4721-1/02 - PADARIA e CONFEITARIA COM PREDOMINÂNCIA DE REVENDA
  • 4783-1/01 - COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE JOALHERIA
  • 4783-1/02 - COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE RELOJOARIA
  • 4785-7/99 - COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS ARTIGOS USADOS
  • 4751-2/01 - COMERCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA
  • 4789-0/05 - COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS
  • 4789-0/99 - COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
  • 4753-9/00 - COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE ELETRODOMÉSTICOS e EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO e VÍDEO
  • 4754-7/01 - COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS
  • 4754-7/03 - COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ILUMINAÇÃO
  • 4752-1/00 - COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA e COMUNICAÇÃO
  • 1º de novembro de 2015:
  • 4781-4/00 - COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO e ACESSÓRIOS 
  • 4751-2/02 - RECARGA DE CARTUCHOS PARA EQUIPAMENTOS  DE INFORMATICA 
  • 4785-7/01 - COMÉRCIO VAREJISTA DE ANTIGUIDADES
  • 4789-0/02 - COMÉRCIO VAREJISTA DE PLANTAS e FLORES NATURAIS
  • 4789-0/03 - COMÉRCIO VAREJISTA DE OBJETOS DE ARTE
  • 4789-0/07 - COMÉRCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO
  • 4741-5/00 - COMÉRCIO VAREJISTA DE TINTAS e MATERIAIS PARA PINTURA
  • 4742-3/00 - COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELÉTRICO
  • 4744-0/03 - COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS HIDRÁULICOS
  • 4744-0/04 - COMÉRCIO VAREJISTA DE CAL, AREIA, PEDRA BRITADA, TIJOLOS e TELHAS
  • 4744-0/05 - COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
  • 4744-0/06 - COMERCIO VAREJISTA DE PEDRAS PARA REVESTIMENTO
  • 4744-0/99 - COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL
  • 1º de dezembro de 2015:
  • 4713-0/01 - LOJAS DE DEPARTAMENTOS OU MAGAZINES
  • 4713-0/02 - LOJAS DE VARIEDADES, EXCETO LOJAS DE DEPARTAMENTOS OU MAGAZINES
  • 4713-0/03 - LOJAS “DUTY FREE” DE AEROPORTOS INTERNACIONAIS
  • 4729-6/01 – TABACARIA
  • 4729-6/02 - COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM LOJAS DE CONVENIENCIA
  • 4763-6/01 - COMÉRCIO VAREJISTA DE BRINQUEDOS e ARTIGOS RECREATIVOS
  • 4763-6/02 - COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS
  • 4763-6/04 - COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAÇA, PESCA e CAMPING
  • 4763-6/03 - COMÉRCIO VAREJISTA DE BICICLETAS e TRICICLOS, PEÇAS e ACESSÓRIOS
  • 4763-6/05 - COMÉRCIO VAREJISTA DE EMBARCAÇÕES e OUTROS VEÍCULOS RECREATIVOS, PEÇAS e ACESSÓRIOS
  • 4761-0/03 - COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA
  • 4755-5/03 - COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAMA, MESA e BANHO
  • 4757-1/00 - COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE PEÇAS e ACESSÓRIOS PARA APARELHOS ELETROELETRÔNICOS PARA USO DOMÉSTICO, EXCETO INFORMÁTICA
  • 4759-8/01 - COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE TAPEÇARIA, CORTINAS e PERSIANAS
  • 4759-8/99 - COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS ARTIGOS DE USO DOMÉSTICO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
  • 4754-7/02 - COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE COLCHOARIA
  • 4721-1/04 - COMÉRCIO VAREJISTA DE DOCES, BALAS, BOMBONS e SEMELHANTES
  • 4723-7/00 - COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS
  • 4772-5/00 - COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA e DE HIGIENE PESSOAL
  • 4789-0/04 - COMÉRCIO VAREJISTA DE ANIMAIS VIVOS e DE ARTIGOS e ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO
  • 4789-0/08 - COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS FOTOGRÁFICOS e PARA FILMAGEM
  • 4743-1/00 - COMÉRCIO VAREJISTA DE VIDROS
  • 4744-0/01 - COMÉRCIO VAREJISTA DE FERRAGENS e FERRAMENTAS
  • 4744-0/02 - COMÉRCIO VAREJISTA DE MADEIRA e ARTEFATOS
  • 1º de janeiro de 2016:
  • 4711-3/01 - COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - HIPERMERCADOS
  • 4711-3/02 - COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS – SUPERMERCADOS
  • 4712-1/00 - COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - MINI-MERCADOS, MERCEARIAS e ARMAZÉNS
  • 4721-1/03 - COMÉRCIO VAREJISTA DE LATICÍNIOS e FRIOS
  • 4722-9/01 - COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES - AÇOUGUES
  • 4722-9/02 - PEIXARIA
  • 4724-5/00 - COMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS
  • 4729-6/99 - COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL OU SPECIALIZADO EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
  • 4771-7/01 - COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FORMULAS
  • 4771-7/02 - COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, COM MANIPULAÇÃO DE FORMULAS
  • 4771-7/03 - COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS HOMEOPÁTICOS
  • 4771-7/04 - COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS
  • 4773-3/00 - COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS MÉDICOS e ORTOPÉDICOS

Piauí

Cronograma de obrigatoriedades em andamento.

  • 1º de novembro de 2015 : exceto postos de combustíveis, os contribuintes:
    I - obrigados ao uso do ECF que não cumpriram tal exigência até a data de vigência desta Portaria e os que aderirem voluntariamente nos termos do art. 3º;
    II - com novas inscrições de varejistas, nas cidades de Teresina, Parnaíba, Picos e Floriano com faturamento anual de até R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais);
  • 1º de janeiro de 2018 : todos aqueles que promovam operações de comércio varejista.

Rio de Janeiro

Cronograma concluído. Todas as empresas que praticam varejo no Rio de Janeiro estão obrigadas a emitir NFC-e.

  • 1º de outubro de 2014 : para empresas obrigadas a usar ECF que não tenham solicitado anteriormente;
  • 1º de julho de 2015 : para empresas que apuram o ICMS por confronto entre débitos e créditos ou que solicitarem inscrição estadual;
  • 1º de janeiro de 2016 : para empresas do Simples Nacional com receita em 2014 superior a R$360.000,00; 
  • 1º de janeiro de 2017 : para todos os demais contribuintes

Rio Grande do Sul

Cronograma de obrigatoriedades em andamento.

  • 1º de setembro de 2014  - Contribuintes enquadrados na modalidade geral que promovam operações de comércio atacadista e varejo ( ATACAREJO).
  • 1º de novembro de 2014  - Contribuinte com faturamento superior a R$ 10.800.000,00
  • 1º de junho de 2015  - Contribuinte com faturamento superior a R$ 7.200.000,00
  • 1º de janeiro de 2016  - Contribuinte com faturamento superior a R$ 3.600.000,00 e estabelecimento que iniciarem suas atividades a partir de 1º de janeiro de 2016.
  • 1º de julho de 2016  - Contribuinte com faturamento superior a R$ 1.800.000,00.
  • 1º de janeiro de 2017  - Contribuinte com faturamento superior a R$ 360.000,00.
  • 1º de janeiro de 2018 - Todos os contribuintes que promovam operações de comércio varejista  

Rondônia

Cronograma concluído. Todas as empresas que praticam varejo em Rondônia estão obrigadas a emitir NFC-e.

  • 1º de março de 2015 : receita bruta  igual ou superior a R$ 12.000.000,00
  • 1º de agosto de 2015 : receita bruta igual ou superior a R$ 6.000.000,00 e para contribuintes em início de atividade, exceto optantes pelo Simples Nacional.                          
  • 1º de janeiro de 2016 :todos os demais contribuintes, exceto optantes pelo Simples Nacional
  • 1º de julho de 2016 : todos os demais contribuintes, inclusive optantes pelo Simples Nacional

Santa Catarina

​Não aderiu ao projeto NFC-e. Confira nosso artigo sobre esse assunto .


São Paulo

  • Em substituição ao ECF para todos os novos estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS a partir de 01-07-2015
  • A partir de 01-07-2015: não será concedida nova autorização de uso de ECF, exceto quando se tratar de ECF transferido de outro estabelecimento paulista pertencente ao mesmo contribuinte ou tratando-se de estabelecimento paulista pertencente a empresa resultante de incorporação, fusão ou cisão.
  • O equipamento ECF que complete 5 anos ou mais da data da primeira lacração (indicada no Atestado de Intervenção) deverá ter seu uso cessado e substituído por NFCe ou SAT;
  • Em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, a partir de 01-01-2016, para os contribuintes que auferirem receita bruta maior ou igual a R$ 100.000,00 no ano de 2015;
  • Em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2 a partir de 01-01-2017, para os contribuintes que auferirem receita bruta maior ou igual a R$ 80.000,00 no ano de 2016;
  • Em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2 a partir de 01-01-2018, para os contribuintes que auferirem receita bruta maior ou igual a R$ 60.000,00 no ano de 2017;
  • Em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2,  decorrido o prazo indicado no item anterior, a partir do primeiro dia do ano subsequente àquele em que o contribuinte auferir receita bruta superior a R$ 60.000,00.
  • Para os estabelecimentos cuja atividade econômica esteja classificada no código 4731-8/00 (comércio varejista de combustíveis para veículos automotores) da CNAE, a partir de 01-07-2015, em substituição ao Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF e a partir de 01-01-2016, em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2.

Sergipe

Cronograma concluído. Todas as empresas que praticam varejo no Sergipe estão obrigadas a emitir NFC-e.

  • 1º de março 2015 : com faturamento superior a R$ 10.000.000,00;
  • 1º de julho de 2015 : com faturamento superior a R$ 5.000.000,00; 
  • 1º de novembro de 2015 : com faturamento superior a R$ 1.800.000,00; 
  • 1º de março de 2016 : com faturamento superior a R$ 360.000,00 ou em início de atividade;
  • 1º de julho de 2016 : todos aqueles que promovam operações de comércio varejista.