Recebemos diariamente consulta de clientes, solicitando maiores informações sobre a situação do seu estado, quanto a obrigatoriedade para emissão de Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) .

É fato que, a cada dia, temos uma novidade envolvendo a NFC-e no país. Passado a fase de "pilotagem", envolvendo o grupo de empresas piloto e fisco, os resultados obtidos foram extraordinários para todos que participaram nesse estágio.

Consequentemente, a fase de massificação começou e ganha força a cada dia que passa. 

Para ajudar o desenvolvedor a se preparar para este cenário, a Tecnospeed preparou um resumo dos calendários de obrigatoriedade publicados até o momento:

 

Acre:

O Decreto nº 6.596 de 08/11/2013 acrescentado do RICMS-AC

  • A partir de 1º de outubro 2013 - Fica facultado ao contribuinte não obrigado a emissão da NFC-e (§ 1º do Art.13-A);
  • A partir de 1º de junho de 2014 - Para contribuintes relacionados no Anexo Único do Decreto;
  • A partir de 1º de  setembro de 2014 - Para contribuintes em início de atividades;
  • A partir de 1º de dezembro de 2014 - Para os demais contribuintes, exceto os optantes pelo Simples Nacional.
  • A partir de 1º de abril de 2015 - Para todos os contribuintes inclusive os optantes pelo Simples Nacional.​

 

Alagoas:

O Decreto nº 43.606/2015

  • 01/10/2016 para empresas com receita bruta superior a R$ 15.000.000 anual;
  • 01/04/2017 para empresas com receita bruta superior a R$ 7.200.000 anual;
  • 01/10/2017 para empresas com receita bruta superior a R$ 3.600.000 anual;
  • 01/04/2018 para empresas com receita bruta superior a R$ 360.000 anual;
  • 01/10/2018 para empresas com receita bruta superior a R$ 120.000 anual. 

Amazonas:

O Decreto nº 34.459/2014 e a Resolução GSEFAZ. nº 0022/2013

  • A partir de 1º de fevereiro de 2014, para os contribuintes localizados na Capital que, obrigados ao uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, nos termos da legislação, não tenham solicitado ou iniciado o uso de nenhum equipamento até essa data.
  • A partir de 1º de março de 2014 - Contribuintes relacionados no Anexo Único da Resolução
  • A partir de 1º de março de 2014 - Contribuintes em início de atividade, localizados em Manaus
  • A partir de 1º de setembro de 2014 - Demais contribuintes de Manaus, exceto Simples Nacional.
  • A partir de 1º de janeiro de 2015 - Contribuintes do Simples Nacional e do Interior do Estado

Bahia:

Artigo 107-B do RICMS, Decreto nº 13.780/12

  • 01/07/2016  Estão obrigados a emitir NFC-e contribuintes com faturamento no ano de 2015 superior a R$ 3.600,00, indicados em relação publicada em www.sefaz.ba.gov.br  . Será considerada cumprida esta obrigação quando:
    • Contribuintes com mais de um estabelecimento: pelos menos um deles emitir unicamente NFC-e, devendo este ser informado até 01/06/2016; os demais estabelecimentos devem passar a emitir até 01/01/2020.
    • Contribuintes com um único estabelecimento: pelo menos um ponto de venda deve emitir NFC-e, os demais pontos deverão migrar para NFC-e até 01/01/2017.
  • 01/01/2017 - Estarão obrigados a emitir NFC-e novos estabelecimentos inscritos no CAD-ICMS, exceto os inscritos como ME, que só estarão obrigados a partir de 01/01/2020; Passa a ser vedado a emissão simultânea de NFC-e e Cupom Fiscal ou Nota Fiscal, modelo 2, em estabelecimento usuário de NFC-e ou após 30 dias do início de sua utilização em cada novo estabelecimento.
  • 01/01/2018  Não serão mais concedidas autorizações de uso de novos ECF’s, mesmo que oriundos de transferência de outro estabelecimento do mesmo contribuinte.
  • 01/01/2019  Não serão mais concedidas autorizações para impressão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2.
  • 01/01/2020  Estarão obrigados a emitir NFC-e todos os estabelecimentos varejistas, exceto os inscritos como MEI e os emissores de Cupom – Bilhete de Passagem.

Distrito federal:

Portaria SEF N°234 de 23/10/2014 :

  • A partir de 1º de janeiro de 2016 - Para os contribuintes em início de atividades ou de apuração normal.
  • A partir de 1º de julho de 2016 - Contribuintes optantes pelo Smples Nacional com faturamento anual superior a R$1.800.000
  • A partir de 1º de janeiro de 2017 - Contribuintes optantes pelo Simples Nacional com faturamento superior a R$360.000
  • A partir de 1º de julho 2017 - Demais contribuintes não enquadrados nas demais datas

Goiás:

Publicado em I nstrução Normativa 1278/2016 :

  • 1º de janeiro de 2017 :
    • 4731-8/00 da CNAE, comércio varejista de combustíveis para veículos automotores;
    • 4732-6/00 da CNAE, comércio varejista de lubrificantes;
    • Contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado a partir de 1º de janeiro de 2017;
  • 1º de julho de 2017 :
    • Para os demais contribuintes, exceto os optantes do Simples Nacional;
  • 1º de janeiro de 2018 :
    • Para contribuintes optantes do Simples nacional.

 

Mato Grosso:

Art. 198-G-1, § 2º, inciso V do RICMS  e Portaria nº 077/2013  - SEFAZ-MT

  • A partir de 1° de agosto de 2016, todos os contribuintes,  exceto MEI e com faturamento inferior a R$120.000 ou inferior a R$10.000 mensais
  • Facultativo o uso de ECF em alternativa a NFC-e para todos os contribuintes no período entre 18 de fevereiro de 2015 até 31 de julho de 2016 para os contribuintes p articipantes do Projeto Piloto da NFCe, estabelecimentos que já fizeram a adesão voluntária e  estabelecimentos com faturamento superior a R$ 2.520.000,00 em 2013.
  • A partir de 1° de julho de 2019, fica vedado o uso de ECF concedito entre 17 de fevereiro de 2015 e 1° de agosto de 2015.

Mato Grosso do Sul:

  Decreto Nº 14308   - SEFAZ-MS

  • 01 de Março de 2017 : nos casos em que a receita bruta anual, no exercício de 2016, seja superior a R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais);
  • 01 de Setembro de 2017 : nos casos em que a receita bruta anual, no exercício de 2016, seja superior a R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) e igual ou inferior a R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais);
  • 01 de Março de 2018: nos casos em que a receita bruta anual, no exercício de 2017, seja superior a R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) e igual ou inferior a R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais);
  • 01 de Setembro de 2018 : nos casos em que a receita bruta anual, no exercício de 2017, seja superior a R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) .

Pará:

Instrução normativa n°28 do Pará publicado no DOE de 30 de dezembro de 2014.

  • 01 de junho de 2015 para estabelecimentos vinculados à Coordenação Executiva Especial de Administração Tributária de Grandes Contribuintes, que efetuarem venda ou fornecimento de mercadorias à pessoa natural ou jurídica não contribuinte ao ICMS
  • 01 de dezembro de 2015, para os estabelecimentos obrigados à EFD que efeturam venda ou fornecimento à pessoa jurídica ou natural não contribuínte do ICMS
  • 01 de junho de 2016 para os demais estabelecimentos

Paraíba:

GSER nº 283 de 11/12/2012 publicada no DOE em 12/12/2014 .

  • Projeto Piloto da NFC-e de 01 de agosto de 2014 até 31 de maio de 2015.
  • Período experimental para emissão: intervalo entre 1º de julho e 30 de setembro de 2014.
  • ​A partir de 1 de outubro de 2014, outras empresas poderão aderir facultativamente, a critério da Secretaria de Estado da Receita.
  • A partir de 1º de julho de 2015, ficarão obrigados a emitir NFC-e os estabelecimentos varejistas com faturamento superior a R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais) no exercício de 2013 , caso se enquadrem nas disposições do art. 338 (obrigatoriedade ECF) do Regulamento do ICMS-PB.
  • A partir de 1º de janeiro de 2016 os estabelecimentos varejistas com faturamento superior a R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais) no exercício de 2013 .
  • A partir de 1º de julho de 2016 os estabelecimentos varejistas com faturamento superior a R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais) no exercício de 2014 .
  • A partir de 1º de janeiro de 2017 os estabelecimentos varejistas com faturamento superior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais) no exercício de 2014 .
  • A partir de 1º de julho de 2017 os demais estabelecimentos varejistas enquadrados no art. 338 (obrigatoriedade ECF) do Regulamento do ICMS-PB.

Paraná:

Decreto Nº 12.231 publicado no  DOE em 25/09/2014  (Adesão Voluntária)

Resolução:  145/2015 , com calendário de obrigaroriedade:

  • 1º de julho de 2015:

4731-8/00 - COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS PARA VEÍCULOS  AUTOMOTORES

  • 1º de agosto de 2015:

5611-2/01 - RESTAURANTES E SIMILARES

5611-2/02 - BARES e OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS

5611-2/03 - LANCHONETES, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS e SIMILARES

5612-1/00 - SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO

5620-1/01 - FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA EMPRESAS

5620-1/02 - SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PARA EVENTOS e  RECEPÇÕES - BUFE

5620-1/03 - CANTINAS - SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PRIVATIVOS

5620-1/04 - FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA CONSUMO DOMICILIAR

4756-3/00 - COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS e ACESSÓRIOS

4761-0/01 - COMÉRCIO VAREJISTA DE LIVROS

4761-0/02 - COMÉRCIO VAREJISTA DE JORNAIS e REVISTAS

4762-8/00 - COMÉRCIO VAREJISTA DE DISCOS, CDS, DVDS e FITAS

4774-1/00 - COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ÓPTICA

4782-2/02 - COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VIAGEM

4789-0/06 - COMÉRCIO VAREJISTA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO e ARTIGOS PIROTÉCNICOS

4789-0/09 - COMÉRCIO VAREJISTA DE ARMAS e MUNIÇÕES

  • 1º de setembro de 2015:

4511-1/01 - COMÉRCIO a VAREJO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS e UTILITÁRIOS NOVOS

4511-1/02 - COMÉRCIO a VAREJO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS e UTILITÁRIOS USADOS

4530-7/03 - COMÉRCIO a VAREJO DE PEÇAS e ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES

4530-7/04 - COMÉRCIO a VAREJO DE PEÇAS e ACESSÓRIOS USADOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES

4530-7/05 - COMÉRCIO a VAREJO DE PNEUMÁTICOS e CÂMARAS-DE-AR

4541-2/03 - COMÉRCIO a VAREJO DE MOTOCICLETAS e MOTONETAS NOVAS

4541-2/04 - COMÉRCIO a VAREJO DE MOTOCICLETAS e MOTONETAS USADAS

4541-2/05 - COMÉRCIO a VAREJO DE PEÇAS e ACESSÓRIOS PARA MOTOCICLETAS e MOTONETAS

4732-6/00 - COMÉRCIO VAREJISTA DE LUBRIFICANTES

4784-9/00 - COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS LIQÜEFEITO DE PETRÓLEO (GLP)

4782-2/01 - COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS

4755-5/01 - COMÉRCIO VAREJISTA DE TECIDOS

4755-5/02 - COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO

4789-0/01 - COMÉRCIO VAREJISTA DE SUVENIRES, BIJUTERIAS e ARTESANATOS

  • 1º de outubro de 2015:

4721-1/01 - PADARIA e CONFEITARIA COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUÇÃO PRÓPRIA

4721-1/02 - PADARIA e CONFEITARIA COM PREDOMINÂNCIA DE REVENDA

4783-1/01 - COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE JOALHERIA

4783-1/02 - COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE RELOJOARIA

4785-7/99 - COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS ARTIGOS USADOS

4751-2/01 - COMERCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA

4789-0/05 - COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS

4789-0/99 - COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

4753-9/00 - COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE ELETRODOMÉSTICOS e EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO e VÍDEO

4754-7/01 - COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS

4754-7/03 - COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ILUMINAÇÃO

4752-1/00 - COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA e COMUNICAÇÃO

  • 1º de novembro de 2015:

4781-4/00 - COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO e ACESSÓRIOS 

4751-2/02 - RECARGA DE CARTUCHOS PARA EQUIPAMENTOS  DE INFORMATICA 

4785-7/01 - COMÉRCIO VAREJISTA DE ANTIGUIDADES

4789-0/02 - COMÉRCIO VAREJISTA DE PLANTAS e FLORES NATURAIS

4789-0/03 - COMÉRCIO VAREJISTA DE OBJETOS DE ARTE

4789-0/07 - COMÉRCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO

4741-5/00 - COMÉRCIO VAREJISTA DE TINTAS e MATERIAIS PARA PINTURA

4742-3/00 - COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELÉTRICO

4744-0/03 - COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS HIDRÁULICOS

4744-0/04 - COMÉRCIO VAREJISTA DE CAL, AREIA, PEDRA BRITADA, TIJOLOS e TELHAS

4744-0/05 - COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

4744-0/06 - COMERCIO VAREJISTA DE PEDRAS PARA REVESTIMENTO

4744-0/99 - COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL

  • 1º de dezembro de 2015:

4713-0/01 - LOJAS DE DEPARTAMENTOS OU MAGAZINES

4713-0/02 - LOJAS DE VARIEDADES, EXCETO LOJAS DE DEPARTAMENTOS OU MAGAZINES

4713-0/03 - LOJAS “DUTY FREE” DE AEROPORTOS INTERNACIONAIS

4729-6/01 – TABACARIA

4729-6/02 - COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM LOJAS DE CONVENIENCIA

4763-6/01 - COMÉRCIO VAREJISTA DE BRINQUEDOS e ARTIGOS RECREATIVOS

4763-6/02 - COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS

4763-6/04 - COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAÇA, PESCA e CAMPING

4763-6/03 - COMÉRCIO VAREJISTA DE BICICLETAS e TRICICLOS, PEÇAS e ACESSÓRIOS

4763-6/05 - COMÉRCIO VAREJISTA DE EMBARCAÇÕES e OUTROS VEÍCULOS RECREATIVOS, PEÇAS e ACESSÓRIOS

4761-0/03 - COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA

4755-5/03 - COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAMA, MESA e BANHO

4757-1/00 - COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE PEÇAS e ACESSÓRIOS PARA APARELHOS ELETROELETRÔNICOS PARA USO DOMÉSTICO, EXCETO INFORMÁTICA

4759-8/01 - COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE TAPEÇARIA, CORTINAS e PERSIANAS

4759-8/99 - COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS ARTIGOS DE USO DOMÉSTICO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

4754-7/02 - COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE COLCHOARIA

4721-1/04 - COMÉRCIO VAREJISTA DE DOCES, BALAS, BOMBONS e SEMELHANTES

4723-7/00 - COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS

4772-5/00 - COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA e DE HIGIENE PESSOAL

4789-0/04 - COMÉRCIO VAREJISTA DE ANIMAIS VIVOS e DE ARTIGOS e ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO

4789-0/08 - COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS FOTOGRÁFICOS e PARA FILMAGEM

4743-1/00 - COMÉRCIO VAREJISTA DE VIDROS

4744-0/01 - COMÉRCIO VAREJISTA DE FERRAGENS e FERRAMENTAS

4744-0/02 - COMÉRCIO VAREJISTA DE MADEIRA e ARTEFATOS

  • 1º de janeiro de 2016:

4711-3/01 - COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - HIPERMERCADOS

4711-3/02 - COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS – SUPERMERCADOS

4712-1/00 - COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - MINI-MERCADOS, MERCEARIAS e ARMAZÉNS

4721-1/03 - COMÉRCIO VAREJISTA DE LATICÍNIOS e FRIOS

4722-9/01 - COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES - AÇOUGUES

4722-9/02 - PEIXARIA

4724-5/00 - COMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS

4729-6/99 - COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL OU SPECIALIZADO EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

4771-7/01 - COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FORMULAS

4771-7/02 - COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, COM MANIPULAÇÃO DE FORMULAS

4771-7/03 - COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS HOMEOPÁTICOS

4771-7/04 - COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS

4773-3/00 - COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS MÉDICOS e ORTOPÉDICOS

 

Piauí:

Portaria 606 de 16 de outubro de 2015

  • 1º de novembro de 2015, exceto postos de combustíveis, os contribuintes:
    I - obrigados ao uso do ECF que não cumpriram tal exigência até a data de vigência desta Portaria e os que aderirem voluntariamente nos termos do art. 3º;
    II - com novas inscrições de varejistas, nas cidades de Teresina, Parnaíba, Picos e Floriano com faturamento anual de até R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais);
  • 1º de janeiro de 2018, todos aqueles que promovam operações de comércio varejista.
    § 1º A exigência da obrigação de emissão da NFC-e é extensiva a todos os estabelecimentos varejistas do mesmo contribuinte, independentemente de quaisquer procedimentos adicionais e da localização do estabelecimento.

 

Rio de Janeiro:

Resolução SEFAZ N°759 de 03 de julho de 2014

  • 01 de outubro de 2014, para empresas em caráter voluntário ou obrigadas a usar ECF que não tenham solicitado anteriormente
  • 01 de julho de 2015, para empresas que apuram o ICMS por confronto entre débitos e créditos ou que solicitarem inscrição estadual
  • 01 de janeiro de 2016, para empresas do Simples Nacional com receita em 2014 superior a R$360.000,00 
  • 01 de janeiro de 2017, para todos os demais contribuintes

Rio Grande do Sul:

Decreto nº 51.245 de 06/03/2014

  • A partir de 1º de setembro de 2014 - Contribuintes enquadrados na modalidade geral que promovam operações de comércio atacadista e varejo ( ATACAREJO).
  • A partir de 1º de novembro de 2014 - Contribuinte com faturamento superior a R$ 10.800.000,00
  • A partir de 1º de junho de 2015 - Contribuinte com faturamento superior a R$ 7.200.000,00
  • A partir de 1º de janeiro de 2016 - Contribuinte com faturamento superior a R$ 3.600.000,00 e estabelecimento que iniciarem suas atividades a partir de 1º de janeiro de 2016.
  • A partir de 1º de julho de 2016 - Contribuinte com faturamento superior a R$ 1.800.000,00.
  • A partir de 1º de janeiro de 2017 - Contribuinte com faturamento superior a R$ 360.000,00.
  • A partir de 1º de janeiro de 2018 - Todos os contribuintes que promovam operações de comércio varejista  

Rondônia:

Instrução Normativa nº 003/2014/GAB/CRE publicado no DOE nº 2490, de 03.07.14

  • Aberta adesão voluntária, desde 01 de agosto de 2014.
  • A partir de 1º de março de 2015, receita bruta  igual ou superior a R$ 12.000.000,00
  • A partir de 1º de agosto de 2015, receita bruta igual ou superior a R$ 6.000.000,00 e para contribuintes em início de atividade, exceto optantes pelo Simples nNcional.                          
  • A partir de 1º de janeiro de 2016, todos os demais contribuintes, exceto optantes pelo Simples Nacional
  • A partir de 01 de julho de 2016, todos os demais contribuintes, inclusive optantes pelo Simples nacional

São Paulo:

Disponível detalhes da legislação no Portal do SAT na SEFAZ São Paulo .

  • Em substituição ao ECF para todos os novos estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS a partir de 01-07-2015
  • A partir de 01-07-2015: não será concedida nova autorização de uso de ECF, exceto quando se tratar de ECF transferido de outro estabelecimento paulista pertencente ao mesmo contribuinte ou tratando-se de estabelecimento paulista pertencente a empresa resultante de incorporação, fusão ou cisão.
  • O equipamento ECF que complete 5 anos ou mais da data da primeira lacração (indicada no Atestado de Intervenção) deverá ter seu uso cessado e substituído por NFCe ou SAT;
  • Em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, a partir de 01-01-2016, para os contribuintes que auferirem receita bruta maior ou igual a R$ 100.000,00 no ano de 2015;
  • Em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2 a partir de 01-01-2017, para os contribuintes que auferirem receita bruta maior ou igual a R$ 80.000,00 no ano de 2016;
  • Em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2 a partir de 01-01-2018, para os contribuintes que auferirem receita bruta maior ou igual a R$ 60.000,00 no ano de 2017;
  • Em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2,  decorrido o prazo indicado no item anterior, a partir do primeiro dia do ano subsequente àquele em que o contribuinte auferir receita bruta superior a R$ 60.000,00.
  • Para os estabelecimentos cuja atividade econômica esteja classificada no código 4731-8/00 (comércio varejista de combustíveis para veículos automotores) da CNAE, a partir de 01-07-2015, em substituição ao Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF e a partir de 01-01-2016, em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2.

Sergipe:

Portaria SEFAZ Nº 312 de 15/05/2014 , publicada no DOU de 19/05/2014, Art. 2º.

  • A partir de 1º de novembro de 2014, conforme lista em Anexo Único.
  • A partir de 1º de março 2015, com faturamento superior a R$ 10.000.000,00;
  • A partir de 1º de julho de 2015, com faturamento superior a R$ 5.000.000,00; 
  • A partir de 1º de novembro de 2015, com faturamento superior a R$ 1.800.000,00; 
  • A partir de 1º de março de 2016, com faturamento superior a R$ 360.000,00 ou em início de atividade;
  • A partir de 1º de julho de 2016, todos aqueles que promovam operações de comércio varejista.

Com exceção do estado de Santa Catarina, todos os demais aderiram ao projeto, estando em fase inicial de implementação, ou até mesmo, já possuem decreto instituído para adesão voluntária. 

O que temos percebido é que, mesmo que alguns estados ainda não tenham cronograma de obrigatoriedade estabelecido, os próprios contribuintes estão se mobilizando para poder aderir ao projeto o quanto antes, pois os benefícios são muitos quando confrontados com os projetos concorrentes. Com isso, as empresas desenvolvedoras de software que estão se antecipando para ateder essa demanda latente, tem ganhado mercado.

Em outro post, também publicamos como funciona a obrigação de declaração do destinatário em cada um dos estados .

Desenvolvedor de software, não fique para trás, pois mesmo que seu estado ainda não tenha um calendário de obrigatoriedade, ou até mesmo, ambiente de teste, você pode implantar sua solução testando no ambiente disponibilizado pelo estado do Amazonas , para qualquer empresa e sem a necessidade de credenciamento.