EFD Social

Projeto iniciado há 5 anos, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) será ampliado para a folha de pagamento com previsão de implementação para o início do ano que vem, segundo a Receita Federal. O EFD Social ou Sped Folha atingirá as empresas enquadradas no Simples Nacional, Microempreendedores individuais (MEIs) e empregados domésticos. Mais de 40 empresas estão há mais de um ano fazendo testes desse novo modelo em um projeto piloto.

Segundo a Receita Federal, as informações que estarão contempladas pelo EFD Social são:

  • Eventos trabalhistas – informações resultantes da relação jurídica entre o empregado e o empregador, tais como admissões, afastamentos temporários, comunicações de aviso prévio, comunicações de acidente de trabalho, etc.
  • Folha de Pagamento;
  • Ações judiciais trabalhistas;
  • Retenções de contribuição previdenciária;
  • Algumas contribuições previdenciárias substituídas como as incidentes sobre a comercialização da produção rural, espetáculos desportivos, cooperativas de trabalho, prestação de serviços com cessão de mão de obra, patrocínios a associações desportivas que mantenham equipes de futebol profissional, etc.

Essas mudanças atingirão em cheio as rotinas de Recursos Humanos (RH) e do Departamento Pessoal (DP) das empresas, que possivelmente terão de aumentar suas equipes, além de capacitar seus funcionários a utilizar a nova ferramenta.

Entre os objetivos deste projeto, estão a redução do custo de produção, controle e disponibilização das informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, o compartilhamento de um banco de dados unificado, com informações integradas e atualizadas, combater a sonegação, tornando mais fácil a identificação de ilícitos trabalhistas.

Depois de implantado o Sped Social, arquivos obrigatórios mensais e anuais deixariam de existir, como o Manad e o Sefip (apesar deste continuar necessário para recolhimento de FGTS), além do Caged, Rais e a Dirf. O número do PIS também poderá ser inutilizado, já que as informações passariam a ser acessadas por meio do número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

A programação é de divulgação do leiaute de armazenamento de informações até o segundo semestre deste ano.

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