O estado do Tocantins formalizou a adesão ao projeto NFC-e, através do  Decreto 5.265 , de 30 de Julho de 2015, que instituiu como documento fiscal, em seu RICMS – Decreto 2.912/2007, a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica – NFC-e (modelo 65).

A partir de então, foi gerada uma grande expectativa nos contribuintes e consumidores do estado, quanto a data em que será possível utilizar este novo documento, visto que, o estado ainda não possui um calendário de obrigatoriedade definido.

Entretanto, a secretaria de fazenda estadual vem trabalhando fortemente para poder colocar o novo sistema em testes o quanto antes. A expectativa é que, neste segundo semestre de 2015, mais especificamente de agosto a dezembro, sejam convidadas algumas empresas para participar do projeto piloto no estado. Os critérios para este processo estão estabelecidos na portaria nº 899, de 07 de agosto de 2015.

Com a adoção da NFC-e, o estado do Tocantins vem seguindo uma tendência que está se espalhando rapidamente por todo território nacional, pois este novo documento, além de contribuir para o aumento na arrecadação do estado, também traz inúmeros benefícios tanto para os contribuintes quanto para os consumidores.

Não fique de fora desta revolução que está acontecendo no varejo brasileiro.


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