No próximo dia 01 de Janeiro de 2017 cerca de oito estados e o Distrito Federal anunciaram obrigatoriedades na emissão de Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica para algumas categorias de varejistas. Confira as obrigatoriedades de todos os estados e as categorias de varejistas sujeitas às mudanças.

  1. Bahia  -  Novos estabelecimentos inscritos no CAD-ICMS, exceto microempresas.

  2. Goiás - Postos de combustíveis e empresas abertas em 2017.

  3. Paraíba - Varejistas enquadrados no Regulamento do ICMS-PB.

  4. Paraná - Todos os varejistas, exceto microempreendedores individuais.

  5. Rio Grande do Norte - Novos contribuintes, exceto os que possuam pelo menos um estabelecimento inscrito no CCE-RN usuário de ECF e contribuintes que desenvolvam atividades (primária ou secundária) que se enquadram nos grupos do CNAE 453, 454, 475 e 476.

  6. Rio Grande do Sul - Contribuintes com faturamento superior à R$360 mil.

  7. Rio de Janeiro - Todos os varejistas.

  8. Rondônia - Contribuintes optantes pelo Simples Nacional, que recolhem o ICMS na forma da Lei Complementar n. 123 e que, no somatório dos seus estabelecimentos, tenham auferido, no ano de 2015, receita bruta igual ou superior a R$ 120 mil.

  9. São Paulo - Contribuintes que faturaram R$80 mil ou mais no ano de 2016 em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2) e prazo final para postos de combustível pararem a emissão de cupons ECFs.

  10. Distrito Federal - Contribuintes com receita bruta superior a R$360 mil.

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