Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica

O Projeto da Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final (NFC-e), visa ser uma alternativa totalmente eletrônica para os atuais documentos fiscais em papel utilizados no varejo (cupom fiscal emitido por ECF e nota fiscal modelo 2 venda para consumidor), reduzindo custos de obrigações acessórias aos contribuintes, ao mesmo tempo que possibilita o aprimoramento do controle fiscal pelas Administrações Tributárias. Com a NFC-e, também o consumidor é beneficiado, ao possibilitar a conferência da validade e autenticidade do documento fiscal recebido.

O Projeto NFC-e propôe o estabelecimento de um padrão nacional de documento fiscal eletrênico, baseado nos padrões técnicos de sucesso da Nota Fiscal Eletrônica modelo 55, todavia adequado às particularidades do varejo.

A adoção da NFC-e ficará a critério de cada Unidade Federada, podendo conviver com outros mecanismos de controle fiscal atualmente existentes, como Emissor de Cupom Fiscal a ECF e SAT Fiscal.

Dos estados participantes do projeto piloto, dois já possuem calendário de obrigatoriedade definido: Amazonas e Mato Grosso. Os demais estados participantes são Acre, Maranhão, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Modelo Operacional

Confira a descrição do modelo operacional do NFC-e:

Formação do XML da NFC-e

O XML da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) será utilizado como base para venda ao consumidor, com relação a obrigatoriedade de identificação do destinatário na Nota Fiscal para Consumidor Eletrônica (NFC-e) desde a primeira proposta apresentada para formação do arquivo XML, os dados do destinatário deixaram de ser obrigatórios.

Modelo de Impressão

Os modelos de impressão previstos para o NFC-e vão da impressão detalhada (parecida com ECF), a apenas uma mensagem eletrônica com código QRCode, que leva ao acesso do documento fiscal no site da Sefaz.

Transmissão de dados síncrono

Este recurso visa reduzir a quantidade de comunicações necessárias atualmente para autorizar uma nota eletrônica, reduzindo, assim a quantidade de informação que trafegará na rede e, por consequência, aumentando a eficiência do processo de autorização.

Regras de Validação

Todas as regras descritas no Manual de Integração do Contribuinte da NF-e tiveram que ser revistas e novas regras, contemplando especificidades do projeto NFC-e, foram implementadas.

Contingência

O modelo de contingência offline da NFC-e é muito parecido com o da NF-e, porém a opção de operar offline é uma escolha do contribuinte que independe da autorização o estado e está sendo denominado como Contingência off-line da NFC-e.

Requisitos do Sistema e Centro de Downloads

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Requisitos Mínimos

Computador com Sistema Operacional Microsoft Windows 32 bits (Recomendado Vista ou Seven)

Navegador: preferencialmente Firefox ou Google Chrome

Acesso à internet (preferencialmente Banda Larga)

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