TSDN | Resultado da Busca: "#substituicaotributaria"

Faltam poucos meses para o início da obrigatoriedade da versão 4.0 da Nota Fiscal eletrônica. Alguns desenvolvedores já estão preparando seus softwares de acordo com as novas regras instituídas pela NT 2016.002, e em contato com a Consultoria Técnica da TecnoSpeed, os desenvolvedores vem apresentando dúvidas bastante recorrentes.  Uma delas é em relação ao preenchimento das tags do Fundo de Combate à Pobreza (FCP), que foram adicionadas aos gr

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Embasamento Legal:
Segundo a 2015.002 v1.40 ao emitir uma NFC-e com o grupo de ICMSSN900 com as informações de Substituição Tributária preenchidas iremos receber a seguinte rejeição:
 
Na prática o que isso significa?
Significa que não podemos emitir uma NFCe com o emitente do simples nacional utilizando um CSOSN que utiliza substituição tributária 
Exemplo de XML onde a rejeição ocorreria

 
O CONFAZ publicou em 24/03/2016 o Convênio ICMS 16/2016 no Diário Oficial (Sessão 1, Página 30). O Convênio prorroga a obrigatoriedade da informação do CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) para 1º de Outubro de 2016. Em breve será publicada a Nota Técnica que regulamenta a Regra de Validação referente ao campo CEST na NF-e e NFC-e.
 
Cláusula primeira O inc

A GNRE (Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais) passou a fazer parte do cotidiano de muitas empresas, principalmente após a implantação da Partilha do ICMS, que disciplina a forma com que o ICMS será repartido entre os estados.
Além disso, o Fundo de Combate a Pobreza, que é outra novidade implantada pelo fisco nesse ano de 2016, também deve ser recolhido pelos contribuintes, conforme legislação de cada estado. Recolhimento este, que também

Com o objetivo de aliviar a carga tributária das empresas optantes pelo Simples Nacional, através do fim da sistemática cobrança do imposto estadual de forma antecipada, foi aprovado o Projeto de Lei do Senado PSL 323/2010, concedendo à Micro e Empresa de Pequeno Porte, o beneficio pelo não pagamento da Substituição Tributária, que obriga o contribuinte a recolher o imposto devido por seus clientes ao longo da cadeia de comercialização.
Observemos que este benef

Nas operações de venda destinada a comercialização ou a industrialização por ME ou EPP optante pelo Simples Nacional, devemos ter o máximo de cuidado principalmente devido às alterações trazidas pelo § 3º, do Artigo 58 da Resolução 94/2011.
Antes da alteração da legislação, era previsto que na emissão da NF-e de venda com direito ao crédito estabelecido no § 1º do art. 23 da Lei Complementar

As operações com produtos sob o regime da substituição tributária requer o máximo de atenção, pois o emitente das respectivas Notas Fiscais, além de acompanhar a variação de produtos incluídos no regime, tem de atualizar-se com a legislação de cada estado que determina as variáveis de alíquota, margem de valor agregado (MVA) ou ajustes que tornam o cálculo do ICMS-ST o mais importante para esta operação, sendo que o contribuinte deverá ter também as seguintes informações sobre os produtos:
Sendo de produção do estabelecimento, neste caso o

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