Desde que foi lançada, a Nota Técnica 2015.003  vem sendo muito questionada pelo contribuintes emissores do documentos fiscais eletrônicos  NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) NFC-e (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica) , pois, além de contar com um prazo muito curto entre o período de homologação e produção (menos de um mês), também apresenta uma grande complexidade no entendimento das regras de validação que serão aplicadas.

No último encontro das empresas piloto da NFC-e em conjunto com o fisco, as empresas solicitaram um adiamento da entrada em produção desta Nota Técnica, já que a versão de esquemas sequer havia sido liberada até então. Com base nisso e em outras discussões internas, o fisco liberou a versão 1.10 da referida nota técnica, com as seguintes modificações:

  • Alterada a denominação do termo descrito na versão anterior de “ICMS de Partilha” para “ICMS em Operações Interestaduais”.
  • Incluída exceção na regra N12-70 para tratar o CST nas vendas de veículos novos a grandes consumidores ou para faturamento direto.
  • Incluída regra de validação E16a-30 para evitar erro na indicação de contribuinte como Isento de IE para as SEFAZ que não permitem esse tipo de situação (ou seja, para essas SEFAZ, todo contribuinte tem que ter IE).
  • Incluída regra de validação N23-10 para exigir o preenchimento do campo CEST se houver destaque do ICMS-ST (campo vICMSST), exceto para o grupo de Partilha do ICMS (campo ICMSPart).
  • Incluídas as exceções na regra NA01-20 para não exigir o grupo do ICMS interestadual nos casos de imunidade constitucional assim como nos casos de vendas de veículos novos agrandes consumidores ou para faturamento direto quando tiver o preenchimento do Grupo de Partilha do ICMS (campo ICMSPart).
  • Retirada das regras de validação NA15-10 (cálculo do valor do ICMS interestadual para a UF de destino) e NA17-10 (cálculo do valor do ICMS interestadual para a UF do remetente), visando o aguardo de publicação legislativa esclarecendo detalhes acerca da metodologia de cálculo. Nova versão desta nota técnica será publicada contendo as respectivas regras de validação.
  • Incluídos campos para identificar o valor devido exclusivamente à UF de destino em decorrência do percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza, previsto na Constituição Federal, no Art. 82 do ADCT - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;
  • Incluídas novas regras de validação relacionadas com os novos campos.
  • Esclarecimentos sobre a validação, no ambiente de homologação, quanto as regras que só terão efeito em produção a partir de 01/01/2016.
  • Incluídos códigos de erros não indicados na versão anterior
  • Publicado Schema XML através de Pacote de Liberação PL_008h.

O prazo para entrada em produção também foi estendido para 01/12/2015 , sendo que,o novo grupo de informações do ICMS para a UF de destino somente poderá ser utilizado a partir de 01/01/2016 , respeitando a legislação vigente.