Ha um tempo escrevi um post falando sobre como as operações envolvendo a CFOP 5929 (Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a Operação prestações também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF),  para estabelecimentos que optaram pela utilização da NFC-e (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica), ainda careciam de uma regulamentação dos estados para saber exatamente como proceder.

Vamos relembrar o contexto:

Imagine uma empresa que possui convênio com um posto de combustível para que, todo abastecimento que a sua frota realizar num determinado período, possa ser pago apenas no final deste. Ou seja, no momento do abastecimento, o motorista apenas recebe o cupom fiscal (ECF, NFC-e ou SAT CFe) referente a mercadoria vendida, mas o pagamento será efetuado posteriormente, mediante a emissão de um outro documento fiscal que deve consolidar todas as operações de venda realizadas no período.  É nesse momento que a CFOP 5.929 entra em ação, visto que, deve ser emitida uma  NF-e com esta CFOP para acobertar a operação de consolidação das vendas do período.

Pois bem, na ocasião, o estado da Paraíba publicou uma regulamentação para os chamados "casos especiais" que iniciaram a utilização da NFC-e no estado para acobertar a venda de combustível. (...) Continue lendo.

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