O que muda com a NT 2013/004?

A Nota Técnica 2013/004 impacta diretamente os documentos fiscais eletrônicos Nota Fiscal Eletrônica e Conhecimento de Transporte Eletrônico, cada um em sua especificidade, com datas de homologação e produção diferentes. É importante ficar atento ao que muda e qual será o impacto direto com relação a esta NT.

Conhecimento de Transporte Eletrônico ( CT-e )

Em homologação desde o dia 1º de maio, essa NT tem por objetivo alterar o nome da tag que representa o Valor Total dos Impostos (vTotImp) divulgada na NT 01/2013, visando a padronização com os demais documentos fiscais eletrônicos e atendendo à Lei da Transparência. Este campo deve ser preenchido pelos contribuintes somando-se o valor do ICMS informado nos grupos ICMS ou ICMSComp.

Além disso, a NT visa orientar quanto ao correto preenchimento do Órgão no evento EPEC. O evento EPEC do CT-e deverá ser autorizado no ambiente de Sefaz Virtual de Contingência (SVC) do contribuinte. Para realizar a conexão, o emitente deverá acessar o webservice de eventos da SVC, que o atende, da mesma forma que faz quando necessita autorizar um documento em contingência, informando o código da sua UF no campo cUF do SOAPHeader. A chave de acesso do conhecimento deverá possuir tpEmis=4 e a tag cOrgao do evento e deverá ser preenchida com o código da UF da SVC que atende a requisição.

A NT também prevê a correção no formato da tag dhRegEvento, que, diferente do publicado na NT 04.2012, deverá ser gerada no formato AAAA-MM-DDThh:mm:ss.

A produção está prevista para o dia 15 de maio de 2013, quarta-feira. Acesse a NT completa  clicando aqui .

Nota Fiscal Eletrônica ( NF-e )

A partir do dia 13, segunda-feira, entra em ambiente de homologação a outra parte da NT 2013/004, que atinge as Notas Fiscais Eletrônicas. A previsão é de que a partir do dia 20 de maio de 2013 esta NT esteja em produção.

A Resolução 13/2012 do Senado Federal teve sua implementação regulamentada pelo Ajuste SINIEF 19/2012 e pelo Ajuste SINIEF 20/2012, editados pelo CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária. A repercussão destas legislações sobre a NF-e foram tratadas na NT 2012/005.

Esta NT documenta algumas adaptações necessárias na implementação da regra de validação GN16, como a eliminação do controle da Data de Emissão para a exceção nas operações de Devolução/Retorno.

Além disso, a regra de validação agora possui seis exceções no controle de alíquota. A última delas regulamenta que “mesmo que informada a IE do destinatário, a regra de validação deste campo não se aplica para as operações com CFOP 6.929 (Lançamento relativo a operação registrada em Cupom Fiscal).

Acesse a NT completa  clicando aqui .

Em breve a Consultoria Técnica da TecnoSpeed publicará um Parecer Técnico comentando mais profundamente esta NT. Aguarde!

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