Esta semana contamos com mais dois estados brasileiros oficializando sua participação no Projeto Nacional da Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor, a NFC-e , através de portaria publicada em Diário Oficial.

Devido à praticidade e redução de custos para os emitentes e o varejo, assim como os diversos benefícios para inovação e desenvolvimento de soluções vinculadas ao projeto, torna-se uma realidade cada vez maior a participação de outros estados no projeto. A maioria destes devem adotar a NFC-e , disponibilizando-a para uso dos contribuintes já este ano. Como exemplo recente, podemos citar o Rio de Janeiro, conforme publicação que realizamos anteriormente .

Confira abaixo maiores detalhes sobre a oficialização dos estados, assim como o cronograma :

 

PARAÍBA:

  • Portaria GSER Nº 117 de 26/05/2014, publicada no DOE em 27/05/2014
  • Período experimental para emissão: intervalo entre 1º de julho e 30 de setembro de 2014
  • A partir de 1 de outubro de 2014 , outras empresas poderão aderir facultativamente, a critério da Secretaria de Estado da Receita.
  • A partir de 1º de janeiro de 2015 ficarão obrigados a emitir NFC-e os estabelecimentos varejistas com faturamento superior a R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais) no exercício de 2013 , caso se enquadrem nas disposições do art. 338 (obrigatoriedade ECF) do Regulamento do ICMS-PB.
  • A partir de 1º de julho de 2015 : os estabelecimentos varejistas com faturamento superior a R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais) no exercício de 2013 .
  • A partir de 1º de janeiro de 2016 : os estabelecimentos varejistas com faturamento superior a R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais) no exercício de 2014 .
  • A partir de 1º de julho de 2016 : os estabelecimentos varejistas com faturamento superior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais) no exercício de 2014 .
  • A partir de 1º de janeiro de 2017 : os demais estabelecimentos varejistas enquadrados no art. 338 (obrigatoriedade ECF) do Regulamento do ICMS-PB.

Confira Aqui o Link Oficial

 

SERGIPE:

  • Portaria SEFAZ Nº 312 de 15/05/2014, publicada no DOU de 19/05/2014, Art. 2º.
  • Fica facultativo ao contribuinte Não Obrigado à emissão (Adesão voluntária em caráter irretratável): a partir de 1º de janeiro de 2014  
  • Obrigados à emissão da NFC-e os contribuintes anexos na Portaria (Confira Aqui), a partir de 1º de novembro de 2014, conforme Art. 3º.
  • A partir de 1º de março 2015 , com faturamento superior a R$ 10.000.000,00;
  • A partir de 1º de julho de 2015 , com faturamento superior a R$ 5.000.000,00; 
  • A partir de 1º de novembro de 2015 , com faturamento superior a R$ 1.800.000,00; 
  • A partir de 1º de março de 2016 , com faturamento superior a R$ 360.000,00 ou em início de atividade;
  • Apartir de 1º de julho de 2016 , todos aqueles que promovam operações de comércio varejista.

Confira na íntegra: http://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=270369

 

Você também pode acompanhar o andamento de todos os estados através do nosso Portal Tudo Sobre NFC-e , com informações atualizadas e detalhadas sobre o Projeto  NFC-e e seu andamento.

 

*Nossos agradecimentos pela colaboração com informações ao sr. Mauro Rodrigues. 

 

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