A SEFAZ da Paraíba divulgou em dezembro uma notícia de que estaria prorrogando os prazos do calendário de obrigatoriedade da NFC-e, acrescentando mais seis meses de prazo em todas as datas vigentes até o momento, dentre elas a primeira iniciava agora, no dia 01 de janeiro.

A Portaria que fixa os prazos de obrigatoriedade foi publicada em Diário Oficial do Estado dia 12 de dezembro de 2014 e traz o seguinte calendário de mudanças:

  • A partir de 1º de julho de 2015 , ficarão obrigados a emitir NFC-e os estabelecimentos varejistas com faturamento superior a R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais) no exercício de 2013 , caso se enquadrem nas disposições do art. 338 (obrigatoriedade ECF) do Regulamento do ICMS-PB.
  • A partir de 1º de janeiro de 2016  os estabelecimentos varejistas com faturamento superior a R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais) no exercício de 2013 .
  • A partir de 1º de julho de 2016 os estabelecimentos varejistas com faturamento superior a R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais) no exercício de 2014 .
  • A partir de 1º de janeiro de 2017  os estabelecimentos varejistas com faturamento superior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais) no exercício de 2014 .
  • A partir de 1º de julho de 2017 os demais estabelecimentos varejistas enquadrados no art. 338 (obrigatoriedade ECF) do Regulamento do ICMS-PB.

Vale lembrar que essa publicação refere-se às datas de obrigatoriedade. Desde 01 de outubro de 2014, as empresas podem solicitar adesão voluntária para a Secretaria da Fazenda . Pelo próprio site da SEFAZ, no Portal da NFC-e o contribuinte encontra o link para realizar o credenciamento

Essa notícia já foi atualizada em nosso post sobre os calendários de obrigatoriedades dos estados, que pode ser acessado aqui .